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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Fóruns | Funcionamento | Ato |
Cível | Atendimento: Protocolo de documentos: | Resolução n. 110, de 26.06.1997, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Provimento n. 64, de 28.04.2005, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região |
Criminal
Execuções Fiscais
Previdenciário | Atendimento: Protocolo de documentos: | Resolução n. 110, de 26.06.1997, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Provimento n. 64, de 28.04.2005, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região |
Complexo da Presidente Wilson | Das 08:00 às 16:00 horas | Portaria 131, de 07.04.1999, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo |
DEMAIS SUBSEÇÕES | FUNCIONAMENTO | ATO NORMATIVO |
Atendimento: Protocolo de documentos: | Resolução n. 202, de 10.12.2001, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Provimento n. 64, de 28.04.2005, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região |
HORÁRIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS |
A Resolução 290 de 25.06.2007 estababelece os horários de funcionamento e atendimento dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região. O artigo segundo estabelece por Atendimento I o fornecimento de informações ao usuário que não constituiu advogado; por Atendimento II, o destinado ao ajuizamento de ações pelo usuário sem advogado; e por Atendimento III, o fornecimento de informações processuais. | ||
Localidade | Horário de funcionamento | Horário de Atendimento |
Americana | 9h às 17h |
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Andradina | 9h às 17h |
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Avaré | 9h às 17h |
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Botucatu | 9h às 17h |
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Campinas | 9h às 17h |
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Caraguatatuba | 9h às 17h |
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Catanduva | 9h às 17h |
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Franca | 11h às 19h |
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Jundiaí | 9h às 17h |
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Lins | 9h às 17h |
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Mogi das Cruzes | 9h às 17h |
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Osasco | 9h às 17h |
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Registro | 9h às 17h |
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Ribeirão Preto | 11h às 19h |
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Ribeirão Preto - Unicoc | 13h às 19h |
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Santo André | 11h às 19h |
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Santos | 9h às 17h |
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São Carlos | 11h às 19h |
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São Paulo | 9h às 19h |
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Sorocaba | 11h às 19h |
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