Publicado em: 24/10/2017 19h54 – Atualizado em: 17/08/2018 17h29

Informações Gerais da JFSP

Competência

Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas contra a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal), ou em que estas figuram como autoras. Exemplos são as ações em que se discutem tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais.

Ainda, dentre outras competências, a de julgar ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade.

No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais.

 

Corpo Diretivo

Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo
Juíza Federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni

Vice-diretor
Juiz Federal Caio Moysés de Lima

Vice-diretor
Juiz Federal Décio Gabriel Gimenez

 

Dados Gerais

CNPJ 05.445.105/0001 - 78

Sede Administrativa "Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães"
Rua Peixoto Gomide, 768, Jardim Paulista - CEP: 01409-904 - São Paulo - SP