Publicado em: 10/11/2017 16h33 – Atualizado em: 28/05/2018 15h44

Gestão Documental

Esse programa tem por finalidade estabelecer procedimentos para produção, avaliação, classificação e arquivamento de documentos, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, com vistas à eliminação ou guarda permanente.

A eliminação de autos findos ou documentos será divulgada por meio da publicação de editais de eliminação que ficarão disponíveis para consulta na Internet por Subseção (fazer a consulta menu lateral esquerdo).

Informações relevantes:

1.  Os documentos e autos dos processos eliminados serão fragmentados;

2.  As partes interessadas poderão solicitar a guarda de PROCESSOS FINDOS E DOCUMENTOS por meio de requerimento disponível aqui - AUTOS FINDOS - DOCS. ADMINISTRATIVOS;

3. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

4.  Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada;

5. Os autos ou documentos não retirados no prazo de 10 dias serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL
JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO