Publicado em: 10/11/2017 17h34 – Atualizado em: 14/09/2020 14h58

CEPEMA

Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo

 

COMUNICADO

O Dr. Alessandro Diaferia, juiz federal coordenador-geral da CEPEMA, comunica a todos que:

 

1) Os comparecimentos PRESENCIAIS à CEPEMA estão suspensos até 30/10.

 

2) Sobre os comparecimentos POR VÍDEO

- APENAS para as pessoas em REGIME ABERTO e REGIMES DIFERENCIADOS DE CUMPRIMENTO

- O/A apenado/a fará contato conforme dias e horários acordados com as servidoras da CEPEMA

 

3) Sobre os comparecimentos nos DEMAIS CASOS (pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, como prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade; acordos de não persecução penal; suspensão condicional do processo e transação penal)

- o interessado deverá enviar e-mail ao endereço eletrônico admsp-sumd@trf3.jus.br, contendo informações sobre endereço, telefone e outros dados relevantes que constem dos seus termos de audiência, com envio de documentos comprobatórios sempre que houver alterações.

- o envio deve observar a periodicidade determinada pelo juiz (mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral, anual).

 

4)PARA TODOS, a comprovação do cumprimento das obrigações deverá ser feita por e-mail:

- o interessado deverá enviar comprovantes de pagamento, relatórios de atividades ou de frequência, certidões etc para o e-mail admsp-sumd@trf3.jus.br;

- deve identificar-se pelo nome completo e número de cadastro CEPEMA ou nº do processo;

- a digitalização ou foto deve estar LEGÍVEL e permitir a verificação dos dados de pagamento e demais informações, sob pena de o documento não ser recebido ou devolvido para retificação;

- preferencialmente, em arquivos do tipo "pdf", em tamanho não superior a 20MB.

- a CEPEMA terá o prazo de até 5 dias úteis para confirmar o recebimento do e-mail; 

- se a CEPEMA não confirmar o recebimento do e-mail em 5 dias úteis, entre em contato telefônico para verificar se o e-mail foi recebido, pois pode ocorrer de o e-mail ser barrado pela área de TI do Tribunal.

 

5) Sobre a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC):

- É opcional a retomada da Prestação de Serviços à Comunidade antes de 30/10;

- a retomada da prestação de serviços à comunidade dependerá de algumas condições: 

* declaração do interessado de que tem interesse na imediata retomada, que pode ser encaminhada diretamente para o e-mail admsp-suss@trf3.jus.br, pelo aplicativo Whatsapp no número (11) 2172-6835 ou por petição do interessado, por meio de seu advogado ou defensor público;

* o/a prestador/a de serviços à comunidade, preferencialmente, fará contato prévio com a instituição na qual realiza atividades para verificar as possibilidades de retorno, informando a CEPEMA, que também contatará os/as responsáveis na instituição para confirmar a retomada da PSC;

 * Não havendo condições de retorno na instituição inicialmente indicada, a CEPEMA verificará se há outras instituições habilitadas que estejam em condições de recebê-lo e disponibilizar atividades compatíveis com suas capacidades e condições pessoais.

QUEM PERTENCE AO GRUPO DE RISCO/SITUAÇÕES ESPECIAIS?

Pessoas idosas, gestantes, com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções; pessoas com deficiência; que coabitem com idosos, gestantes ou portadores de doenças crônicas que os tornem vulneráveis ao novo Coronavírus (COVID-19); com filhos menores de 24 meses ou, se com filhos de até 12 anos, enquanto não houver retorno às aulas.

Nossos telefones de contato

ATENÇÃO: APENAS DAS 13 ÀS 19H

Para atendimento pelo Serviço Social e Psicologia e assuntos ligados à prestação de serviços à comunidade: 2172-6835 / 2172-6836 / 2172-6832 /2172-6848 / 2172-6846 / 2172-6838

Whatsapp: 2172-6835

Para assuntos ligados ao envio de documentos e à fiscalização do cumprimento das penas e medidas alternativas: 2172-6834 / 2172-6846/ 2172-6845 / 2172-6839 /  2172-6838 /  2172-6837 

Para outras situações: 2172-6833

Leia aqui, na íntegra, a PORTARIA NUAL Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2020

Portaria NUAL Nº 10, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 (Altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 3º da Portaria NUAL nº 9/2020)

Portaria NUAL Nº 11, de 10 DE SETEMBRO DE 2020 (Prorroga o prazo de suspensão do comparecimento presencial e da PSC e atualiza algumas condições das Portarias 9 e 10/2020)

Atenciosamente,

Equipe da Central de Penas e Medidas Alternativas - CEPEMA

 

 

 

 

Sobre a CEPEMA

A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo, inaugurada em 1º de outubro de 2013, a partir da Resolução CJF3R nº 514/2013.

Para sua implantação, foi firmado o convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP e TRF3, representado pela Justiça Federal de São Paulo.

Criada para acompanhar a execução de penas restritivas de direitos e medidas alternativas à prisão de forma a garantir seu cumprimento efetivo, o CEPEMA atende à demanda das Varas Federais Criminais da Capital de São Paulo.

Está estruturada com equipe multidisciplinar, composta por analistas e técnicos judiciários das áreas de Direito, Administração, Psicologia, Serviço Social.

A CEPEMA desenvolve as seguintes atividades: 

  • Busca ativa e habilitação de entidades, públicas e privadas, para recebimento de prestadores de serviços à comunidade - PSC;
  • Escuta, orientação, acompanhamento e encaminhamento de pessoas em conformidade com a prestação de serviços na comunidade - PSC;
  • Fiscalização do recolhimento da prestação pecuniária e multa;
  • Seleção de projetos e acompanhamento de convênios com recursos de prestações pecuniárias;
  • Fiscalização do cumprimento das condições do regime aberto;
  • Fiscalização do comparecimento periódico (diário, semanal, quinzenal, mensal, bimestral, trimestral etc.);
  • Fiscalização de outras condições aplicadas pelos juízes criminais;

Veja aqui o balanço das atividades desenvolvidas pela CEPEMA ao longo de cinco anos (1º / 10/2013 a 1º / 10/2018)