Publicado em: 07/04/2020 18h32 – Atualizado em: 07/10/2020 17h52

07/04/2020 - Registro divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

A 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Registro/SP publicou hoje (7/4) o Edital no 02/2020-REGT-01V para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde ou custeio de ações necessárias ao combate do coronavírus (Covid-19), custeadas com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal em processos criminais que tramitam na Vara.

A destinação da verba ocorrerá de acordo com as condições estabelecidas no referido edital (anexo) e em conformidade com a Portaria Conjunta nº 4/20-PRES/CORE, com a Resolução nº 313/20-CNJ e, no que couber, aplicando-se a Resolução nº 295/2014-CJF e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

Poderão ser inscritos projetos apresentados por entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade ou entidades privadas que tenham finalidade social e sem fins lucrativos, localizados nos municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo e Sete Barras.

O valor máximo a ser disponibilizado será de R$ 14.900,00, sendo que esse valor será fracionado para dois projetos (cada um não poderá ultrapassar o teto de R$ 7.450,00) voltados à aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, para atuação em unidades básicas de saúde, hospitais, laboratórios, dentre outros, ou custeio de ações necessárias à prevenção, monitoramento, vigilância ou combate à pandemia Covid-19.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos indicados no edital anexo, deverão ser encaminhados no período de 13 a 17/4 exclusivamente para o e-mail registro_vara01_sec@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB, contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários.

A relação das entidades e projetos selecionados será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e divulgada na página da internet da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo (www.jfsp.jus.br) e em seu próprio endereço de funcionamento, na data provável de 30/4.

Para acessar outros editais de projetos voltados ao combate do coronavírus clique aqui. (RAN)

Edital no 02/2020-REGT-01V - íntegra