Publicado em: 04/02/2020 22h04 – Atualizado em: 05/05/2020 20h58

Justiça Restaurativa

Cejure - Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo

Objetivos:

I – difundir, expandir e implementar os procedimentos restaurativos e fomentar uma Cultura de Paz;

II – articular ações intrainstitucionais para resolução e prevenção de conflitos e violência, oferecendo educação, vivências e acolhimentos de perspectivas restaurativas;

III – resguardar para que todos os procedimentos intitulados como restaurativos efetivamente observem os princípios norteadores da Justiça Restaurativa, dentre os quais: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade;

IV – estabelecer parcerias com organismos públicos e instituições públicas, privadas, comunitárias e de ensino para a construção de ações e políticas públicas norteadas pelos princípios da Justiça Restaurativa;

V – promover formação continuada de Facilitadores Restaurativos, dando-lhes apoio técnico, logístico, estrutural e institucional;

VI – promover estudos visando ao aprimoramento dos programas de Justiça Restaurativa;

VII – oferecer apoio técnico e operacional a magistrados, dando amplo suporte para aplicação restaurativa nos casos solicitados;

VIII – implantar e enraizar a Justiça Restaurativa como política pública local;

IX – promover espaço adequado e seguro para que os participantes das práticas restaurativas possam expressar seus sentimentos, resguardados o sigilo e a integridade física e psíquica.

 

Coordenadores do Cejure:
Dr. Fernão Pompeo de Camargo
Dra. Katia Herminia Martins Lazarano Roncada

 

 

Agenda