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Gestão Documental

Esse programa tem por finalidade estabelecer procedimentos para produção, avaliação, classificação, avaliação e arquivamento de documentos considerando o disposto na Resolução 23/2008,  do Conselho da Justiça Federal,  com vistas à eliminação ou guarda permanente.

A eliminação de autos findos ou documentos será divulgada por meio da publicação de editais de eliminação que ficarão disponíveis para consulta na Internet por Subseção (fazer a consulta menu lateral direito).

Informações relevantes:

1.  Os documentos e autos dos processos eliminados serão fragmentados;

2.  As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos por meio de requerimento disponível na Internet;

3. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

4.  Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada;

5. Os autos ou documento não retirados no prazo de 10 dias serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

DIRETORIA DO FORO

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
E GESTÃO DOCUMENTAL

Requerimento
de autos findos
 
 
Requerimento de documentos
administrativos  

 Editais de Eliminação
por Subseção:  

São Paulo - Capital

Documentos Administrativos
Cível
Execuções Fiscais
Previdenciário

Grande São Paulo

Guarulhos
Santo André
São Bernardo do Campo

Interior e Litoral

Araçatuba
Araraquara
Assis
Bauru
Bragança Paulista
Campinas
Franca
Guaratinguetá
Jales
Jaú
Marília
Ourinhos
Piracicaba
Presidente Prudente
Ribeirão Preto
Santos
São Carlos
São João da Boa Vista
São José do Rio Preto
São José dos Campos
Sorocaba
Taubaté
Tupã

 

 
 
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