Publicado em: 04/09/2020 21h00 – Atualizado em: 07/10/2020 17h52

04/09/2020 - CEHAS realizará leilões virtuais a partir de outubro

A Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal em São Paulo (CEHAS) retomará a pauta de leilões a partir do mês de outubro, os quais serão realizados de forma exclusivamente eletrônica em virtude da necessidade de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.

O novo formato foi definido após a Comissão Permanente de Hastas Públicas propor ao TRF3 que os leilões passassem a ser feitos dessa forma. Com isso, a presidência do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região expediu a Resolução nº 54, de 17/7/2020, que regulamentou a prática dessa modalidade.

A Comissão, juntamente com os leiloeiros credenciados, iniciou os trabalhos para adequar os sistemas de leilão existentes às necessidades e especificidades dos leilões já praticados.

Destaca-se que não havia no mercado um sistema que atendesse às necessidades da CEHAS de forma totalmente eletrônica, como por exemplo, o parcelamento das arrematações previsto na Portaria PGFN nº 79/2014, sendo necessária a criação de novas ferramentas. Desse modo, a Central de Hastas Públicas poderá atender, inclusive, a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul.

Criada em 2008, a CEHAS tem o propósito de auxiliar as varas federais, buscando maior efetividade nos leilões judiciais de bens penhorados e apreendidos. (JSM)