Publicado em: 11/12/2017 14h42 – Atualizado em: 28/05/2018 15h44

Pessoa Física - Justiça Estadual

ORIENTAÇÕES A PRESTADORES DE SERVIÇOS EM
FÓRUNS ESTADUAIS POR JURISDIÇÃO DELEGADA – ADVOGADOS E PERITOS

OBJETIVO

Neste ato objetivamos orientar os procedimentos adotados na JFPG-SP, para cumprir a obrigação de pagar as despesas com “Assistência Judiciária”- ADVOGADOS DATIVOS E PERITOS, pessoas físicas, que prestam serviços à Justiça Federal de Primeiro Grau por intermédio da Justiça Estadual, no exercício da jurisdição delegada.
 
 
MANUAL DE INSTRUÇÕES BÁSICAS PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

 

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

    Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014
    Resolução nº 471, de 05 de outubro de 2005
    Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE APLICADO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL