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Gestão Documental

Esse programa tem por finalidade estabelecer procedimentos para produção, avaliação, classificação, avaliação e arquivamento de documentos considerando o disposto na Resolução 23/2008,  do Conselho da Justiça Federal,  com vistas à eliminação ou guarda permanente.

A eliminação de autos findos ou documentos será divulgada por meio da publicação de editais de eliminação que ficarão disponíveis para consulta na Internet por Subseção (fazer a consulta menu lateral direito).

Informações relevantes:

1.  Os documentos e autos dos processos eliminados serão fragmentados;

2.  As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos por meio de requerimento disponível na Internet;

3. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

4.  Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada;

5. Os autos ou documento não retirados no prazo de 10 dias serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

DIRETORIA DO FORO

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
E GESTÃO DOCUMENTAL

Requerimento
de autos findos
 
 
Requerimento de documentos
administrativos  

Editais de Eliminação
por Subseção:  

São Paulo - Capital
 Administrativos
Cível
Execuções Fiscais
Previdenciário
Juizados Especiais

Grande São Paulo
• Barueri
Guarulhos
• Mogi das Cruzes
• Mauá
• Osasco
Santo André
São Bernardo

Interior e Litoral
Araçatuba
• Americana
• Andradina
Araraquara
Assis
• Avaré
• Barretos
• Botucatu
Bauru
Bragança Paulista
Campinas
Catanduva
• Caraguatatuba
Franca
Guaratinguetá
• Itapeva
Jales
Jaú
• Jundiaí
• Limeira
• Lins
Marília
Ourinhos
Piracicaba
Presidente Prudente
• Registro
Ribeirão Preto
Santos
São Carlos
São João da Boa Vista
São José do Rio Preto
São José dos Campos
• São Vicente
Sorocaba
Taubaté
Tupã

 

 

 

 

 
 
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