Considerações

Para o desenvolvimento do Projeto de criação do Museu Virtual da JFSP, estão sendo consideradas:

• O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME - a partir da Resolução Nº 324 de 30/06/2020;
• A relevância de identificar e inventariar os documentos relacionados ao período e aos temas de interesse da Comissão Nacional da Verdade, conforme a Lei n.º 12.528/2011;
• A Resolução n.º 714, de 17 de junho 2021, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e seus instrumentos;
• A necessidade de aprimorar a identificação, a descrição arquivística, a aplicação de procedimentos de conservação, o armazenamento físico do acervo arquivístico, a recuperação das informações e a disponibilização do acervo histórico para os pesquisadores e para a sociedade em geral;
• Os termos da Resolução n.º 192, de 18 de abril de 2001, do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, a necessidade de criar um centro onde sejam desenvolvidos projetos com a finalidade de preservar, organizar e disponibilizar esse acervo documental a historiadores, à comunidade acadêmica e à sociedade;
• A Resolução n.º 37, de 28 de janeiro de 2019, do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, que cria a Seção de Pesquisa Especializada, Atendimento e Memória no Núcleo de Biblioteca da SJSP;
• A relevância do acervo histórico e a necessidade de preservação da memória institucional da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
• A necessidade de difundir o trabalho da Justiça Federal à sociedade.

Objetivo

O projeto tem o objetivo de preservar e divulgar a documentação de valor permanente e peças museológicas fotografadas e contribuir para a reconstrução da História da Justiça Federal, da evolução do direito e do pensamento jurídico no Brasil, disponibilizando à sociedade acervo para consulta e pesquisa.

Museu

O espaço museológico virtual servirá para:

I – resguardar a trajetória da instituição, de modo que o conhecimento adquirido contribua para a produção de novos conteúdos, propagando valores culturais;
II – preservar a memória com organização e disponibilização, para o acesso público, do acervo documental;
III – fomentar a pesquisa como subsídio à elaboração de dissertações e de teses;
IV – realizar programação de eventos que caracterizem o espaço como promotor do saber jurídico.

Início da Instalação (fase de testes):

A instalação e inauguração do Museu Virtual da JFSP, em conjunto com o Museu da JF3R estão previstas  para o ano de 2023, por meio do programa AtoM. Diversas publicações de memória já estão disponíveis em: MEMÓRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO