Publicado em: 10/11/2017 17h34 – Atualizado em: 17/09/2020 20h49

Desarquivamento

NOVO ENDEREÇO:   Praça da República, nº 299 - 8º andar. Tel:  (11) 2202-9717, 3225-8682 e 3225-8683

Clique aqui para acessar o Formulário de Desarquivamento.

 

 

ORIENTAÇÕES (leitura necessária)

1 - O pedido de desarquivamento eletrônico pode ser realizado por qualquer interessado. É isento de recolhimento de custas e exclusivo para vista e/ou extração de cópias (simples e autenticadas), não sendo permitida a carga dos autosÉ vedado para autos que tramitam em segredo de justiça, os quais deverão ser efetuados diretamente nas Varas de Origem pelas partes e/ou seus advogados/procuradores.

2 - O processo requerido não será enviado à Secretaria da Vara de Origem, será disponibilizado na Seção de Atendimento (SUNC) do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial – NUDJ, localizada na Praça da República nº 299 - 8º andar - Centro -  São Paulo - Fone: (11) 2202-9717, 3225-8682 e 3225-8683 - (atendimento ao público mediante agendamento às segundas, terças e quintas-feiras das 13:30h às 18:00h).

ATENÇÃO:

a)    O pedido de desarquivamento deverá ser efetuado na VARA DE ORIGEM quando houver necessidade de expedição de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, NECESSIDADE DE PETICIONAMENTO NOS AUTOS ou QUALQUER PROVIDÊNCIA PROCESSUAL;

 

b)    Para processos que tramitam no PJe (Processo Judicial Eletrônico), os interessados deverão entrar em contato diretamente com a VARA DE ORIGEM caso o processo se encontre na seguinte situação: “133 - BAIXA AUTOS DIGITALIZADOS - PJe R200 (EM SECRETARIA);

 

c)    Para processos que tramitam no JEF (Juizado Especial Federal), os interessados deverão entrar em contato com o Arquivo do JEF através do telefone: (011) 2927-0197.

3 - Efetuado o pedido de desarquivamento eletrônico on-line, o solicitante deverá AGUARDAR O ENVIO DO FORMULARIO PARA AGENDAMENTO PRÉVIO no e-mail por ele fornecido 

O e-mail enviado pela Seção de Atendimento – SUNC conterá FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA O AGENDAMENTO PREVIO e deverá ser preenchido pelo interessado, indicando dia e hora para o atendimento. O usuário irá receber a confirmação do agendamento. Em caso de conflito e/ou eventuais dúvidas com relação ao horário agendado, a SUNC irá entrar em contato com o requerente através do e-mail / telefone fornecidos no formulário.

4 – Serão disponibilizados 03 (três) dias para o atendimento presencial, sendo efetuados às segundas, terças e quintas-feiras, iniciando-se o primeiro horário para agendamento às 13:30h, fixando-se o último às 18:00h. Ao solicitante/interessado serão disponibilizados 30 (trinta) minutos para o exame dos autos. O não comparecimento será entendido como desistência do exame/vista do processo. Será observada ordem cronológica de pedidos de desarquivamento para fins do agendamento presencial.

      OBS.: não será permitida a entrada de acompanhante na Seção de Atendimento no horário agendado.

5 - Os autos ficarão disponíveis ao solicitante (ou pessoa indicada por este) para vista, com permissão para fotografias, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da confirmação do agendamento prévio. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, os autos retornarão ao arquivo.

6 - O solicitante manifestará o interesse em cópias no Formulário de Agendamento. A quantidade e indicação das páginas serão preenchidas pelo solicitante (ou pessoa indicada por este) quando do comparecimento presencial no endereço supracitado (item 2). Caso o solicitante seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá apontar nos autos o deferimento do benefício, indicando no formulário próprio o número das folhas onde houve a concessão.

7 - Após a contagem, o solicitante (ou pessoa indicada por este) deverá providenciar o pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (*) na Caixa Econômica Federal. O preenchimento poderá ser realizado no Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais: web.trf3.jus.br/custas ou diretamente na página da Secretaria do Tesouro Nacional, com a utilização dos seguintes códigos:

 

Cópia

Valor (**)

Forma de recolhimento

Simples

R$ 0,32

GRU - UG/Gestão: 090017/00001

Código: 18710-0

Autenticada

R$ 0,43

             *Beneficiários de justiça gratuita são isentos dessa cobrança. 
             **Valor por página (os versos serão cobrados).

8 - A guia e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser enviados ao endereço eletrônico: admsp-sunc@trf3.jus.br. O solicitante receberá a confirmação da GRU por e-mail.

A entrega das cópias simples/autenticadas será realizada mediante apresentação da guia e comprovante originais, pelo solicitante (ou pessoa indicada por este), ocasião em que será agendado atendimento pela SUNC para tal finalidade.

O prazo poderá variar de acordo com a quantidade solicitada e a demanda da Seção.

9 - Imediatamente após a conclusão dos procedimentos supra, os autos retornarão ao arquivo. Demais consultas deverão ser realizadas por intermédio de novo pedido de desarquivamento eletrônico.

 

Seção de Atendimento - SUNC 

NÚCLEO DE ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL – NUDJ

 

SUBSCRETARIA DE MATERIAIS, ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL - UMAD