Publicado em: 07/06/2019 17h47 – Atualizado em: 18/06/2019 14h11

07/06/2019 - Subseção de Mauá habilita instituições sociais para receberem recursos da Justiça Federal

Dois projetos foram selecionados para receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas de processos que tramitam na 1ª Vara Federal de Mauá/SP. São eles: “Conecte uma Estrela II” e “Plataforma Virtual como Via de Garantia de Sigilo”.

Os projetos escolhidos foram apresentados após a publicação do edital de seleção, em janeiro de 2019, onde participaram outras três instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de educação, saúde ou segurança pública nos municípios que compõem a 40ª Subseção Judiciária (Mauá e Ribeirão Pires).

As instituições selecionadas atenderam integralmente os requisitos previstos no item 2.1 e seguintes do edital, apresentando toda a documentação exigida.

O projeto “Conecte uma Estrela II”, da Associação Estrela Azul, insere-se na área da educação e pretende dar continuidade a outro projeto já contemplado com recursos oriundos das penas alternativas, para ministrar aulas de informática a crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 21 anos, provenientes de áreas de vulnerabilidade social, promovendo o acesso à tecnologia da informação. O prazo de duração é de junho a dezembro de 2019.

O projeto “Plataforma Virtual como Via de Garantia de Sigilo”, do Lar do Menor de Mauá Sol da Esperança, busca aprimorar a assistência prestada aos menores acolhidos na instituição para alimentação de plataforma digital mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, monitorando informações e decisões sobre cada acolhido e suas respectivas famílias. O prazo de duração é de quatro meses.

Dado que os valores serão utilizados para a aquisição de equipamentos de informática, acessórios e mobiliário, as instituições deverão prestar contas da parcela recebida e de sua regularidade trinta dias após o prazo final dos projetos. (RAN)

Processo n.º 0000003-76.2019.4.03.6140 - íntegra da decisão