Publicado em: 13/12/2017 13h00 – Atualizado em: 10/09/2019 15h14

Santo André

1ª Vara

FAZ SABER aos COEXECUTADOS/RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS (art. 4º, V, Lei 6.830/80) abaixo relacionados, os quais não foram localizados ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de execução fiscal, de que terão 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que paguem a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garantam a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de suas propriedades eventualmente localizados.
01.Processo n.º 00056543920164036126, FAZENDA NACIONAL X VISUAL SYSTEM COMERCIAL LTDA - ME;
02.Processo n.º 0004877-25.2014.403.6126, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NEVADA LTDA, CHRISTIAN BUENO ALBUQUERQUEIANO GONCALVES FREITAS E LUCIA RENEE ACOSTA SCATTONE;
03.Processo n.º 0002829-59.2015.403.6126, FAZENDA NACIONAL X GARCIA NETTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, SONIA MARIA DIAS GARCIA;
04.Processo n.º 0003169-66.2016.403.6126, FAZENDA NACIONAL X RODRIGO DE OLIVEIRA REPRESENTACAO DE CONEXOES E RODRIGO DE OLIVEIRA;
Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à AV. PEREIRA BARRETO, 1299, 1º ANDAR - BAIRRO: PARAISO - CIDADE: SANTO ANDRE - CEP: 09190-610