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NOVA NUMERAÇÃO DE PROCESSOS
São Paulo, 2 de março de 2010 O Núcleo de Apoio Judiciário informa sobre a nova numeração de processos: Número Único Nacional.
Acesse também: 1 - Numeração Única A nova numeração única de processos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, será implantada a partir de MARÇO de 2010.
O objetivo é padronizar em um formato único a numeração de processos utilizada nos órgãos do Poder Judiciário de todo o País.
A padronização nacional buscou um formato de número capaz de identificar facilmente a origem do protocolo apenas observando-se os dados da própria numeração. 2 - A Nova Formatação O novo número de processo terá o seguinte formato:
“NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.0000”
Onde: | NNNNNNN | DD | AAAA | J | TR | 0000 | Número sequencial por unidade de origem (0000000), a ser reiniciado a cada ano – os zeros à esquerda podem ser ocultados ou ter dispensado o seu preenchimento para a localização.
| Dígito Verificador | Ano de ajuizamento da ação
| Órgão ou segmento do Poder Judiciário.
Justiça Federal = (4) | Tribunal respectivo. TRF - 3ª Região = 03
| Unidade de Origem do processo no 1º Grau, de 0001 a 8999, correspondendo às seções e subseções judiciárias.
Processos de competência do TRF-3, devem ser preenchidos com (0000).
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3 - Exemplo da conversão de processo antigo para a nova numeração
Exemplo de Processo Antigo:
00.0000125-2
Exemplo do formato do Novo Número:
0000125 – 40 . 1981 . 403 . 6100
Obs: O sistema vai verificar o ano e origem de protocolo e exibí-los no novo número, neste caso 1981 e o fórum Cível. O dígito verificador será recalculado.
Exemplos: Número antigo
| Número novo
| | 00.0000125-2 | 0000125 – 40 . 1981 . 403 . 6100
(6100 = São Paulo, fórum cível)
| | 87.0012290-4 | 0012290 – 12 . 1987 . 403 . 6104
(6104 = São Paulo, fórum Santos)
| | 91.03024653-1 | 0024653 – 59 . 1991 . 403 . 0000
(0000 = TRF – 3)
| | 1999.60.05.016579-4 | 0016579 – 71 . 1999 . 403 . 6005
(6005 = Mato G. do Sul, Ponta Porã)
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Para a composição da parte final do número de processo que corresponde ao “0000”.
Ex.: Processo “0012345-78.2008.403.6105”
Teríamos : [ 6105 ]
| Seção Judiciária de São Paulo | [ 61 ] | | Subseção Campinas | [ 05 ] |
Subseções Judiciárias de São Paulo, alguns exemplos: | SP-Civel | [ 00 ] | | SP-Criminal | [ 81 ] | | SP-Fiscal | [ 82 ] | | SP-Previdenciário | [ 83 ] | | Santos | [ 04 ] | | Assis | [ 16 ] | | Guarulhos | [ 19 ] |
4 - Regras e Definições para conversão de processos para Numeração Única do CNJ Os números dos processos anteriores a 2010 também serão “convertidos” para a nova numeração, sempre observando o padrão/definição estabelecidos pelo CNJ.
Todos os “campos” de rotinas de sistema que trabalham com “número de processo” deverão aceitar a digitação de ambas as numerações.
Constarão os números de processo, novo e antigo, quando houver, em todas as publicações (atas e expedientes processuais).
Nas publicações administrativas, como são compostas de texto livre, o usuário terá de inserir a numeração do processo.
Os extratos de consulta externa, resultado de pesquisa nos terminais de auto-atendimento ou na internet, apresentarão ambas as numerações.
A consulta no sítio do TRF da 3ª Região, pelo número de processo de origem, de processos remetidos ao TRF3 antes de março de 2010, aceitará apenas o número antigo.
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