Publicado em: 13/09/2018 19h21 – Atualizado em: 29/10/2018 15h46

13/09/2018 - Justiça Federal abre inscrições para instituições sociais na capital paulista

A Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) lançou edital de seleção para custeio de projetos sociais inscritos por instituições públicas ou privadas, localizadas no município de São Paulo, com finalidade social e sem fins lucrativos, através de recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Para participar da seleção é necessário que a entidade tenha experiência comprovada na área do projeto apresentado, bem como estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe. 

Os projetos devem estar enquadrados em uma das seguintes categorias:

1.  Formatação de campanhas educativas e/ou de atendimentos, de curta duração, cujo cronograma preveja execução em dia único ou em prazo igual ou inferior a um mês, podendo tratar-se de: 

  • Campanhas de sensibilização ou conscientização para uma determinada causa, tais como ações de prevenção à saúde, educação, de acesso a direitos, dentre outros;
  • Mutirões de atendimentos relativos a serviços de saúde, necessidades básicas, educação, empregabilidade, dentre outros, que sirvam à comunidade. 

2. Aquisição de bens móveis duráveis, cuja necessidade esteja relacionada às atividades desempenhadas pela entidade.

Instituições interessadas têm até 11/10/2018 para protocolar o projeto exclusivamente por via eletrônica, através dos e-mails: crimin-cepema@trf3.jus.br ou cepema.sp@gmail.com. 

A documentação necessária que deve acompanhar o pedido e outras informações estão disponíveis no edital. 

As instituições que tenham sido habilitadas junto à CEPEMA para o fim de recebimento de prestadores de serviço à comunidade, por meio da celebração de acordos de cooperação e que tenham interesse em participar dessa seleção, podem ter seus documentos ratificados, devendo, dentro do prazo de inscrição, apresentar declaração de que não houve alteração da documentação ou, no caso de alguma alteração, apresentar a declaração no que couber e a nova documentação para atualização do cadastro.

Os recursos destinados às instituições são provenientes de prestação pecuniária fixada em sede criminal, depositados em conta vinculada ao juízo da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo/SP.

Cepema

Inaugurada em 2013, a Cepema atende condenados da Justiça Federal da Grande São Paulo que cumprem penas e medidas alternativas, como prestações de serviços à comunidade. Para que o réu tenha a possibilidade de receber o benefício, é necessário que ele seja primário, não tenha cometido o crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima do delito não seja maior do que quatro anos de prisão. (KS)