Publicado em: 07/12/2017 16h46 – Atualizado em: 22/04/2019 21h46
Habilitação de instituições na CEPEMA para o recebimento de prestadores de serviço
As instituições podem ser públicas ou privadas (sem fins lucrativos) e são habilitadas para o recebimento de prestadores de serviço. Os encaminhamentos somente podem ser realizados após assinatura do Acordo de Cooperação.
Inicialmente, é realizada visita técnica do Serviço Social, quando será elaborado o relatório de visita institucional. A instituição deve apresentar a documentação constante da Portaria 04/2018-DFOR (privadas) e Portaria 05/2018-DFOR (públicas).
Após manifestação do Ministério Público Federal e autorização do Juiz Coordenador do Fórum Federal Criminal, acompanhado pelo Juiz Federal Coordenador da CEPEMA, o Acordo de Cooperação é assinado por ambas as partes.
Entre em contato conosco pelo e-mail cepema@trf3.jus.br ou telefone (11) 2172-6835/6833 para obter outras informações.
Acordos de Cooperação em vigor
Centro de Referência da Saúde da Mulher - Perola Byington
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE*
Abrigo dos Velhinhos Frederico Ozanan
Casa de Solidariedade da Região do Ipiranga
Centro Assistencial Cruz de Malta
IHDI (Instituto Humanização e Desenvolvimento Integral)
Associação Casa do Deficiente de Ermelino Matarazzo - ACDEM
Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles
Casa de Assistência Filadélfia - CAF
APOIO - Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste
LACE - Núcleo de Ações para a Cidadania na Diversidade
Associação Batista Oficina de Amor
Assistência Vicentina de Vila Mascote - Lar Pe. Vicente Melillo
Associação Casa da Criança Nossa Senhora Aparecida*
documentos/administrativo/NUAL/Publicacao_Unificada_23.07.18.pdf
Associação Assindes Sermig - Arsenal da Esperança*
Associação Marly Cury - Rescisão amigável
SEFRAS - Serviço Franciscano de Solidariedade
COR - Centro de Orientação à Família
Cáritas Diocesana do Campo Limpo
* Em trâmite para celebração do Acordo de Cooperação
Unidades da Justiça Federal de 1º Grau e TRF 3ª Região
7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
7ª Vara de Execuções Fiscais - JFSP
Divisão de Passagem de Autos e Indexação - TRF3
Núcleo Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais - JFSP
8ª Vara de Execuções Fiscais - JFSP
9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2ª Vara de Execuções Fiscais - JFSP
Secretaria dos Feitos da Vice-Presidência do TRF3
Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial - JFSP
Gabinete do Desembargador Federal Paulo Domingues - TRF3
2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais - JFSP
Setor de Comunicação do Fórum Federal Criminal
12ª Vara de Execuções Fiscais - JFSP
13ª Vara de Execuções Fiscais - JFSP
4ª Vara de Execuções Fiscais - JFSP
1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
3ª Vara de Execuções Fiscais - JFSP
4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Juizado Especial Federal de São Paulo
8ª Vara Federal Cível - JFSP
3ª Vara Federal Criminal - JFSP
Gabinete da Vice-Presidência do TRF3
Núcleo de Contratos - JFSP
Núcleo de Fiscalização de Contratos - JFSP
Divisão de Passagem de Autos - TRF3
2ª Vara Federal Cível - JFSP
12ª Vara Federal Cível - JFSP
Gabinete de Conciliação