Publicado em: 23/05/2019 15h49 – Atualizado em: 05/02/2020 17h12

Histórico da Justiça Federal em SP

O Poder Judiciário no Brasil

O Poder Judiciário brasileiro exerce o monopólio da função jurisdicional e tem assegurada sua autonomia administrativa e financeira através da Constituição Federal. É constituído pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

 

A Justiça Federal

Em 1889, com a proclamação da República, as províncias transformaram-se em Estados, passando a integrar a Federação brasileira. A partir de então, tornou-se possível a organização do Poder Judiciário nos âmbitos Federal e Estadual. Em 1890, Campos Salles, então Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, elaborou o texto do Decreto nº 848, editado por Marechal Deodoro, criando a Justiça Federal. A Constituição de 1891 já previra a criação de Tribunais Federais. Em 1894, com a edição da Lei 221, foi completada a organização da Justiça Federal, com a divisão das Seções Judiciárias em circunscrições. A Constituição de 1934 instituiu uma Corte Suprema, mantendo os Juízes e Tribunais Federais. Sob o governo Getúlio Vargas, a Constituição de 1937 extingue a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. A Constituição de 1946 restabeleceu a Justiça Eleitoral, criou o Tribunal Federal de Recursos e a Justiça do Trabalho. Somente em 1965, pelo Ato Institucional nº 2, é que a Justiça Federal é restabelecida, sendo que cada Estado ou Território e o Distrito Federal passaram a constituir uma Seção Judiciária, com sede na respectiva capital. Em 1966, a Lei n.º 5.010, tida como a Lei Orgânica da Justiça Federal, estruturou as Seções Judiciárias em cinco Regiões e criou o Conselho da Justiça Federal. Com a Constituição de 1988 são criados os Tribunais Regionais Federais, em número de cinco. Nos TRFs são processados, entre outros feitos, os recursos originados de decisões da Primeira Instância. As Seções Judiciárias são constituídas de Subseções compostas por Varas, integradas por Juízes Federais e Servidores Públicos, admitidos por concurso público. Em 2001, a Lei nº 10.259 cria e regulamenta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Na Terceira Região a Justiça Federal é composta pelo TRF-3 (Sede em São Paulo) e pelas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 

Seção Judiciária de São Paulo

Em 1967, foram nomeados os Juízes Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Uma Comissão para a instalação da Seção Judiciária foi então formada pelos seguintes Juízes Federais: Luis Rondon Teixeira de Magalhães, Américo Lourenço Masset Lacombe, Cid Flaquer Scartezini, Helio Kerr Nogueira, Jarbas dos Santos Nobre, José Américo de Souza e Paulo Pimentel Portugal. Também compunham a Comissão o Procurador da República, Joaquim Justino Ribeiro, o representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, João Nascimento Franco.

Durante o período de instalação da Seção Judiciária, os magistrados e seus auxiliares trabalharam em espaço cedido nas dependências do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Seção Judiciária do Estado de São Paulo foi instalada em 29 de junho de 1968 com sete Varas Federais e quatorze Juízes Federais, sendo sete Titulares e sete Substitutos.

Datas importantes:

1890: 11 de outubro de 1890: Criação da Justiça Federal. O Decreto-lei nº 848, de 11 de outubro de 1890, organizou a Justiça Federal, criou o Supremo Tribunal Federal e, em cada estado da Federação, uma Seção Judicial e um Juiz de Seção e estabeleceu a dupla jurisdição como base da organização judiciária da União.

1894: 20 de novembro de 1894: Regulamentação do funcionamento da Justiça Federal. A Lei nº 221, de 20 de novembro de 1894, regulamentou o funcionamento da Justiça Federal, composta pelos juízes de seção e pelo Supremo Tribunal Federal.

1937: 16 de novembro de 1937: Extinção da Justiça Federal: O Decreto-lei nº 6, de 16 de novembro de 1937, regulamentou a extinção da Justiça Federal, desencadeando a redistribuição dos processos à Justiça Comum, na qual passaram a atuar os juízes federais.

1965: O AI  nº 2, de 27 de outubro de 1965, alterou dispositivos constitucionais, recriando a Justiça Federal de 1ª Instância.

1966: A Lei n.º 5.010 organiza a Justiça Federal de 1ª Instância, após a sua recriação pelo Ato Institucional nº 2 de 21/10/65.

1967: Implantação da Justiça Federal. O ano de 1967 constitui o marco de implantação da Justiça Federal de primeiro grau.

1968: 29 de junho de 1968: Inaugurado na Praça da República o Fórum Pedro Lessa, primeiro Fórum da Justiça Federal em São Paulo

1988: A Constituição de 1988 definiu como órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça (instituído em 88), os Tribunais Regionais Federais e juízes federais (que substituíram os Tribunais Federais de Recursos e juízes federais), os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e juízes eleitorais, os Tribunais e juízes militares, os Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e Territórios. O aumento de órgãos e sua distribuição regional são indicativos da importância crescente da matéria judiciária

1999: Reestruturação da Justiça Federal - Lei nº 9.788, de fevereiro de 1999 que reestruturou a Justiça Federal de 1º grau, criando 100 novas Varas Federais; sendo 51 Varas de Execuções Fiscais e 49 Varas Civeis;

2001: Criação dos Juizados Especiais Federais e da TNU - Com o advento da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, foram criados os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (JEFs) e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

2012: Resolução CJF nº 202, de 29 de agosto de 2012 - Implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJ-e

2014: Justiça Federal em São Paulo inaugura sua última vara em Barueri, criada pela Lei nº 12.011, de 2009, somando um total de 44 Subseções no estado

2016: Portaria DF - nº 10 de 2016 - Inicia o Programa de Gestão da Inovação (iNovaJusp) e institui o Laboratório de Gestão e Inovação (iJuspLab) da Justiça Federal - SJSP

2016: Portaria DF - nº 23 de 2016 - Institui a Rede de Governança Integrada e Participativa da Seção Judiciária de São Paulo

2017: 21 de agosto de 2017, o Processo Judicial Eletrônico – Pje passou a funcionar em toda a Justiça Federal da 3ª Região (Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul)

2018 - Portaria n. 33 de 20 de julho de 2018 - Instituição do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo - CLISP

2019: Resolução CJF3R nº 37 de 28 de janeiro de 2019 - Criação da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação com a Seção de Pesquisa Especializada, Atendimento e Memória no Núcleo de Biblioteca (NUBI) responsável pela organização e divulgação da memória institucional.

2019: Portaria Pres nº 1532, de 28 de junho de 2019 - Constitui Grupos de Trabalho para estudo e apresentação do projeto de implantação do Centro de Memória da 3ª Região - Memória JF3R.

2019: Portaria DF - nº 49 de 2019 - Consolida e revisa o Programa de Gestão e Inovação no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo

 

DIRETORES DO FORO EM ORDEM CRONOLÓGICA

Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni - A partir de 09/03/2018

Paulo Cezar Neves Junior - 23/02/2016 a 08/03/2018

Giselle de Amaro e França - 18/02/2014 a 22/02/2016

Paulo Cesar Conrado - 01/04/2013 a 17/02/2014

Ciro Brandani Fonseca - 23/02/2012 a 31/03/2013

Carlos Alberto Loverra - 01/03/2010 a 22/02/2012

 Renata Andrade Lotufo - 21/05/2007 a 28/02/2010

Paulo Sérgio Domingues - 09/05/2005 a 17/05/2007

Maurício Kato - 15/09/2003 a 18/04/2005

José Eduardo Santos Neves - 03/05/2001 a 14/09/2003

Wilson Zauhy Filho - 07/05/1999 a 01/05/2001

Eduardo Carvalho Caiuby - 25/03/1998 a 06/05/1999

Marcelo Mesquita Saraiva - 24/06/1996 a 24/03/1998

Roberto Luiz Ribeiro Haddad - 09/05/1995 a 01/05/1996

José Luiz Gomes da Silva - 02/05/1993 a 01/05/1995

Paulo Theotonio Costa - 02/05/1991 a 01/05/1993

Sinval Antunes de Souza - 07/01/1990 a 01/05/1991

Márcio José de Moraes - 07/01/1988 a 06/01/1990

Anna Maria Goffi Flaquer Scartezzini - 07/01/1986 a 06/01/1988

Homar Cais - 07/01/1985 a 06/01/1986

Paulo Pimentel Portugal - 07/01/1984 a 06/01/1985

José Kallás - 07/01/1982 a 06/01/1984

Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini - 07/01/1981 a 06/01/1982

Sebastião de Oliveira Lima - 07/01/1980 a 06/01/1981

José Kallás - 07/01/1979 a 06/01/1980

João Gomes Martins Filho - 07/01/1978 a 06/01/1979

Paulo Pimentel Portugal - 07/01/1976 a 06/01/1978

João Gomes Martins Filho - 07/01/1974 a 06/01/1976

José Pereira Gomes Filho - 07/01/1973 a 06/01/1974

José Américo de Souza - 07/01/1972 a 06/01/1973

Hélio Kerr Nogueira - 07/01/1971 a 06/01/1972

Miguel Jeronymo Ferrante - 07/01/1970 a 06/01/1971

Cid Flaquer Scartezzini - 07/01/1969 a 06/01/1970

Luiz Rondon Teixeira de Magalhães - 1967/1968

 

Créditos: NUBI/NUGE