Publicado em: 08/02/2018 17h09 – Atualizado em: 02/10/2018 20h21

08-02-2018 - Ação de reintegração é movida no município de Castilho

Está em tramitação na 1ª Vara Federal de Andradina/SP uma ação de reintegração de posse movida pelo Município de Castilho/SP. Os nove réus, acusados de ocuparem indevidamente o imóvel têm prazo de 15 dias para responder a acusação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros todos os fatos narrados pelo autor. 

A área ocupada tem aproximadamente 50.000 m2 e é denominada “Esplanada da estação Ferroviária de Castilho”. 

O município, possuidor do imóvel desde 2010, informa que em meados de 2015 tomou conhecimento da invasão da área por algumas pessoas, e que apesar de enviar uma notificação para a desocupação, o terreno continuou ocupado ilegalmente.

“Tendo em vista o litígio versado nos autos aliado à situação vivenciada pelos eventuais ocupantes, deixo de designar por ora audiência de conciliação, por vislumbrá-la impossível de obtenção neste momento processual, sendo de rigor o prosseguimento sem a realização do mencionado ato processual, sem prejuízo de designação posterior em havendo interesse manifestado pelas partes” afirmou o juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo. 

Foi afixado, no Fórum Federal de Andradina, o edital para notificação dos réus sobre a ação e o prazo para manifestação. 

O Fórum está localizado na Rua Santa Terezinha, 787 - Centro – Andradina, São Paulo. (KS)

PJe 5000050-42.2017.4.03.6137 – íntegras