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Desarquivamento

PARA EFETUAR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO ELETRÔNICO CLIQUE AQUI

ORIENTAÇÕES

1 - O pedido de desarquivamento eletrônico pode ser realizado por qualquer interessado. É isento de recolhimento de custas e exclusivo para vista e/ou extração de cópias (simples e autenticadas), não sendo permitida a carga dos autos. É vedado para autos que tramitam em segredo de justiça.

2 - O processo requerido não será enviado à Secretaria da Vara de Origem, será disponibilizado na Seção de Atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial – NUDJ, localizada na Rua Vemag, nº. 668, Vila Carioca, São Paulo, CEP 04217-050 - Fones: 2202-9730 e 2202-9717 (atendimento das 9h00 às 19h00).

3 - O interessado que efetuar o pedido de desarquivamento eletrônico deverá se certificar da disponibilidade dos autos a partir do 4º (quarto) dia útil, contado da data de envio do pedido, por intermédio de contato telefônico pelos números acima indicados ou por correio eletrônico da Seção de Atendimento: jfsp-pwil-sunc@jfsp.jus.br.
Não serão fornecidas outras informações sobre os autos.

4 - Os autos ficarão disponíveis ao solicitante (ou pessoa indicada por este) para vista, com permissão para fotografias, pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do 4º (quarto) dia útil posterior à data do pedido.

5 - Havendo interesse em cópias, o solicitante (ou pessoa indicada por este) deverá se dirigir ao endereço supracitado (item 2) para indicação da quantidade de páginas.

6 - Após a contagem, o solicitante (ou pessoa indicada por este) deverá providenciar o pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (*) na Caixa Econômica Federal. O preenchimento poderá ser realizado no Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais: web.trf3.jus.br/custas ou diretamente na página da Secretaria do Tesouro Nacional, com a utilização dos seguintes códigos:

Cópia

Valor (**)

Forma de recolhimento

Simples

R$ 0,32

GRU - UG/Gestão: 090017/00001

Código: 18710-0

Autenticada

R$ 0,43

             *Beneficiários de justiça gratuita são isentos dessa cobrança.
             **Valor por página (os versos serão cobrados).

7 - A guia e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser enviados ao endereço eletrônico: jfsp-pwil-sunc@jfsp.jus.br. O solicitante deverá entrar em contato com a Seção de Atendimento para confirmação do recebimento e agendamento para a entrega das cópias. O prazo poderá variar de acordo com a quantidade solicitada e a demanda da Seção. A entrega das cópias será realizada mediante apresentação da guia e comprovante originais, pelo solicitante (ou pessoa indicada por este).

8 - Imediatamente após a conclusão dos procedimentos supra, os autos retornarão ao arquivo. Demais consultas deverão ser realizadas por intermédio de novo pedido de desarquivamento eletrônico.

 

NÚCLEO DE ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL – NUDJ

 
 
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
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