Publicado em: 25/03/2020 18h35 – Atualizado em: 03/04/2020 17h44

Editais de projetos de combate à pandemia Covid-19

Os editais a seguir dispõem sobre o regramento para a seleção de projetos que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde ou custeio de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19, custeadas com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, observando as disposições da Portaria Conjunta PRES/CORE Nº4, de 23/03/2020.