Publicado em: 13/12/2017 13h00 – Atualizado em: 11/01/2018 19h11

Campinas

3ª Vara - Edital nº 02 a 09 - Disponibilizado em 05/12/2017 - prazo 30 dias

4 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0013184-07.2009.403.6105, FAZENDA NACIONAL X JONAS PIEMONTE

5 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010247-53.2011.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS- ANP X AUTO POSTO ALCOBRAS LTDA

6 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008615-55.2012.403.6105 APENSO 0004397-47.2013.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS- ANP X AUTO POSTO STOP LTDA

7 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007857-47.2010.403.6105, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA - ANVISA X A. AZEVEDO DE BRITO ME e ADROALDO AZEVEDO DE BRITO

8 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004775-76.2008.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X PAULA GAZZA

9 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011426-51.2013.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X ARCO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

10 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006175-86.2012.403.6105, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO X DIANA MOREIRA DUARTE MANHICA

11 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001694-22.2008.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e WILSON FERNANDES FREITAS

12 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012867-72.2010.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X AUTO POSTO FOX LTDA, CARLOS ALBERTO BRANDÃO ARRUDA e SAMEILA BRANDÃO ARRUDA

13 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0009021-86.2006.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X OLIPETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

14 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001794-98.2013.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

15 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008843-25.2015.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X EURO PETROLEO DO BRASIL LTDA

16 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012756-25.2009.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X SOLLUZ PETROLEO LTDA

17 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008475-16.2015.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X TWISTER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME

18 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008840-70.2015.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X MILLENIUM PETROLEO LTDA

19 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008856-24.2015.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X VEJA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA

20 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0014300-14.2010.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP X IVANILDO JOSE DA SILVA

21 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 00129250720124036105, INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMB. E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO DUNGA LTDA

22 - EXECUÇÃO FISCAL nº.0013629-83.2013.403.6105, INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMB. E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X LEONELSON ROSA DA SILVA

23 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 00016113020134036105, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ X PLINIO WALDER PRADO JUNIOR

24 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006752-11.2005.403.6108, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CHINA ALÇADOS LTDA, VILSON CARMASSI e outro

25 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003140-60.2008.403.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X NELMA TEREZA DIMARZIO SCOLARI - EPP, NELMA TEREZA DIMARZIO SCOLARI

26 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0014291-52.2010.403.6105, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X NATANAEL RIBEIRO LUCAS

27 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011906-68.2009.403.6105, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X SINÉSIO APARECIDO DE ROCCO, CPF nº 713.503.308-68

28 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0009757-26.2014.403.6105, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA

29 - EXECUÇÃO FISCAL nº.0016628-48.2009.403.6105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI X NEUSA ROSELLI

30 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012293-88.2006.403.6105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI X NERY ASS IMOB LTDA

31 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003728-33.2009.403.6105 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI X CONTACTO CONS DE NEG LTDA

32 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0013807-37.2010.403.6105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI X AILTON LUIZ BARRETO

33 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010191-54.2010.403.6105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI X MESSIAS JOSE EUFRASIO

34 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006929-57.2014.403.6105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI X WJ IMOVEIS ASS IMB S/C LTDA

35 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005428-05.2013.403.6105, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA INES DOS SANTOS

36 - EXECUÇÃO FISCAL nº.0011467-86.2011.403.6105, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE R DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X SERVCAR COM. COMB. E DER. PETR. LTDA, ASCENCIO MICHAEL COUTO e EMA KOZIAK COUTO

37 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0009481-49.2001.403.6105, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X GILBERTO CARVALHO TOFANELLI, WALDIR GREGOLIN e CLAUDIONOR CORIEZA

38 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008850-85.2013.403.6105, FAZENDA NACIONAL X L.S. DE O. LIMA INFORMATICA -ME

39 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002205-78.2012.403.6105, FAZENDA NACIONAL X BENATTI L-J 5 LTDA E WELLINGTON BENATTI DE JESUS MARTINS

40 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008405-04.2012.403.6105, FAZENDA NACIONAL X JULIO FILKAUSKAS, JOSE LUIZ CERBONI DE TOLEDO e LUIS CARLOS LETTIERWE

41 - EXECUÇÃO FISCAL nº.0008651-15.2003.403.6105 FAZENDA NACIONAL X JULIO FILKAUSKAS CPF 045.394.608-97, JOSE LUIZ CERBONI DE TOLEDO

42 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0608613-27.1998.403.6105 INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO MINAS BRASIL LTDA CNPJ e CARLO MANUEL ANTUNES BERNARDO

43 - EXECUÇÃO FISCAL nº.0006647-05.2003.403.6105, FAZENDA NACIONAL X LUIS CARLOS LETTIERWE

44 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010752-49.2008.403.6105 APENSO 0010753-34.2008.403.6105, UNIÃO FEDERAL X DÉCIO RODRIGUES

45 - EXECUÇÃO FISCAL nº.0004067-02.2003.403.6105, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ FAZENDA X SANTINENSE INTERPRISE INC S/A E RUBENS RIBEIRO DE URZEDO

46 - EXECUÇÃO FISCAL nº.0011424-81.2013.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X TWISTER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA-ME

47 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0009097-81.2004.403.6105 FAZENDA NACIONAL X NEWTON LUIZ LOCHTER ARRAES

48 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0017288-71.2011.403.6105, APENSOS 0017289-56.2011.403.6105 E 0017290-41.2011.403.6105, FAZENDA NACIONAL X ESPÓLIO DE HAYDEE MARIA PUPO HELLMEISTER NOVAIS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE Sr. RUY HELLMEISTER NOVAES FILHO CPF 600.948.778-15

49 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001558-54.2010.403.6105, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X J.E. COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP

Edital de intimação nº 03, disponibilizados em 05/12/2017
EXECUÇÃO FISCAL nº 0011947-74.2005.403.6105, FAZENDA NACIONAL X ESTAMPARIA STEEL DO BRASIL LTDA EPP e DOUGLAS RODRIGUES

Edital de intimação nº 04, disponibilizados em 05/12/2017
EXECUÇÃO FISCAL nº 0009341-63.2011.403.6105, FAZENDA NACIONAL X CONFIANZA-MED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, MARCOS ROBERTO RODRIGUES

Edital de intimação nº 05, disponibilizados em 05/12/2017
EXECUÇÃO FISCAL nº 0602644-41.1992.403.6105, FAZENDA NACIONAL X RICARDO FANELLI

Edital de intimação nº 06, disponibilizados em 05/12/2017
EXECUÇÃO FISCAL nº 0013545-73.1999.403.6105, FAZENDA NACIONAL X ANTONIO APARECIDO DAVOLI

Edital de intimação nº 07, disponibilizados em 05/12/2017
EXECUÇÃO FISCAL nº 0611666-16.1998.403.6105 APENSO 0613545-58.1998.403.6105, FAZENDA NACIONAL X APOIO FACTORING & FRANCHISING ASSESS CONSULT NEGOC LTDA, MARCOS JULIO CESAR TADEU BARBOSA

Edital de intimação nº 08, disponibilizados em 05/12/2017
1 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003039-81.2012.403.6105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2 X SIDNEI GUMIEIRO
2 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002297-22.2013.403.105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2 X VICENTE LOPES DA COSTA FILHO
3 - EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010202-83.2010.403.6105, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2 X BENEDITO VIEIRA JUNIOR

Edital de intimação nº 09, disponibilizados em 05/12/2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 0002212-46.2007.403.610, INSS/FAZENDA NACIONAL X CAMPINAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, ROBERVAL GONÇALVES DA COSTA