Publicado em: 29/05/2020 20h37 – Atualizado em: 07/10/2020 17h52

29/05/2020 - Justiça Federal em Sorocaba destina mais de R$ 700 mil para o combate à Covid-19

O juiz federal Luís Antônio Zanluca, da 1ª Vara Federal em Sorocaba/SP, determinou a destinação de R$ 705.568,12, provenientes de penas criminais (prestações pecuniárias) impostas pelas quatro varas federais em Sorocaba, para onze instituições* da Região, valores destinados a ações de combate à Covid-19. A decisão é do dia 11/5.

Dados oficiais da Prefeitura Municipal de Sorocaba apontam que, até o dia 28/5, havia, no município, 870 casos de Covid-19 confirmados, 43 óbitos, 30 internados e 797 recuperados/em recuperação.

As instituições apresentaram projetos que visavam à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde ou custeio de ações necessárias ao combate da pandemia Covid-19.

Quatorze projetos foram apresentados por 12 instituições, de acordo com as regras previstas no Edital publicado no início de abril.

Uma das instituições que irá receber parte dos recursos é a “Penitenciária Dr. Danilo Pinheiro”. Em sua decisão, o juiz ponderou que “trata-se de estabelecimento prisional, que atua na área de segurança pública e que, sem sombra de dúvida, enfrenta dificuldades no combate à Covid-19”.

Conforme informou o diretor da Penitenciária na justificativa para a apresentação do projeto, a penitenciária apresentou os seguintes números em relação à população carcerária, em 9/4:

População prisional

Capacidade: 281 / População: 543

Anexo de regime semiaberto

Capacidade: 291 / População: 503

Outra instituição selecionada é o “Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque”, entidade mantenedora da “Creche Especial Maria Claro”, muito conhecida na cidade de Sorocaba. A instituição, como mostram seus estatutos sociais, não atua diretamente na área da saúde, mas atende 120 crianças e adolescentes com múltiplas deficiências e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social, residentes nos municípios de Sorocaba, Votorantim e Araçoiaba da Serra.

De acordo com o diretor da instituição, “a faixa etária de atendimento é de 6 meses a 16 anos. A maioria dos atendidos possui quadros clínicos variados, apresentando comprometimentos cognitivos, motores e sensoriais de leve a severo, portanto, o desenvolvimento neuropsicomotor e interação com o meio dependem de instrumentos, recursos e serviços especializados. Buscando potencializar o desenvolvimento e prevenir efetivamente a contaminação dos atendidos, que fazem parte da população com maior fator de risco para complicações do Covid-19, a instituição pretende adquirir materiais de proteção e insumos para utilização pelos profissionais de saúde, para atuação junto às crianças e adolescentes com deficiências múltiplas, bem como suas famílias, medidas essas necessárias à prevenção, monitoramento, vigilância e combate à pandemia Covid-19”.

As instituições terão o prazo de 90 dias, contados a partir do crédito dos valores em suas contas, para efetuarem as prestações de contas, sob pena das responsabilidades legais. Caso haja saldo credor não utilizado no objeto do convênio, a instituição deverá efetuar a devolução, na forma e prazo constantes do termo de destinação de valores, comprovando-a no momento de prestar contas. (VPA)

*Instituições beneficiadas: Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), Universidade de Campinas (Unicamp), Prefeitura Municipal de Sorocaba, Fundo Municipal de Saúde de Mairiporã, Prefeitura Municipal de Votorantim, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, Penitenciária “Dr Danilo Pinheiro”, Serviço de Obras Sociais; Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque – Creche Especial Maria Claro - e Lar Casa Bela.

Processo SEI n. 0009310-63.2020.403.8001