Publicado em: 02/01/2020 14h45 – Atualizado em: 03/07/2020 22h17

Notícias 2020

Junho

30/06/2020 - Estrangeira hipossuficiente é isenta de pagamento de multa para regularização migratória

30/06/2020 - CJF disponibiliza pesquisa de opinião para avaliar a Justiça Federal

29/06/2020 - TRF3 divulga cronograma de audiência pública realizada em 30/6

29/06/2020 - Mulher é condenada por tráfico internacional de drogas após ser presa no Aeroporto de Cumbica

29/06/2020 - Confirmada colação de grau antecipada a candidata aprovada em concurso público

29/06/2020 - Justiça condena ex-auditor que integrava esquema para fraudar tributos em cargas importadas

29/06/2020 - Réus da Operação Oversea são condenados por organização criminosa

26/06/2020 - Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni

26/06/2020 - Justiça indefere liminar em processo sobre divulgação de dados da Covid-19

26/06/2020 - Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta

26/06/2020 - JEFs da 3ª Região disponibilizam formulário para propositura de ação sobre auxílio emergencial

26/06/2020 - Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica

25/06/2020 - Decisão garante tratamento a militar com câncer

24/06/2020 - Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida

24/06/2020 - CNJ aprova Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

24/06/2020 - TRF3 cria perfil no Twitter

24/06/2020 - Justiça Federal libera R$31,7 bilhões em precatórios alimentícios e comuns

23/06/2020 - Ex-dirigente de organização educacional deve ressarcir a União em R$ 900 mil por desvios

23/06/2020- Comitê Orçamentário da Justiça Federal da 3ª Região realiza eleição

22/06/2020 - Liminar determina que União forneça medicamento de alto custo a criança com doença rara

22/06/2020 - Justiça nega pedido de empresa para exportação de máscaras protetoras faciais reutilizáveis

22/06/2020 -  TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19 

22/06/2020 - TRF3 mantém condenação de advogado que reteve processo

19/06/2020 - Correios terá de pagar danos morais a pai de falecida em acidente rodoviário

19/06/2020 - Caixa e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel

19/06/2020 - Mantida condenação de homem que se passou por policial para confiscar mercadorias de ambulantes

19/06/2020 - Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identificação

18/06/2020 - TRF3 concede benefício a mulher com paralisia cerebral que recebe pensão alimentícia do pai

18/06/2020 - Relatório “Observatório da Estratégia da Justiça Federal 2020” é divulgado pelo CJF

18/06/2020 - Central de Conciliação em Osasco realiza audiências por whatsapp durante pandemia

17/06/2020 - JEF/Avaré disponibiliza atendimento telefônico durante a pandemia de Covid-19

17/06/2020 - Drogaria do interior de São Paulo é autorizada a realizar entrega de medicamentos do programa Farmácia Popular

17/06/2020 - União deverá pagar diferenças remuneratórias a militar que exerceu atividades em desvio de função

17/06/2020 - TRF3 determina liberação de vacinas para uso veterinário retidas no Aeroporto de Guarulhos

16/06/2020 - Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura

16/06/2020 - CJF divulga relatórios sobre o planejamento estratégico da Justiça Federal

16/06/2020 - Caixa terá de indenizar músico por uso indevido de sua imagem

15/06/2020 - Inscrições para audiência pública sobre IRDR vão até sexta-feira

15/06/2020 - Evento comemora 3 anos do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo

15/06/2020 - Falso engenheiro deve pagar R$ 625 mil de multas ao CREA/SP

15/06/2020 - TRF3 recebe denúncia por importação de sementes de maconha

15/06/2020 - MPF promove ciclo de debates online sobre pacote anticrime

12/06/2020 - Confirmada matrícula de estudante em universidade com apresentação posterior do diploma do ensino médio

11/06/2020 - Portaria que autoriza aumento no limite de compra de munições é suspensa

11/06/2020 - União deve fornecer remédio de alto custo para tratamento de esclerose múltipla

11/06/2020 - Plataforma de Conciliação de demandas relacionadas à Covid-19 atende mais de 800 casos

10/06/2020 - União terá de fornecer medicamento para irmãos com Distrofia Muscular de Duchenne

10/06/2020 - Caixa terá de pagar danos morais a cliente que teve conta-corrente aberta sem a sua autorização

10/06/2020 - Ações adquiridas por funcionário em stock option não são consideradas salário para fins de IR

10/06/2020 - Homem é condenado por omitir rendimentos em declaração de Imposto de Renda

10/06/2020 - Caixa não é responsável por saques recorrentes com senha e cartão de cliente

10/06/2020 - TRF3 autoriza digitalização de processos criminais e de execução fiscal da JFSP

09/06/2020 - Justiça Federal da 3a Região registra aumento de produtividade em maio

09/06/2020 - TRF3 determina que Caixa libere saldo de FGTS de portadora de isquemia cerebelar

08/06/2020 - Processo movido pela DPU sobre divulgação de dados da Covid-19 é remetido ao Gabinete da Conciliação do TRF3

08/06/2020 - Exército não pode preterir militar temporário em direito à habitação

08/06/2020 - Candidato que concorre pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção no regime de ampla concorrência

05/06/2020 - AGU terá de se manifestar sobre portaria que aumenta limite para compra de munições

05/06/2020 - Justiça Federal da 3a Região aprova planejamento estratégico para 2020

05/06/2020 - TRF3 confirma condenação de ex-gerente dos Correios por peculato

05/06/2020 - Mantida condenação de estrangeiro por entrar no país com arma de fogo sem autorização legal

04/06/2020 - Leilão da Santa Casa de Ibitinga é suspenso

04/06/2020 - Porte de trânsito para mais de uma arma municiada é negado pelo TRF3

04/06/2020 - TRF3 mantém decisão que afastou candidato de vaga como cotista em curso de medicina

04/06/2020 - JEF/SP disponibiliza telefones para atendimento durante suspensão do funcionamento do Fórum

03/06/2020 - Indeferida tutela de urgência para projeto que visa ampliar vazão em córrego sob linha férrea de São Carlos

03/06/2020 - Recebida denúncia contra mulher que induziu Caixa a erro no programa Minha Casa Minha Vida

03/06/2020 - TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19 até 30 de junho

02/06/2020 - Justiça Federal em Andradina agiliza a expedição de Precatórios e RPVs

02/06/2020 - Juiz rejeita denúncia contra comediante e outro acusado por vídeo que pede o fechamento de instituições

02/06/2020 - TRF3 suspende por três meses prestações do Minha Casa Minha Vida para filiados de associação

02/06/2020 - Mantida condenação de motorista por transportar agrotóxico sem autorização legal

02/06/2020 - CPTM e empresa de segurança terão de ressarcir INSS por valores pagos em acidente de trabalho

01/06/2020 - TRF3 confirma condenação de homem que falsificou assinatura de advogada para ingressar com ações

01/06/2020 - Servidora que estava em licença não remunerada garante recebimento do auxílio emergencial

01/06/2020 - Advogado tem pedido de auxílio emergencial negado

01/06/2020 - Central de Conciliação de São Paulo promove acordos por WhatsApp

Maio

29/05/2020 - Audiência pública debate dia 30/6 IRDR para readequação de benefícios previdenciários

29/05/2020 - Justiça Federal em Sorocaba destina mais de R$ 700 mil para o combate à Covid-19

29/05/2020 - Ex-prefeito de Monte Castelo e outros oito são condenados por improbidade administrativa

29/05/2020 - TRF3 mantém condenação de homem por recebimento indevido de benefício assistencial

29/05/2020 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferece descontos e parcelamento da dívida ativa da União

29/05/2020 - Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar correntista por danos morais

29/05/2020 - Empresa é condenada a ressarcir o INSS por benefícios pagos a funcionária que sofreu acidente no trabalho

28/05/2020 - Condenação de policial federal por apropriação de roupas apreendidas é mantida pelo TRF3

28/05/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita 630 mil atos em dois meses de teletrabalho

27/05/2020 - Justiça reconhece pedido de servidor público que trabalha exposto a substâncias radioativas

27/05/2020 - Resolução estabelece diretrizes para contratações na Justiça Federal da 3a Região

27/05/2020 - Mantida condenação de ex-administrador de empresa por apropriação indébita previdenciária

27/05/2020 - Portador de deficiência física que teve carro com perda total pode adquirir novo bem isento de IPI

27/05/2020 - Cineasta é condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por discurso de ódio contra indígenas

26/05/2020 - Mantida condenação de empresário por trabalho análogo a escravo

26/05/2020 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia de Covid-19

26/05/2020 - Justiça destina recursos para o combate ao coronavírus no Município de Registro

26/05/2020 - Fabricante de alimentos tem multa mantida por divergências entre peso informado e peso real de produtos

25/05/2020 - TRF3 Mantém prazos de processos físicos suspensos até 14 de junho

22/05/2020 - Expediente é suspenso no TRF3 e Seção Judiciária de São Paulo no dia 25 de maio

19/05/2020 - TRF3 e Justiça Federal da capital têm expediente suspenso nos dias 20, 21 e 22 de maio

19/05/2020 - Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária

19/05/2020 - Agências da Caixa em Santos e região terão de adotar medidas para evitar aglomeração de pessoas

19/05/2020 - TRF3 mantém decisão que rejeitou denúncia contra Lula e outras quatro pessoas

18/05/2020 - União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais

18/05/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose cística

18/05/2020 - Lotérica que vendia apostilas ilegais deve continuar fechada

18/05/2020 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural

15/05/2020 - Justiça dá 24 horas para União concluir pedido de habilitação de leitos de UTI na Santa Casa de Jaú

15/05/2020 - Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer

15/05/2020 - Cecon/SP promove acordo entre União e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

15/05/2020 - TRF3 mantém indenização por danos morais a pais de militar morto em quartel

15/05/2020 - Mantida condenação de empresário por venda de cartuchos de impressora falsificados

14/05/2020 - União é condenada a pagar danos morais a viúva de professor preso durante a ditadura

14/05/2020 - Idosa que já recebeu bolsa família tem direito a benefício assistencial de prestação continuada

14/05/2020 - Ação de improbidade contra ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul deve prosseguir

13/05/2020 - TRF3 confirma condenação de presos por tráfico internacional de drogas

12/05/2020 - Em teletrabalho, Justiça Federal da 3a Região edita 476 mil atos em sete semanas

12/05/2020 - TRF3 condena Correios por danos causados à viatura da Polícia Militar

12/05/2020 - Aluna adventista tem direito de alterar regime de aulas em curso universitário

11/05/2020 - Banco do Brasil facilita resgate de RPVs com valor até R$ 1 mil emitidas pelos TRFs

11/05/2020 - Portadora de doença grave tem direito à isenção de IR a partir do diagnóstico médico

11/05/2020 - Trabalhadora rural obtém o direito a salário-maternidade

11/05/2020 - Justiça em São Paulo condena dois homens por estelionato contra o INSS

08/05/2020 - União Federal é condenada a indenizar contribuinte por danos morais

08/05/2020 - TRF3 suspende prazos de processos físicos até 31 de maio

08/05/2020 - Caixa é condenada a quitar imóvel de mutuário falecido que não declarou união estável

08/05/2020 - Auxiliar de enfermagem tem pedido de afastamento presencial do trabalho negado

07/05/2020 - Portadora de neoplasia maligna consegue isenção de IR sobre rendimentos no saque da previdência privada

07/05/2020 - TRF3 mantém demolição de imóveis construídos em área pública tombada no Guarujá

07/05/2020 - Justiça em Santos destina R$ 212 mil ao Município para o combate ao novo coronavírus

07/05/2020 - Caixa e Dataprev lançam portal de consulta sobre o auxílio emergencial

06/05/2020 - TRF3 indefere efeito suspensivo contra decisão que obriga fornecimento de exames do presidente da República

06/05/2020 - Tupã divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19

06/05/2020 - Vítima da Talidomida garante no TRF3 o direito à pensão e indenização de R$ 400 mil

05/05/2020 - Acordo destina R$ 1,9 milhão a ações de enfrentamento da Covid-19 na região de Santos

05/05/2020 - TRF3 cria plataforma de conciliação para solucionar casos relacionados à Covid-19

05/05/2020 - Sentença que negou pensão a filho por morte presumida do pai é anulada

05/05/2020 - Mulher é condenada por fraudar documentos para sacar FGTS de outra pessoa

04/05/2020 - Juiz rejeita denúncia contra seis acusados no caso Herzog

04/05/2020 - TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias em rede social

04/05/2020 - São José do Rio Preto cancela edital para seleção de projetos após decisão do CNJ

04/05/2020 - TRF3 analisa impugnações da União contra a obrigatoriedade do fornecimento de exames do presidente da República

Abril

30/04/2020 - Justiça renova intimação para União Federal apresentar os exames realizados pelo presidente da República

30/04/2020 - Juizados disponibilizam ferramenta para facilitar recebimento de RPVs e precatórios

30/04/2020 - TRF3 garante pensão por morte a mãe de militar

30/04/2020 - Mantida condenação de acusado por armazenar e disponibilizar material com pornografia infantil

29/04/2020 - TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

29/04/2020 - Mantida condenação de investigador particular que utilizou brasão da República em propaganda

29/04/2020 - TRF3 suspende liminar e mantém calendário do Enem 2020

29/04/2020 - Filho menor de segurada do INSS tem direito a auxílio-reclusão

28/04/2020 - Dois hospitais de Ribeirão Preto são beneficiados com verba para o combate à Covid-19

28/04/2020 - TRF3 mantém suspensos processos sobre IRDR para readequação de benefícios previdenciários

28/04/2020 - Marília divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19

28/04/2020 - Justiça condena advogado que fraudou declaração do IR em favor da tia

28/04/2020 - União terá de apresentar laudos de exames realizados pelo presidente da República para detecção da Covid-19

28/04/2020 - TRF3 nega reintegração de posse em lote de assentamento rural

27/04/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita quase 300 mil atos em um mês de teletrabalho

27/04/2020 - Gabinete da Conciliação realiza videoconferência sobre acordo para identificação das ossadas de Perus

27/04/2020 - Anvisa deve devolver R$ 37 mil à importadora por omissão em processo de certificação

27/04/2020 - TRF3 mantém condenação de mulher que recebia seguro-desemprego enquanto trabalhava

27/04/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry

27/04/2020 - Bauru divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19

24/04/2020 - 3a Região facilita acesso a RPVs e precatórios

24/04/2020 - Corregedoria divulga orientações para audiências virtuais durante a pandemia de Covid-19

24/04/2020 - União deverá fornecer medicamento a paciente portador de Esclerose Múltipla

24/04/2020 - João Batista Gonçalves toma posse como desembargador federal do TRF3

24/04/2020 - TRF3 cria página para divulgação de notícias sobre o Covid-19

24/04/2020 - Estrangeiro poderá cumprir pena na França devido à pandemia de Covid-19

24/04/2020 - Treinador de tênis não é obrigado a se inscrever em conselho regional de educação física

24/04/2020 - Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário

23/04/2020 - JEF/Registro paga mais de R$ 2 milhões em RPVs em um mês

23/04/2010 - Subseção de Catanduva habilita fundação para receber recursos da Justiça Federal

23/04/2020 - Réu estrangeiro abrigado em ONG obtém autorização para retornar ao país de origem

23/04/2020 - União deve fornecer remédio para portadora da síndrome de Hunter

23/04/2020 - Mãe de bebê internado em UTI consegue prorrogação da licença-maternidade

22/04/2020 - Liminar determina que o calendário do ENEM seja readequado devido à pandemia

22/04/2020 - Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio

22/04/2020 - Juiz federal João Batista Gonçalves será empossado no cargo de desembargador federal do TRF3

22/04/2020 - Inscrições para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus em Americana termina hoje

17/04/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP

17/04/2020 - TRF3 acata recursos da ANP e da ARSESP sobre fornecimento durante Convid-19

17/04/2020 - Médico acusado de corrupção deve ser afastado de atividades periciais

17/04/2020 - Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante o enfrentamento à Covid-19

17/04/2020 - Justiça determina inscrição de médica cubana em edital de seleção para o Mais Médicos

17/04/2020 - Glossário de metas nacionais da Justiça Federal é disponibilizado às unidades da 3a Região

16/04/2020 - Ex-servidora do INSS é condenada por improbidade ao conceder benefício indevido para a “ex-sogra”

16/04/2020 - Beneficiário de auxílio-doença terá de ressarcir valores recebidos indevidamente

16/04/2020 - Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é atualizado

16/04/2020 - Anvisa deverá analisar imediatamente a importação de medicamento retido no Aeroporto

16/04/2020 - TRF3 concede pensão por morte a companheiro de anistiado político

15/04/2020 - 3a Região tem aumento de produtividade nas primeiras semanas de teletrabalho

15/04/2010 - TRF3 regulamenta utilização de videoconferência nas sessões de julgamento

14/04/2020 - TRF3 processa normalmente RPVs e precatórios

14/04/2020 - Área onde está instalada a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto terá de ser regularizada

14/04/2020 - Reintegração de posse de imóvel situado próximo à via férrea é suspensa

14/04/2020 - TRF3 concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância

14/04/2020 - Equipe de Gestão de Dados da JFSP vence prêmio de inovação

13/04/2020 - Santos publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

13/04/2020 - Mais de R$ 1 milhão obtidos em ação penal serão destinados à Unicamp para o combate ao coronavírus

13/04/2020 - União e Município de Guarulhos  terão de custear medicamento para portadora de Doença de Fabry

13/04/2020 - Liminar suspende cobrança de tributos federais para duas empresas hospitalares de São Paulo

13/04/2020 - Contador é condenado por estelionato contra a Previdência Social

13/04/2020 - Audiência sobre construção de empreendimento próximo à área indígena no Jaraguá é cancelada

07/04/2020 - Feriado de Páscoa suspende expediente na JF/SP

07/04/2020 - Registro divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

07/04/2020 - União, Estado de SP e Município de Matão devem custear cirurgia de escoliose em adolescente

07/04/2020 - Justiça Federal da 3a. Região edita mais de 120 mil atos em 7 dias de teletrabalho

06/04/2020 - Dois acusados por extração ilegal de areia são condenados pelo TRF3

06/04/2020 - TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio

03/04/2020 - JEF/SP acata liminar para suspensão de pagamento do Fies por Covid-19

03/04/2020 - Catanduva divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

03/04/2020 - Agências reguladoras devem garantir fornecimento de serviços essenciais

03/04/2020 - Marília publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

03/04/2020 - TRF3 mantém multa para posto de gasolina por uso de bomba dosadora com vazamento

02/04/2020 - Mais de R$ 5 milhões são disponibilizados para seleção de projetos de combate ao coronavírus

02/04/2020 - Prática habitual do descaminho afasta princípio da insignificância

02/04/2020 - INSS não pode suspender auxílio-transporte de servidor que vai ao trabalho em carro próprio

01/04/2020 - Sorocaba publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

01/04/2020 - Banco do Brasil propõe adesão a resgate automático de precatórios e RPVs durante a pandemia covid-19

01/04/2020 - Piracicaba publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

01/04/2020 - Avaré divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

01/04/2020 - Residente de medicina tem direito à prorrogação do pagamento do Fies

Março

31/03/2020 - Turmas Recursais proferem 6,7 mil acórdãos e 1,8 mil decisões em teletrabalho

31/03/2020 - Lins divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

31/03/2021 - Justiça Federal destina mais de R$ 400 mil para a aquisição de 156 camas hospitalares em Santos

31/03/2010 - Réu estrangeiro albergado em ONG é repatriado ao país de origem

31/03/2020 - TRF3 condena ex-prefeito de Santa Fé do Sul por desvio de verbas públicas

30/03/2020 - Porto de Santos terá de cumprir medidas de controle sobre o Covid-19 no desembarque de passageiros

30/03/2020 - União deve fornecer remédio a portador de distrofia muscular

30/03/2020 - Liminar proíbe União de requisitar ventiladores pulmonares comprados por município paulista

30/03/2020 - Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVS e alvarás judiciais

27/03/2020 - Compilação sobre os editais voltados ao combate do coronavírus

27/03/2020 - Guaratinguetá divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

27/03/2020 - Liminar suspende por três meses cobrança de tributos para empresa de Barueri

27/03/2020 - TRF3 mantém condenação de ex-diretor do Banco Nordeste por crime de gestão fraudulenta

27/03/2020 - Justiça Federal em Sorocaba prorroga vencimento de tributos de duas empresas devido pandemia de COVID-19

27/03/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita mais de 100 mil atos em 7 dias de teletrabalho

26/03/2020 - Animais usados na pecuária devem sair de terra indígena em São Sebastião

26/03/2020 - Edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus em Bauru e região

26/03/2020 - São Bernardo do Campo divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

26/03/2020 - Enade não é requisito para colar grau e receber diploma

25/03/2020 - Anistia concedida a ex-cabo da Aeronáutica é anulada

25/03/2020 - Justiça Federal de Tupã divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

25/03/2020 - TRF3 determina repatriação de corpo de jovem falecido no exterior

24/03/2020 - Central de Conciliação e Caixa disponibilizam canal para processos de dano moral

24/03/2020 - Prefeito de Vinhedo e mais 18 pessoas e 12 empresas tornam-se réus por irregularidades na verba da merenda escolar

24/03/2020 - Observatório: Justiça acompanha processos sobre coronavírus

24/03/2020 - Quinta Turma do TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por réu

24/03/2020 - Liminar permite a três drogarias entregarem medicamentos do Programa Farmácia Popular em domicílio

23/03/2020 - Justiça Federal de São Paulo opera em regime de teletrabalho

23/03/2020 - Recursos arrecadados em ações penais terão como destino o combate ao coronavírus

23/03/2020 - CNJ divulga parecer para orientar juízes sobre a hidroxicloroquina

23/03/2020 - Chefes dos Poderes são recebidos pelo governador de São Paulo

23/03/2020 - TRF3 mantém multa ao Facebook por descumprimento de ordem judicial

20/03/2020 - INSS é condenado por suspender indevidamente benefício assistencial em função de renda familiar

20/03/2020 - Estrangeiro condenado por tráfico tem direito a cumprir pena no Brasil

19/03/2020 - TRF3 suspende prazos até 30 de abril

19/03/2020 - TRF3 altera lista das comarcas com competência federal delegada

19/03/2020 - Importação de prótese ortopédica hipoalérgica é liberada

18/03/2020 - TRF3 mantém apreensão de máquinas de agarrar brindes

17/03/2020 - Recadastramento de magistrados e servidores aposentados é suspenso

17/03/2020 - Pedido de penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Sorocaba é negado

17/03/2020 - TRF3 suspende prazos processuais por 30 dias

13/03/2020 - Workshop marca o Dia Internacional da Mulher na JFSP

13/03/2020 - Monitoramento do CNJ mostra mais eficiência e agilidade no combate à violência contra a mulher

13/03/2020 - Novo acesso permite obter certidão sobre suspensão de prazos por indisponibilidade nos sistemas dos JEF's

12/03/2020 - TRF3 adota medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19)

12/03/2020 - Casal de equatorianos é condenado pelos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas

11/03/2020 - Plenário do TRF3 indica juiz federal João Batista Gonçalves para desembargador federal

11/03/2020 - Divulgado resultado das provas do concurso público para admissão de servidores

11/03/2020 - Tribunal do Júri em Bragança Paulista condena acusados de tentativa de homicídio a policial rodoviário

11/03/2020 - União e Estado de São Paulo devem pagar R$ 100 mil por danos morais a perseguido político

11/03/2020 - Prática de gestão processual será premiada no Innovare 2020

10/03/2020 - Conselho pode exigir certificado de proficiência em português para registro a médico estrangeiro

10/03/2020 - TRF3 mantém responsabilidade da União pelo custeio de hemodiálise a paciente

09/03/2020 - Doze pessoas são condenadas por fraudes no uso da Lei Rouanet

06/03/2020 - Juizado Especial Federal de São Paulo aumenta em 48% as expedições de RPVs e precatórios

06/03/2020 - Gabinete da Conciliação divulga relatório de gestão do biênio 2018/2020

06/03/2020 - Relatório de Gestão 2019 do TRF3 está disponível na internet

05/03/2020 - Contratação de empresa para dragagem no Porto de Santos continua suspensa

05/03/2020 - Realizada audiência de conciliação sobre construção de empreendimento próximo à área indígena no Jaraguá

03/03/2020 - Novos dirigentes do TRF3 tomam posse para o biênio 2020-2022

03/03/2020 - Acusado de aplicar golpes na compra de gado é condenado por uso de documento falso e estelionato

03/03/2020 - Empresários são condenados por extração ilegal de areia no Vale do Paraíba

Fevereiro

29/02/2020 - Inaugurado Laboratório de Filologia da Justiça Federal

29/02/2020 - TRF3 e Correios celebram acordo de integração de tecnologias

29/02/2020 - 3ª Região firma acordo de cooperação com a Organização Internacional para as Migrações

28/02/2020 - Dirigentes do TRF3 para o biênio 2020-2022 tomam posse no dia 2 de março

28/02/2020 - TRF3 suspende expediente do dia 2 a partir das 15h30

28/02/2020 - Comitê de gestão estratégica da 3ª Região analisa resultados de 2019

26/02/2020 - TRF3 homenageia mulheres precursoras no Judiciário

26/02/2020 - TRF3 disponibiliza novo portal da transparência

26/02/2020 - TRF3 recebe três prêmios na 10ª Edição do "Conciliar é Legal"

21/02/2020 - Feriado de Carnaval suspende expediente na JF/SP

21/02/2020 - Mulher é condenada por fraudar pedido de aposentadoria no INSS

20/02/2020 - Ação para cobrança de dívida da Arena Itaquera é suspensa por 60 dias

19/02/2020 - Mantida a cobrança do THC-2 por operadores portuários

19/02/2020 - Ex-prefeito de São Bernardo é absolvido e dois são condenados em ação envolvendo o Museu do Trabalhador

18/02/2020 - Juiz afasta reitor de universidade e autoriza buscas e apreensões

18/02/2020 - TRF3 inaugura Laboratório de Inovação

18/02/2020 - Construtora é proibida de derrubar árvores em terreno próximo a área de preservação

17/02/2020 - Liminar proíbe sindicato de bloquear acesso ao Porto de Santos

17/02/2020 - Ouvidoria-Geral da 3ª região divulga relatório de avaliação sobre os serviços da Justiça Federal

14/02/2020 - Mineradora é multada em R$ 12 milhões por extração ilegal de areia

14/02/2020 - Justiça Federal realiza nova audiência sobre o acordo para identificação das ossadas de Perus

13/02/2020 - Brasileiro condenado no Japão cumprirá pena no Brasil

13/02/2020 - Justiça Federal de Tupã divulga edital para seleção de projetos sociais

12/02/2020 - TRF3 vence prêmio "Conciliar é Legal" em três categorias

12/02/2020 - Liminar determina que valores do pedágio na Dutra não sejam reduzidos

12/02/2020 - Equipe do CJF conhece o iJuspLab e o Espaço de Inovação e Inteligência

11/02/2020 - TRF3 inaugura Centro de Memória

11/02/2020 - Justiça Federal em Santo André inaugura sede própria

11/02/2020 - Termo de cooperação permite implantação de nuvem de dados para a Justiça Federal

11/02/2020 - Caixa terá de pagar indenização por recusa em dar baixa na alienação fiduciária de imóvel cujo mutuário faleceu

11/02/2020 - Relatório da Ouvidoria da Justiça Federal da 3ª Região faz balanço da gestão 2018/2019

11/02/2020 - Justiça Federal em Mauá tem novas instalações

10/02/2020 - Forte chuva suspende expediente em cinco Subseções Judiciárias

07/02/2020 - Companheiro de mulher falecida após o parto tem direito a salário-maternidade

05/02/2020 - TRF3 lança Programa e-Vara e inaugura Central de Processamento Eletrônico (CPE) em Santos

05/02/2020 - Justiça Federal de Guaratinguetá divulga edital para seleção de projetos sociais

05/02/2020 - TRF3 inaugura hoje novas instalações da Justiça Federal em Mauá

04/02/2010 - Denúncia contra Lula por invasão de tríplex é rejeitada

03/02/2020 - JFSP inaugura Espaço de Inovação e Inteligência

Janeiro

31/01/2020 - Subseção de Bauru habilita instituições sociais para receber recursos da Justiça Federal

31/01/2020 - TRF3 divulga resultado preliminar de classificação do concurso público para admissão de servidores

30/01/2020 - E-Varas e Central de Processamento Judicial Eletrônico em Santos serão inauguradas na próxima segunda-feira

30/01/2020 - CNJ realiza encontro sobre audiências de custódia com magistrados

29/01/2020 - Juiz federal José Carlos Francisco tomará posse no cargo de desembargador federal do TRF3

28/01/2020 - Juizado Especial Federal de Campinas ganha novas instalações

27/01/2020 - TRF3 abre seleção pública para formação de cadastro reserva em programa de estágio

27/01/2020 - Justiça Federal de Barretos divulga edital para seleção de projetos sociais

27/01/2020 - TRF3 mantém suspensa a divulgação dos resultados do Sisu

27/01/2020 - Processo de seleção do Sisu é suspenso

27/01/2020 - Viúva de anistiado político receberá indenização da União

23/01/2020 - 1ª Vara Federal de Sorocaba publica edital para seleção de projetos sociais

22/01/2020 - Corregedoria da 3ª Região publica norma sobre rotinas e procedimentos

21/01/2020 - TRF3 lança campanha sobre identidade de gênero

21/01/2020 - Justiça Federal de Assis divulga edital para seleção de projetos sociais

21/01/2020 - Práticas de desburocratização serão recebidas até 7/2 pelo CNJ

20/01/2020 - TRF3 inaugura novas instalações do JEF/Campinas na próxima sexta-feira

17/01/2020 - Operação Beirute: dez pessoas são condenadas por tráfico internacional de drogas

16/01/2020 - TRF3 firma acordo de cooperação com a USP para organização e análise do acervo histórico na 3ª Região 

16/01/2020 - Faculdade deverá apreciar pedido para abonar faltas de estudante

15/01/2020 - Repetitivo definirá tese sobre reexame de ofício em ações de improbidade julgadas improcedentes

15/01/2020 - Contratação de empresa para dragagem no Porto de Santos é suspensa até que liminar seja julgada

15/01/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry

14/01/2019 - Seminário celebra 19 anos da Justiça Federal em Taubaté

14/01/2020 - Novos juízes federais visitam a penitenciária feminina da capital

14/01/2020 - OAB - SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade

13/01/2020 - Esclarecimentos sobre ação judicial referente ao Condomínio Santa Marta

10/01/2020 - TRF3 prestigia posse administrativa da nova direção do TJSP 

02/01/2020 - 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo declara nulidade de acordo de não persecução penal