Publicado em: 07/12/2017 16h46 – Atualizado em: 13/09/2018 18h52

Editais e Projetos - Destinação das Prestações Pecuniárias

 

Edital 01/2018 (prazo para apresentação dos projetos: 11/10/2018)

 

 

Edital 2016

Revogação - Edital 2016

Comunicado - dezembro/2017

 Ao longo deste ano, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) vem passando por um processo amplo de revisão dos seus instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, entidades e órgãos públicos. Neste contexto, este ano, não foi possível dar continuidade à seleção dos projetos, com a consequente destinação dos valores àquelas instituições que viessem a ter projetos aprovados. 

Todos os projetos recebidos foram lidos e analisados pela Seção de Serviço Social e Psicologia da CEPEMA e pelo juiz federal coordenador da CEPEMA. Contudo, está em elaboração, com auxílio da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Federal da 3ª Região, um “Manual de Procedimentos para utilização de recursos oriundos da prestação pecuniária”. Este manual será válido para todas as Varas da Seção Judiciária de São Paulo, daí a complexidade da análise. São estes recursos que são repassados às entidades públicas ou privadas com destinação social, por meio de projetos selecionados a partir de edital de chamamento público. 

 Tão logo se conclua este processo e seja retomada a seleção de projetos, serão comunicadas as instituições por e-mail e também por informe nesta página.

 A CEPEMA agradece a participação, ainda que estejam prejudicados os projetos apresentados, ante a impossibilidade de cumprimento do seu cronograma.

 

Edital 2015

Retificação - Edital 2015

 

Projetos Selecionados (2015)

 

Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"

Fraternidade Irmã Clara - FIC- Projeto "Oficina de Cadeira de Rodas"

Instituto Mensageiros - Projeto "Escola Arte Culinária"

Lar Sírio Pró Infância - Projeto "Brincar e Aprender"

Associação Franciscana de Solidariedade - SEFRAS - Projeto "Qualificação da Infraestrutura do Centro de Acolhida e de Referência do Imigrante em São Paulo/SP"

 

Edital 2014

 

Projetos Selecionados (2014)

 

Associação Assindes Sermig - Arsenal da Esperança - Projeto "Enxoval Inverno 2015"

Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"

 

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA PENA DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA