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Institucional Centro de Memória

O Poder Judiciário no Brasil

O Poder Judiciário brasileiro exerce o monopólio da função jurisdicional e tem assegurada sua autonomia administrativa e financeira através da Constituição Federal. É constituído pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

A Justiça Federal

Em 1889, com a proclamação da República, as províncias transformaram-se em Estados, passando a integrar a Federação brasileira. A partir de então, tornou-se possível a organização do Poder Judiciário nos âmbitos Federal e Estadual. Em 1890, Campos Salles, então Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, elaborou o texto do Decreto nº 848, editado por Marechal Deodoro, criando a Justiça Federal. A Constituição de 1891 já previra a criação de Tribunais Federais. Em 1894, com a edição da Lei 221, foi completada a organização da Justiça Federal, com a divisão das Sessões Judiciárias em circunscrições. A Constituição de 1934 instituiu uma Corte Suprema, mantendo os Juízes e Tribunais Federais. Sob o governo Getúlio Vargas, a Constituição de 1937 extingue a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. A Constituição de 1946 restabeleceu a Justiça Eleitoral, criou o Tribunal Federal de Recursos e a Justiça do Trabalho. Somente em 1965, pelo Ato Institucional nº 2, é que a Justiça Federal é restabelecida, sendo que cada Estado ou Território e o Distrito Federal passaram a constituir uma Seção Judiciária, com sede na respectiva capital. Em 1966, a Lei n.º 5.010, tida como a Lei Orgânica da Justiça Federal, estruturou as Seções Judiciárias em cinco Regiões e criou o Conselho da Justiça Federal. Com a Constituição de 1988 são criados os Tribunais Regionais Federais, em número de cinco. Nos TRFs são processados, entre outros feitos, os recursos originados de decisões da Primeira Instância. As Seções Judiciárias são constituídas de Subseções compostas por Varas, integradas por Juízes Federais e Servidores Públicos, admitidos por concurso público. Em 2001, a Lei nº 10.259 cria e regulamenta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Na Terceira Região a Justiça Federal é composta pelo TRF-3 (Sede em São Paulo) e pelas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Seção Judiciária de São Paulo

Em 1967, foram nomeados os Juízes Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Uma Comissão para a instalação da Seção Judiciária foi então formada pelos seguintes Juízes Federais: Luis Rondon Teixeira de Magalhães, Américo Lourenço Masset Lacombe, Cid Flaquer Scartezini, Helio Kerr Nogueira, Jarbas dos Santos Nobre, José Américo de Souza e Paulo Pimentel Portugal. Também compunham a Comissão o Procurador da República, Joaquim Justino Ribeiro, o representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, João Nascimento Franco.

Durante o período de instalação da Seção Judiciária, os magistrados e seus auxiliares trabalharam em espaço cedido nas dependências do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Seção Judiciária do Estado de São Paulo foi instalada em 29 de junho de 1968 com sete Varas Federais e quatorze Juízes Federais, sendo sete Titulares e sete Substitutos.

Veja o discurso do Ministro Oscar Saraiva, Presidente do Tribunal Federal de Recursos, na solenidade de inauguração da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Diretores do Foro em Ordem Cronológica

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Paulo Cesar Conrado        01/04/2013 a 17/02/2014

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       23/02/2012 a 31/03/2013

Carlos Alberto Loverra

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José Eduardo Santos Neves

       03/05/2001 a 14/09/2003

Wilson Zauhy Filho

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Roberto Luiz Ribeiro Haddad

       09/05/1995 a 01/05/1996

José Luiz Gomes da Silva

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Paulo Theotonio Costa

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Sinval Antunes de Souza

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Márcio José de Moraes

       07/01/1988 a 06/01/1990

Anna Maria Goffi Flaquer Scartezzini

       07/01/1986 a 06/01/1988

Homar Cais

       07/01/1985 a 06/01/1986

Paulo Pimentel Portugal

       07/01/1984 a 06/01/1985

José Kallás

       07/01/1982 a 06/01/1984

Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini

       07/01/1981 a 06/01/1982

Sebastião de Oliveira Lima

       07/01/1980 a 06/01/1981

José Kallás

       07/01/1979 a 06/01/1980

João Gomes Martins Filho

       07/01/1978 a 06/01/1979

Paulo Pimentel Portugal

       07/01/1976 a 06/01/1978

João Gomes Martins Filho

       07/01/1974 a 06/01/1976

José Pereira Gomes Filho

       07/01/1973 a 06/01/1974

José Américo de Souza

       07/01/1972 a 06/01/1973

Hélio Kerr Nogueira

       07/01/1971 a 06/01/1972

Miguel Jeronymo Ferrante

       07/01/1970 a 06/01/1971

Cid Flaquer Scartezzini

       07/01/1969 a 06/01/1970

                     1967/1968

 

 
 
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