Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo

Atos Normativos das Subseções

Escolha uma das Subseções abaixo e acesse os Atos Normativos Regionais de interesse público. (Portarias, Ordens de Serviço, Regulamentações, Editais, etc.)

São Paulo - Capital

Cível
Criminal
Execuções Fiscais
Previdenciárias
Juizado Especial Federal
Central de Mandados Unificada

Grande São Paulo

Guarulhos
Mogi das Cruzes (JEF)
Osasco (JEF)
Santo André
Santo André (JEF)
São Bernardo do Campo

Clique aqui para ter acesso aos
Atos Normativos Gerais do
Estado de São Paulo

Para acesso ao
Diário Oficial Eletrônico,
clique aqui.

Interior e Litoral

Americana (JEF)
Andradina (JEF)
Araçatuba
Araraquara
Assis
Avaré (JEF)
Bauru
Botucatu (JEF)
Bragança Paulista
Campinas
Campinas (JEF)
Caraguatatuba (JEF)
Catanduva (JEF)
Franca
Franca (JEF)
Guaratinguetá
Jales
Jaú
Jundiaí (JEF)
Lins (JEF)
Marília
Ourinhos
Piracicaba
Presidente Prudente
Registro (JEF)
Ribeirão Preto
Ribeirão Preto (JEF)
Santos
Santos (JEF)
São Carlos
São Carlos (JEF)
São João da Boa Vista
São José do Rio Preto
São José dos Campos
Sorocaba
Sorocaba (JEF)
Taubaté
Tupã