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Magistrado - Antônio Maurício da Cruz

DADOS BIOGRÁFICOS

Nascido em 10/06/1935, em Itabira, Minas Gerais, Antônio Maurício da Cruz trilhou longos caminhos em setores públicos até chegar ao seu grande sonho: a magistratura federal. Especializou-se na área fiscal, escreveu livros e é professor.
Casado, pai de três filhos, leciona na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), cidade que escolheu para viver. Estudou numa das primeiras turmas da instituição e orgulha-se de lecionar lá.

FORMAÇÃO ACADÊMICA

1. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito de Sorocaba.
2. Bacharel em Economia, pela Faculdade de Economia e Administração, da USP, São Paulo.
3. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, orientado pelo Professor Dr. Geraldo Ataliba.

ATIVIDADES PROFISSIONAIS

1. Ex-funcionário do Banco do Brasil S / A.
2. Ex-Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, tendo, por muitos anos, exercido funções internas de confiança, inclusive a função de Delegado da Receita Federal em Sorocaba-SP.
3. Ex-Instrutor da Escola de Administração Fazendária-ESAF, do Ministério da Fazenda.
4. Ex-Juiz do Trabalho Substituto, do TRT/2ª Região, São Paulo-Capital.
5. Juiz Federal Aposentado pelo TRF da 3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul.
6. Ex-Procurador Federal junto ao INSS-S.Paulo-SP, onde, nos últimos seis anos, até junho/2005, exerceu a função de Chefe da Seção de Consultoria da Procuradoria Federal Especializada da Capital.
7. Ex-Professor de Direito Tributário, da Faculdade de Direito de Itu-SP.
8. Ex-Professor de Direito Administrativo e de Direito Tributário, da Faculdade de Direito de Itapetininga-SP.
9. Ex-Professor de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação “lato sensu”, da UNISO-Universidade de Sorocaba, nas áreas de Administração e Contabilidade.
10. Ex-Professor de Economia, da Faculdade de Direito de Sorocaba.
11. Professor de Direito Tributário, da Faculdade de Direito de Sorocaba.

TRABALHOS PUBLICADOS

1. IPI-TEORIA E PRÁTICA, 1976, Ed. Mapa Fiscal Ltda
2. MECANISMO DO IMPOSTO DE RENDA-PESSOA JURÍDICA E FONTE, 1977, idem.
3. MECANISMO DO IMPOSTO DE RENDA-PESSOA FÍSICA, 1977, idem.
4. IPI-LIMITES CONSTITUCIONAIS, 1984, Editora Revista dos Tribunais, S.Paulo.
5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ISS-IPI-ICM, separata da revista “Vox Legis”, da Editora Sugestões Literárias S/A, S.Paulo, 1979.
6. ARTIGOS diversos publicados na Revista Dialética de Direito Tributário(São Paulo) e na Revista da Procuradoria Geral do INSS, Brasília-DF.

HISTÓRIA 

Até os 20 anos de idade eu não tinha nenhum projeto nessa direção (o Direito) porque eu estudava zootecnia em Barbacena, Minas Gerais. Mas as contingências da vida fizeram com que eu, aos 19 anos, tivesse que procurar um trabalho.
Fiz um concurso para o Banco do Brasil. Fui trabalhar em Jataí, Sudoeste de Goiânia. Uma cidade de 10 mil habitantes na época, e eu não tinha maiores perspectivas, a não ser fazer carreira no banco. Foi meu primeiro emprego e de onde eu tenho muita saudade.
Fiz, então, o curso técnico de contabilidade. No Banco do Brasil, principalmente numa agência tão pequena, cada funcionário tinha que fazer de tudo. Tinha muita atividade jurídica, mas não tinha advogados. Com base nas instruções do banco a gente estudava contratos sociais de empresa, para verificar condições de operação, ou seja, informalmente, no BB, eu passei a exercer uma função jurídica.
O banco nos valorizava e a gente valorizava o banco. O fato é que eu, sem perceber, fui ingressando na atividade jurídica. E de repente, percebi que precisava fazer um curso de Direito. Porque, quando a gente não tem a formação adequada, por mais que tenha vontade de aprender, há muitas dúvidas, pois o Direito é complicado. Se não houver um estudo sistematizado, com certeza, muitos erros serão cometidos.
Procurei me informar das cidades onde havia vaga em agências do banco e, ao mesmo tempo, faculdade de Direito. Não podia sair do banco, mas queria estudar. Resultado: fiz uma seleção de 15 cidades e mandei para o banco e pedi transferência para uma delas. Me transferiram para Sorocaba.

A FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA

A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) tinha sido instalada em maio de 1957. Eu sou prata da casa e isso é uma honra. Estudei muito, naturalmente, superei minhas deficiências em latim e parti para o vestibular. E deu certo; consegui entrar. Fiz o curso de direito na FADI, em 5 anos. Me formei em 1962 e até então fiquei em Sorocaba.
Quando me formei deixei o BB e ingressei na carreira de auditor do Tesouro Nacional. Eu escolhi Sorocaba e dentro de Sorocaba, uma região que compreendia a minha rua. Eu fiquei trabalhando no meu bairro como fiscal federal.

O TRABALHO NA RECEITA FEDERAL

Tive toda uma vida na Receita Federal, foi ótimo. Trabalhei lá até abril de 1990. Foram 23 anos. Foi uma experiência completamente nova. A atividade de fiscalização exige que você estude bastante porque a legislação tributária é muito diversificada, muito dinâmica. Eu tinha que exercer a fiscalização direta, diferente do que se faz hoje, à distância. Na época, o fiscal tinha que enfrentar a onça dentro da sua toca: tinha que visitar as empresas sem programação prévia.
A atividade era muito gratificante, eram auditorias profundas que a gente fazia e eu gostava de fiscalizar indústrias. Era uma luta, um trabalho super intenso, mas eu não ficava em paz enquanto eu não tivesse um resultado consistente.
Aprendi muito, porquê nesse envolvimento todo com empresas tinha muita coisa de contabilidade.

EXPERIÊNCIA COMO PROFESSOR

Escrevi um livro sobre a minha área de trabalho, sobre IPI (imposto sobre produtos industrializados), chamado “O IPI: teoria e prática”, que foi lançado pela editora “Mapa Fiscal”. Esse livrinho bem despretensioso foi um sucesso, porque não havia nada parecido no mercado. E ele se tornou quase que um manual, uma bíblia. Era uma compilação das minhas anotações. Em seguida, a revista que editou esse livro me pediu para ministrar treinamentos na área fiscal e aceitei. Depois, escrevi outros livros. Só na “Mapa Fiscal” foram cinco livros.
Então, comecei a perceber que aqueles conhecimentos jurídicos que eu tinha já haviam se deteriorado. Quando eu precisei de direito constitucional, civil, comercial, alçar vôos mais altos, vi que estava faltando algo. Fui fazer mestrado na PUC de São Paulo, de 1978 a 1981, em Direito Tributário. E por causa do mestrado eu comecei a lecionar em faculdades do interior (Itapetininga, Jundiaí, Itu e Sorocaba).
Lecionava Direito Tributário e Administrativo. Comecei em 1982, ainda trabalhando como fiscal. Mas o cargo de fiscal permitia tudo isso porque o trabalho era externo.
Em faculdades de Direito convive-se muito com juízes e promotores, porque a maior parte das matérias são lecionadas por eles. Tive uma convivência muito boa com eles, com muito entrosamento. E por essa maneira de ser, eu comecei a ouvir que eu tinha jeito para ser juiz.

INGRESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho tinha concurso sempre, no Brasil inteiro. Fiz, então, uma preparação para a Justiça do Trabalho. Prestei vários concursos em vários lugares, optei por São Paulo, capital.
Tomei posse em junho de 1990, outra grande experiência na minha vida. Eu não sabia que ia aprender tanto sobre relações humanas como eu aprendi na Justiça do Trabalho.
Parece, à primeira vista, que lá só se discute salário, horas de trabalho, mas num contexto do problema trabalhista, vêm todos os problemas juntos. Na sua frente desfilam todas as misérias e virtudes humanas.
Nessa época não havia informática. A Justiça do Trabalho de São Paulo tem o maior movimento trabalhista do Brasil, porquê são muitos sindicatos e todos muito atuantes. Não existe aquele medo que existia no interior de alguém acionar outrem e ficar marcado para o resto da vida, na sociedade, na família. Em São Paulo não existe isso; a Justiça do Trabalho é extremamente operosa.
As sentenças eram agendadas. Fazia toda a instrução e as sentenças ficavam marcadas para determinado dia. Havia uma quantidade de sentenças por dia, de acordo com o regimento. E o juiz que estivesse na vara naquele dia, além das instruções, tinha que sentenciar o que estava agendado. A gente tinha que trabalhar à noite, em casa, para dar tempo.
Quando eu fui para a magistratura trabalhista, deixei de lecionar em Itapetininga e em Itu e fiquei só na FADI em Sorocaba. Nunca parei de lecionar; só restringi as minhas atividades docentes. Acho que nasci para ser professor. Curiosamente, é engraçado, pois sou de natureza tímida, introvertido. Todo mundo diz que não parece. Porém, a sala de aula é o meu ambiente.

A TÃO SONHADA MAGISTRATURA FEDERAL

A Justiça do Trabalho me deu base para a magistratura federal. Se eu não tivesse passado por lá eu não entraria na Justiça Federal.
Logo depois que eu fui aprovado na magistratura do trabalho, a Justiça Federal foi regionalizada, pois antes era Nacional. A Região de São Paulo (3ª) fez o seu próprio concurso e eu prestei. Passei em 4º lugar.
Tomei posse em abril de 1991.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª região queria inaugurar varas especializadas em Execução Fiscal. Ele exigiu que, dos cinco juízes que entraram, dois optassem por instalar varas de Execução Fiscal. Então, eu e o Dr. Fábio Prieto, que era promotor de Justiça, optamos por instalar duas varas de execuções fiscais. Outras duas foram instaladas por juízes que já estavam na carreira.
Cada um de nós recebeu 12 mil processos na instalação. A Vara começou “velha”. Na minha Vara havia processos conclusos para sentença havia dez anos. Nós tivemos um trabalho enorme no começo, pois não havia informática. A Justiça era nova e tinha problemas com falta de funcionários.
E eu fiquei na Justiça Federal até janeiro de 1996; não foi muito tempo. A minha vara era de Execuções Fiscais, que é um processo “seco”. Você lida com números, não tem prova testemunhal, nem pericial às vezes, como acontece com muitos juízes aqueles casos emocionantes. A Execução Fiscal não tem terreno próprio para isso. É uma coisa muito técnica, numérica.
- Eu nunca tive um projeto fechado de vida. Quando você menos espera, começam a surgir novidades na sua vida. E eu entrei velho para a Justiça Federal. Foi um pecado. Não se deve entrar velho para a JF. Vários colegas que estavam prestes a ir para o TRF começaram a se aposentar.
Como eu não iria para o Tribunal pela minha idade, resolvi me aposentar. Tem um limite de idade para subir. Isso não foi decisivo, mas foi somado a outras coisas, foi uma influência também. Havia todo um clima de alternativas, de idéias, de mudar, e eu acabei fazendo concurso para procurador do INSS.

A TRAJETÓRIA COMO PROCURADOR DO INSS

Já aposentado pela Justiça Federal, prestei o concurso para a Procuradoria do INSS e deu certo. E foi muito bom. Eu fiquei lá de março de 1997 até junho de 2005.
Tudo vai se somando. Quando eu cheguei ao INSS, eu cheguei como um “ET”, porque é incomum um juiz fazer um concurso para procurador. É uma inversão de valores. Eu fui visto como um ET. Mas um ET que era juiz federal. E o sistema explorou a minha vivência de juiz. Então, como eu tinha muito mais experiência profissional do que os meus pares, fui útil para todo mundo.
Desde os primeiros dias de INSS, até em Brasília fazendo estágio, a minha condição de juiz aposentado sempre me colocou na berlinda e eu tive que me condicionar, sempre adotar a postura adequada, e me preocupar com a imagem que eu estava levando da Justiça Federal. Eu recebi incumbências muito honrosas.
Eu sempre fui tratado como magistrado lá. O cargo de juiz marca muito. Eu nunca deixei de ser juiz. Sempre fazendo muitos amigos. Em São Paulo, fiquei um pouco na atividade forense e logo a procuradora, que era chefe da dívida ativa, soube que eu tinha sido fiscal e juiz de Execução Fiscal. Como esse era exatamente o problema da dívida ativa do INSS, ela me pediu para assessorá-la. E lá fiquei como assessor um bom tempo.
Depois houve uma reestruturação no INSS e essa chefe da dívida ativa passou a ser chefe da Procuradoria. Para a minha surpresa, ela me pediu para assumir na nova equipe a chefia da Seção de Consultoria da Procuradoria.
Nesse ínterim, eu fiz muitos trabalhos para a Procuradoria do INSS em Brasília e viajei bastante pela autarquia. Foi muito bom.

A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

A Justiça Federal é tudo. É a minha vida. A minha cabeça ainda é de juiz federal. A JF/SP tem uma virtude que não tem preço. Diferentemente de outras instituições, ela não abandona os seus juízes. Ela prestigia mesmo quem já deixou de ser. A EMAG (Escola de Magistratura da Justiça Federal), por exemplo, manda convite para todos os aposentados para os seus eventos. Isso a gente não vê em qualquer lugar.
Quando eu entrei, a Justiça Federal era pequenininha. Depois, cresceu. Por isso, a maioria dos colegas não me conhecem, e eu também não conheço pessoalmente muita gente. Eu tive tantas experiências na vida e ainda pretendo ter outras, mas a que fica é a Justiça Federal.

INFORMATIZAÇÃO, JEFs E MOROSIDADE DA JUSTIÇA

A informática, sem dúvida é importante. Quando a informática chegou eu já estava no final da magistratura. Sentenciar com computador é uma coisa. Sem computador, é outra completamente diferente. Computador é outro mundo; é uma ferramenta.
Os JEFs resolvem em parte, com sacrifício de alguns aspectos que a Justiça deve ter, que é a segurança. No Juizado, como o processo é mais informal, a segurança naturalmente não é a mesma, como numa ação ordinária, numa vara normal, onde a instrução é completa, ambas as partes têm as mesmas oportunidades. O JEF é feito para pequenas causas e ele queima etapas em benefício da rapidez das ações. A segurança do processo cede lugar à presteza, à velocidade da decisão. Mas, como o JEF atende a um número muito grande de casos, acaba prestando um bom serviço. Foi uma grande novidade da Justiça.
Eu acho que a principal causa da morosidade é o processo. Precisa haver a reforma do processo. Todo mundo sabe disso, mas ninguém põe a mão.

PARA O JUDICIÁRIO MELHORAR...

Em outros países, há relatos de que a carga per capta para o juiz é muito menor. Isso ocorre primeiro porque os países são menores, já têm uma estrutura estabilizada, formada há muito tempo. E quando o país é estável, a estrutura oficial sofre menos. Mas o Brasil é um país em formação, tem explosão demográfica, é um país que está crescendo. Então, todas as estruturas vão se tornando obsoletas em pouco tempo. Não só do Judiciário, mas todas.
O núcleo de demandas e de inter-relações humanas aumentou e a estrutura não acompanhou. Mas também há outro fator muito significativo: a consciência da cidadania. Eu me lembro que as pessoas tinham medo de ir à Justiça. As pessoas tinham medo de andar no Fórum e havia poucos advogados. O que mais existe hoje é advogado. Ações judiciais hoje têm muito mais produção do que antes.
Foi mais ou menos o que aconteceu na era Collor. Esse problema do Collor existe permanentemente. De repente, surgiu uma demanda extraordinária de prestação jurisdicional. Foi um momento. E a estrutura da Justiça era a mesma. Depois que passou o período Collor, aquilo continuou produzindo efeitos porque muitos advogados que não estavam advogando, voltaram à atividade.
Muita gente viu os advogados ganhando dinheiro e resolveu estudar Direito. Isso ensinou às pessoas a brigarem na Justiça. Foi um alerta, e a Justiça nunca mais foi a mesma depois da Era Collor. Principalmente a JF, que é uma Justiça eminentemente administrativa, então ela sofre muito os efeitos desse sentimento de cidadania, de cobrar, de resistir. Foi um despertar que trouxe conseqüências para a demanda da prestação jurisdicional pela JF. E eu acho que a JF tem que se equipar para isso. O Brasil é um país em crescimento. Toda a sua estrutura tende a ficar obsoleta por um tempo e temos que conviver com isso.

UMA MENSAGEM PARA OS NOVOS MAGISTRADOS

Ter sempre em mente o objetivo maior da Instituição. É isso que valoriza o profissional e a Justiça. A sociedade e a Justiça querem isso. E é isso que deixa no fundo da consciência das pessoas um sentimento de realização funcional, profissional, de valorização da pessoa. Enfim, dar condição para que cada um tenha paz profunda, que é a única coisa que vale na vida.
Os novos magistrados não podem parar. A gente não deve parar mesmo por causa do mundo em que estamos vivendo. Se temos condições de estar de pé e com a cabeça funcionando, por quê não continuar? Eu não devo me acomodar. Eu não parei ainda a minha trajetória.

 

 

 
 
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