Publicado em: 10/11/2017 17h34 – Atualizado em: 25/06/2020 13h31

CEPEMA

Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo

 

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19

EDITAL 02/2020 - DESTINAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS

Publicado despacho sobre a participação da COLSAN e prazo de interposição de um eventual recurso

Despacho que acata recurso da COLSAN, possibilitando a participação dentre instituições com requisitos passíveis de seleção (19/05/2020).

DESPACHO - SELECIONA PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

 

COMUNICADO A TODOS

Por motivos de saúde pública, está SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE  ATÉ 26/07/2020 (Portaria NUAL 08/2020).

Ainda, ESTÁ SUSPENSO O COMPARECIMENTO À CEPEMA também até 26/07/2020

Foi DILATADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS  das instituições que tiveram projetos contemplados com financiamento através do Edital 01/2018. Para saber detalhes, clique aqui .

 

Os servidores do CEPEMA estão em teletrabalho, no horário das 9h às 19h. Informações podem ser solicitadas pelo e-mail crimin-cepema@trf3.jus.br. 

Atenciosamente,

Central de Penas e Medidas Alternativas - CEPEMA

 

 

 

 

Sobre a CEPEMA

Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo, inaugurada em 1º de outubro de 2013, a partir da Resolução CJF3R nº 514/2013.

Para sua implantação, foi firmado o convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP e TRF3, representado pela Justiça Federal de São Paulo.

Criada para acompanhar a execução de penas restritivas de direitos e medidas alternativas à prisão de forma a garantir seu cumprimento efetivo, o CEPEMA atende à demanda das Varas Federais Criminais da Capital de São Paulo.

Está estruturada com equipe multidisciplinar, composta por analistas e técnicos judiciários das áreas de Direito, Administração, Psicologia, Serviço Social.

A CEPEMA desenvolve as seguintes atividades: 

  • Busca ativa e habilitação de entidades, públicas e privadas, para recebimento de prestadores de serviços à comunidade - PSC;
  • Escuta, orientação, acompanhamento e encaminhamento de pessoas em conformidade com a prestação de serviços na comunidade - PSC;
  • Fiscalização do recolhimento da prestação pecuniária e multa;
  • Seleção de projetos e acompanhamento de convênios com recursos de prestações pecuniárias;
  • Fiscalização do cumprimento das condições do regime aberto;
  • Fiscalização do comparecimento periódico (diário, semanal, quinzenal, mensal, bimestral, trimestral etc.);
  • Fiscalização de outras condições aplicadas pelos juízes criminais;

Veja aqui o balanço das atividades desenvolvidas pela CEPEMA ao longo de cinco anos (1º / 10/2013 a 1º / 10/2018)