Publicado em: 08/11/2018 19h13 – Atualizado em: 08/11/2018 19h41

08/11/2018 - Liminar de reintegração de posse é cumprida em Itapecerica da Serra

No dia 6/11, foi cumprida a reintegração de posse de 266 unidades do Condomínio Residencial M'Boi Mirim, em Itapecerica da Serra/SP. A decisão partiu da 2ª Vara Federal de Osasco/SP, que determinou a devolução dos imóveis à Caixa Econômica Federal (CEF). A reintegração transcorreu sem incidentes ou resistência por parte dos invasores, sendo feita após ter expirado o prazo para desocupação voluntária.

Durante audiência na Justiça Federal, ficou constatado que a invasão dos imóveis impediu que outras pessoas, previamente cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida, ocupassem as unidades a que tinham direito. A ação foi ajuizada pela CEF, com participação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

A reintegração de posse contou com o apoio da Polícia Militar de São Paulo, CEF, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, representantes das Secretarias de Habitação, Assistência Social e de Zoonose de Itapecerica da Serra, além de oficiais de Justiça das Subseções de Osasco, Barueri, São Paulo, Guarulhos, Santo André e São Bernardo do Campo. (JR/JSM)

Processo nº 5000947-91.2017.403.6130