Publicado em: 13/12/2017 13h00 – Atualizado em: 17/08/2018 17h29

Mogi das Cruzes

1ª Vara

EXECUÇÃO FISCAL nº 0004413-82.2011.403.6133, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X MAURINHO GENEROSO

EXECUÇÃO FISCAL nº 0001068-06.2014.403.6133 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X AUTO POSTO JAVA LTDA., JANILSON APARECIDO AGUIAR ROCHA e JOSÉ CARLOS DE AGUIAR ROCHA

EXECUÇÃO FISCAL nº 0001338-59.2016.403.6133 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X THIGAS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL nº 0004379-10.2011.403.6133 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LOJA NANCY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., HELENA VICTOR DOS SANTOS e JOSÉ MARCELO VICTOR DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL nº 0010744-59.2011.403.6133 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CANTO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP e MANOEL OLEGARIO CARNEIRO

EXECUÇÃO FISCAL nº 0002989-68.2012.403.6133 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOÃO PAULO OLIVEIRA BERALDO - EPP E JOÃO PAULO OLIVEIRA BERALDO

EXECUÇÃO FISCAL nº 0009709-85.2011.403.6133 , FAZENDA NACIONAL/CEF X IDEAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SS LTDA., 

EXECUÇÃO FISCAL nº 0002952-02.2016.403.6133 , FAZENDA NACIONAL/CEF X NEY LINHARES VASCONCELOS - EPP

EXECUÇÃO FISCAL nº 0000900-33.2016.403.6133, CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIÃO X RAFAEL RODRIGO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL nº 0001162-22.2012.403.6133 e apensos nº 0001163-07.2012.403.6133, 0001165-74.2012.403.6133 e 0003079-37.2016.403.6133, FAZENDA NACIONAL X WM ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 0002027-74.2014.403.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CONSTAR MERCANTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ACESSÓRIOS LTDA.