Publicado em: 13/12/2017 13h00 – Atualizado em: 05/02/2019 20h13

Osasco

1ª Vara

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004506-49.2014.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO EMOCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003275-89.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO 127 LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005702-59.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X DISTRIBUIDORA PETRO OSASCO DE COMBUSTIVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005035-05.2013.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO ARARAJUBA LTDA
 
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000211-66.2014.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X DIVINO PORTELA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000188-57.2013.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO ARARAJUBA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005169-03.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X DISTRIBUIDORA PETRO OSASCO DE COMBUSTIVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003766-62.2012.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO ROMA II LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001531-59.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X MARINER POSTO E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005049-86.2013.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO KM 18 LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005787-06.2015.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARINALDO ELETRO TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000009-21.2016.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTES TBN EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003570-29.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS X SAMI - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA A INDUSTRIA S/C LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004492-31.2015.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X FISHERMAN CONFECCOES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004494-98.2015.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CENTRO AUTOMOTIVO JAMPETRO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021696-30.2011.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LETICIA FONTES MOREIRA MORAIS RANGEL

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014300-02.2011.403.6130, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X INDUSTRIA INAJA ARTEFATOS COPOS EMBAL PAPEL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005141-35.2011.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA 479 LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002767-07.2015.403.6130, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM X SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003529-62.2011.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X RUBENS DE ALCANTARA ABY AZAR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003883-53.2012.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA JESUS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012063-92.2011.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA DO CARMO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004136-07.2013.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JC ANGELS IMOVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003509-66.2014.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SAO JUDAS IMOVEIS S/C LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011648-12.2012.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X REICH CONFECCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006111-35.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X MHF INSTALACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011898-45.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X ADEMIR AUADA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004351-78.2013.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X LABORLOG LOGISTICA PROMOCIONAL E MANISEIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005886-78.2012.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X AURON ORGANIZACAO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003240-61.2013.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X DATAVEL BUREAU DE SERVICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013028-70.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X IBGR IND COM LTDA, ANTONIO FERNANDO CORNELIO, CLAUDIO MARCIUS CORNELIO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011902-82.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X REICH CONFECCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011779-84.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL/CEF X MCS TRADING AS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002777-90.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X EDMILSON LOPES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019300-80.2011.403.6130, INSTITUTO D ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS X EUCLIDES OLIVEIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003031-29.2012.403.6130, FAZENDA NACIONAL X VICTOR JOSE MARTINS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012493-44.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL X ORLANDO REIS GOMES NOGUEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000015-96.2014.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004492-36.2012.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LEANDRA CRISTINA ALVES LOURENCO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018425-13.2011.403.6130, INSS/FAZENDA X ANTONIO MIGUEL SALERNO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018918-87.2011.403.6130, INSS/FAZENDA X ADELINO LUIZ DE MELO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004792-95.2012.403.6130, FAZENDA NACIONAL X P. MONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MECANICOS E

2ª Vara

EXECUÇÃO FISCAL N.0000933-08.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x AUTO POSTO KM 18 LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N.0000935-75.2011.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x AUTO POSTO 127 LTDA  

EXECUÇÃO FISCAL N.0001805-23.2011.403.6130, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x ELIO MARQUES DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL N.0004590-55.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL x STILO SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N.0006183-22.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL x UDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e MILTON ANTONIO SALERMO

EXECUÇÃO FISCAL N.0009373-90.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL x SHOW DE MODAS DOIS MACHADO LTDA e ISAC NEUTON NOGUEIRA

EXECUÇÃO FISCAL N.0010587-19.2011.403.6130, INSS/FAZENDA x REFRIGERACAO TREIS LINHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SEBASTIAO PERARO e ANTONIO VIDOTTO

EXECUÇÃO FISCAL N.0010588-04.2011.403.6130 apensado ao processo N.0010587-19.2011.403.6130, INSS/FAZENDA x REFRIGERACAO TREIS LINHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO VIDOTTO e SEBASTIAO PERARO

EXECUÇÃO FISCAL N.0012356-62.2011.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SAOPAULO x LUIS VALENCA FILHO

EXECUÇÃO FISCAL N.0015438-04.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL x DRAKKOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0018457-18.2011.403.6130, FAZENDA NACIONAL x ITD TRANSPORTES LTDA e SINVALDO PEREIRA DIAS

EXECUÇÃO FISCAL N.0019179-52.2011.403.6130, INSS/FAZENDA x PANIFICADORA RAINHA DO ROCHDALLE LTDA

EXECUCAO FISCAL N.0019180-37.2011.403.6130 apensado ao processo: N.0019179-52.2011.403.6130,INSS/FAZENDA x PANIFICADORA RAINHA DO ROCHDALLE LTDA

EXECUCAO FISCAL N.0019181-22.2011.403.6130, INSS/FAZENDA x PANIFICADORA RAINHA DO ROCHDALLE LTDA,ADA TEIXEIRA ALVES MACHADO e ELIENE TEIXEIRA ALVES

EXECUÇÃO FISCAL N.0019638-54.2011.403.6130, IAPAS/BNH x SIBRON SOCIEDADE INDUSTRIAL BRONZINAS E AUTO PECAS LTDA, IVO POZZA e PISANESCHI GUELFO

EXECUCAO FISCAL N.0019639-39.2011.403.6130 apensado ao processo: N.0019638-54.2011.403.6130, IAPAS/BNH X SIBRON SOCIEDADE INDUSTRIAL BRONZINAS E AUTO PECAS LTDA, IVO POZZA e PISANESCHI GUELFO

EXECUÇÃO FISCAL N.0020073-28.2011.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BIZZA COM MASSAS E PAES LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0003455-71.2012.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO-SP X OMAR ABEID

EXECUÇÃO FISCAL N.0002220-35.2013.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X POSTO DE SERVICOS E COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LC3 LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N.0002227-27.2013.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X AUTO POSTO KM 18 LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N.0003496-04.2013.403.6130, FAZENDA NACIONAL X GOZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N.0003719-54.2013.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SN DA SILVA VESTUÁRIO – ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0004292-92.2013.403.6130, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVÁVEIS – IBAMA X FRANCISCO FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL N.0005094-90.2013.403.6130, INSTITUTO BRASILEIRO MAIO AMBIENTE REC NAT RENOVÁVEIS - IBAMA X CENTRO AUTOMOTIVO CRIS LTDA
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0000212-51.2014.403.6130, GENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X BONA TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0000645-55.2014.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL N.0001342-76.2014.403.6130, FAZENDA NACIONAL X SRJCOMERCIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA – ME
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0002264-20.2014.403.6130, FAZENDA NACIONAL X GRACIANO SERVICOS E MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA – EPP
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0002824-59.2014.403.6130,FAZENDA NACIONAL X IBEROGRAF FORMULARIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N.0003357-18.2014.403.6130, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X PLUS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0003660-32.2014.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARCELO VENANCIO PACHECO DE ALMEIDA
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0005127-46.2014.403.6130, FAZENDA NACIONAL X STARDOOR PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA – EPP e GILBERTO MARQUES CORREIA

EXECUÇÃO FISCAL N.0000029-46.2015.403.6130, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM X INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0000782-03.2015.403.6130, FAZENDA NACIONAL X GRACIANO SERVICOS E MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA – EPP


EXECUÇÃO FISCAL N.0001649-93.2015.403.6130, AGENCIA N ACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X INTERFORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0002020-57.2015.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREF4 X CAMILA RUGGERI PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL N.0002235-33.2015.403.6130, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM X GILSON DOS SANTOS LEITE
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0003775-19.2015.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO X MARANATA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS, PRESENTESE BRINQUEDOS LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0003776-04.2015.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO X GNOVA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA – EPP

EXECUÇÃO FISCAL N.0003777-86.2015.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X COMERCIAL DE ALIMENTOS PADROEIRA LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0007596-31.2015.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PALMISCAN COMERCIO DE INFORMATICA, PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0007632-73.2015.403.6130, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM X XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA – EPP

EXECUÇÃO FISCAL N.0007701-08.2015.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTES TBN EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL N.0007907-22.2015.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0007938-42.2015.403.6130, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X PAULO DE PAIVA RODRIGUES OSASCO - ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0007972-17.2015.403.6130, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X TERRA DAS ARTES POSTO DE SERVICO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N.0008273-61.2015.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BINHO & DUDA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N.0008288-30.2015.403.6130, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BARRASUL VIAGENS E TURISMO LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0008330-79.2015.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP X CLINICA INFANTIL AGUA BRANCA S/C LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N.0008355-92.2015.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP X METAFIL S A INDUSTRIA E COMERCIO

EXECUÇÃO FISCAL N.0001566-43.2016.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO-SP X ROBERTO RODRIGUES
 
EXECUÇÃO FISCAL N.0001576-87.2016.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO-SP X CREUSA ANGELA BEZERRA ALVES

EXECUÇÃO FISCAL N.0001696-33.2016.403.6130, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X JOSE GONCALVES DA CRUZ COTIA


Ação de Procedimento Sumário n. 0003193-53.2014.403.6130, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X JOAQUINA GOMES DE OLIVEIRA


Ação Ordinária n. 0003141-91.2013.403.6130, CONDOMÍNIO MORADAS DA FLORA X ANA LÚCIA DE SOUZA