• Resolução 242 de 03/07/2001
• Portaria 92 - DF 
• Provimento nº 52/2004 - COGE 
• Provimento nº 64/2005 - COGE

Certidões

• Portaria n.º 82/2007 - DF - Trata do recebimento, protocolo e encaminhamento de certidões cartorárias por meio do Sistema de Protocolo Integrado.
• Ordem de Serviço nº 04/2008 - DF
• Ordem de Serviço n.º 03/2009 - DF 

Feriados na Justiça Federal

• Portaria nº 18/2010-DF- Retifica parcialmente  a Portaria nº 01/2010-DF 
• Portaria nº 01/2010-DF - Feriados Municipais da Seção Judiciária de São Paulo em 2010
• Portaria nº 1480/2009 - TRF/3ª R - Dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região em 2010
• Resolução 290 de 25/06/2007 - Horário de funcionamento dos Juizados Especiais Federais  
  
   Resolução 110 de 26/06/97

Recesso na Justiça Federal

• Lei 5010 - Recesso Judiciário
• Provimento 70 - COGE - Plantão Regional 

Outros 

• Advogado Voluntário 
• Enunciados das turmas recursais do Juizado Especial Federal - SP
• Portaria nº 09/2010-DF - Implanta o atendimento a pedidos de desarquivamento eletrônico
• Portaria nº 50/2010-DF - Estabelece as escalas de plantão judiciário nos Juizados Especiais Federais de Congonhas e Guarulhos.
  
  

Atos Normativos Regionais das Subseções

 Inspeções Gerais

Edital 2010

Redesignação - 09/03/2010

Redesignação - 15/03/2010

Redesignação - 04/05/2010

Prorrogação - 7ª Vara de Execuções Fiscais

Prorrogação - 6ª Vara de Execuções Fiscais

Prorrogação - 2ª e 3ª Vara Criminal e 11ª Vara de Execuções Fiscais

Prorrogação - 4ª Vara de Execuções Fiscais

Prorrogação - 6ª Vara Criminal

Prorrogação - 8ª Vara de Ececuções Fiscais e 8ª Vara Criminal