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» Atos Normativos

Atos Normativos
                
 Cálculos e Custas 
  • Resolução 242 de 03/07/2001
  • Portaria 92 - DF 
  • Provimento nº 52/2004 - COGE 
  • Provimento nº 64/2005 - COGE

Certidões

  • Ordem de Serviço nº 05/2007 - DF - Emissão de Certidões Manuais e Relatório de Processos
  • Portaria n.º 82/2007 - DF - Trata do recebimento, protocolo e encaminhamento de certidões cartorárias por meio do Sistema de Protocolo Integrado.
  • Ordem de Serviço n.º 03/2009 - DF 

Feriados na Justiça Federal

  • Portaria nº 18/2010-DF- Retifica parcialmente  a Portaria nº 01/2010-DF 
  • Portaria nº 01/2010-DF - Feriados Municipais da Seção Judiciária de São Paulo em 2010
  • Portaria nº 1480/2009 - TRF/3ª R - Dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região em 2010
  • Resolução 290 de 25/06/2007 - Horário de funcionamento dos Juizados Especiais Federais  

     Resolução 110 de 26/06/97

 

Recesso na Justiça Federal

  • Lei 5010 - Recesso Judiciário
  • Provimento 70 - COGE - Plantão Regional 

Outros 

  • Advogado Voluntário 
  • Enunciados das turmas recursais do Juizado Especial Federal - SP
  • Portaria nº 09/2010-DF - Implanta o atendimento a pedidos de desarquivamento eletrônico

Inspeções Gerais 

Atos Normativos Regionais das Subseções