Publicado em: 12/08/2019 16h21 – Atualizado em: 24/09/2019 15h19

12/08/2019 - Ex-funcionária de agência publicitária é presa em São Paulo por denúncia caluniosa

A ex-funcionária da empresa Fischer-América Comunicação Total, Maria Auxiliadora Barbosa Zanin (conhecida como Dora Zanin), foi presa no dia 8/8, em São Paulo/SP, após estar foragida por quase três anos devido uma condenação por denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal) praticada contra representantes da agência publicitária Fischer-América e integrantes do governo federal entre 2004 e 2005. A condenação, de 22/9/2016, é do juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a acusada deu causa à instauração de uma complexa e dispendiosa investigação criminal e administrativa, além de interceptação telefônica, por ter imputado falsamente a Eduardo Fischer, Eduardo Groisman, Luiz Gabriel Cepeda Ricco, Delúbio Soares e Silvio Pereira a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e fraude em licitação.

Conforme consta na denúncia do MPF, em março de 2004, julho e outubro de 2005, Maria Auxiliadora Barbosa Zanin esteve na Procuradoria da República de São Paulo afirmando que os delatados “davam as cartas” em todas as concorrências publicitárias do governo federal e que a agência Fischer-América pagava cerca de R$ 200 mil dólares mensais para o “caixa” do governo.

Na ocasião, a acusada disse que testemunhou um encontro entre militantes do Partido dos Trabalhadores (dentre os quais Delúbio Soares) e representantes da empresa Fischer-América no saguão do Hotel Blue Tree, em São Paulo/SP, e que esses teriam entregue um pacote com dinheiro para que pudessem obter vantagens no processo licitatório conduzido pela Caixa Econômica Federal, cujo objeto eram contratos de publicidade.

Maria Auxiliadora mudou sua versão diversas vezes, o que incluiu a adição de uma "mala no estilo 007" com US$ 1 milhão. À época, chegou a ser aberto um inquérito e os alvos tiveram seus sigilos telefônicos quebrados. A Procuradoria afirmou à Justiça que seus relatos culminaram “em anos de dispendiosa investigação criminal e administrativa, custeadas pelo erário público, contra pessoas que a acusada sabia serem inocentes”.

Na sentença, Alessandro Diaferia afirma ter ficado constatado que “as imputações feitas pela ora acusada eram completamente inverídicas, agindo com intuito único de prejudicar outrem, valendo-se dos meios de coerção penal públicos para tanto [...]. Conforme restou demonstrado, o que parecia verossímil mostrou-se tão somente uma fantasia e que fora, pelo conjunto probatório amealhado no processo, dolosamente construída a fim de prejudicar terceiros”.

A história narrada por Maria Auxiliadora foi desmentida por todos os que estavam no saguão do hotel, inclusive por uma possível “testemunha” (cabelereiro do hotel) que teria presenciado a entrega do dinheiro a Delúbio Soares. Em depoimento à Justiça, o cabelereiro afirmou ter sido procurado por Maria Auxiliadora que lhe ofereceu R$ 100 mil para que testemunhasse ter visto uma mala de dinheiro sendo entregue, o que não foi aceito por ele.

“Embora seu intuito vingativo fosse direcionado aos representantes da empresa de publicidade em que trabalhara, é certo que a acusada incluiu outras vítimas em sua narrativa, a fim de lhe trazer verossimilhança. É o caso de Delúbio Soares e Sílvio Pereira, que, conforme demonstrado nos autos, jamais se encontraram com os representantes da empresa Fischer na forma e contexto aludidos pela acusada, bem como não tinham qualquer relação com ela. Todavia, como eram protagonistas de outros escândalos do governo federal, igualmente relacionados com verbas publicitárias de bancos públicos, foram envolvidos na inescrupulosa narrativa”, afirma o juiz na sentença.

Maria Auxiliadora Barbosa Zanin foi condenada a 8 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial fechado, além do pagamento de 160 dias-multa, no valor unitário  de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos. (RAN)

Processo nº 0001554-12.2012.4.03.6181 – íntegra da decisão