Publicado em: 05/01/2021 11h37 – Atualizado em: 23/07/2021 16h26

Notícias 2021

Julho

23/07/2021 - União deverá custear dez leitos de UTI para Covid-19 em hospital de campanha de Bauru

23/07/2021 - INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica

22/07/2021 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a encarregado de obras

21/07/2021 - Gabinete da Conciliação homologa 292 acordos com poupadores da Caixa no primeiro semestre

20/07/2021 - Administradores de restaurante são condenados por apropriação indébita previdenciária

20/07/2021 - INSS deverá pagar salário-maternidade à gestante afastada do trabalho

20/07/2021 - Onze pessoas tornam-se réus em ação que apura fraude em licitação no Porto de Santos

20/07/2021 - CNJ promove simpósio sobre segurança institucional e inteligência do Poder Judiciário

19/07/2021 - Confirmada condenação de casal por importação irregular de telefones celulares

19/07/2021 - Recebida denúncia contra russo acusado de tráfico internacional de animais

16/07/2021 - Estudante do Fies tem direito à transferência de campus no mesmo curso em que está matriculado

15/07/2021 - CNJ promove encontro nacional de juízes de cooperação

15/07/2021 - TRF3 estabelece plano estratégico da Justiça Federal da 3a Região para o ciclo 2021-2026

14/07/2021 - Confirmada condenação de caminhoneiros por contrabando de 565 mil maços de cigarro

14/07/2021 - União terá de instalar hospital de campanha em Bauru

12/07/2021 - TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia

08/07/2021 - Mantida condenação de executivos por uso de documentos falsos em licitação de R$ 34 milhões

08/07/2021 - Concedido benefício assistencial a coletor de recicláveis portador de tuberculose

07/07/2021 - TRF3 desenvolve fluxo para tramitação de informações da Cepema no PJe

05/07/2021 - Concessionárias de ferrovia são multadas em R$ 2 milhões por acionar buzinas em área urbana

05/07/2021 - Indeferida liminar para alterações nas regras de inscrição do Enem 2021

05/07/2021 - Confirmada condenação por saque ilegal de R$ 90 mil em precatório

05/07/2021 - CJF realiza pesquisa de opinião para definir metas estratégicas de 2022

02/07/2021 - Recebida denúncia contra hackers acusados de invadir o sistema do PJe

02/07/2021 - Justiça reconhece propriedade de autor sobre imóvel localizado em área de extinto aldeamento indígena

02/07/2021 - Sistema de informação predial da 3a Região aprimora gestão de prédios na Justiça Federal paulista

02/07/2021 - Edital de licitação de plano de saúde para magistrados e servidores é publicado no DOU

02/07/2021 - TRF3 tem conjuntura tecnológica 69% adequada para o Justiça 4.0

02/07/2021 - Curadora é autorizada a levantar valores atrasados de benefício assistencial

01/07/2021 - TRF3 disponibiliza mais de R$ 7 bilhões para pagamento de precatórios

Junho

30/06/2021 - União deverá indicar que medidas adotará para reparar danos ao Canal de Pereira Barreto

30/06/2021 - Justiça Federal nega liminar para suspender portaria do Inmetro

29/06/2021 - União deve cancelar CPF utilizado de forma irregular para abertura de empresa

28/06/2021 - União é condenada por declarações discriminatórias contra mulheres

28/06/2021 - Confirmada contagem de tempo especial e aposentadoria é concedida a cobrador de ônibus

28/06/2021 - Restabelecido benefício assistencial a jovem com deficiência física congênita

25/06/2021 - Justiça condena ex-agente por crime de sequestro praticado durante a ditadura

25/06/2021 - Mantida a condenação de contribuinte e contador por sonegação fiscal de R$ 82,5 mil

25/06/2021 - Projeto de identificação das ossadas de Perus não terá aporte de R$ 2,5 milhões de fabricante de automóveis

24/06/2021 - Justiça concede o direito de farmacêutica grávida trabalhar remotamente

22/06/2021 - Garantida aposentadoria por invalidez a faxineira diagnosticada com epilepsia

18/06/2021 - Justiça Federal determina a retenção do passaporte do empresário Carlos Wizard

18/06/2021 - Realizada Audiência Pública que debateu o orçamento da JFSP para o ano de 2023

18/06/2021- Sistema do TRF3 agiliza elaboração de documentos nos processos

18/06/2021 - Caixa deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

17/06/2021 - Inauguradas as novas instalações da Justiça Federal em Taubaté

16/06/2021 - União deverá pagar R$ 100 mil por danos morais a professor preso por engano

16/06/2021 - Anulada citação feita por edital à empresa com CNPJ inapto

15/06/2021 - TRF3 inaugura novo fórum federal em Taubaté

15/06/2021 - Encerrado o 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário

15/06/2021 - Proposta orçamentária da JFSP será debatida em audiência pública virtual em 17/6

11/06/2021 - TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria a trabalhador que atuou em distribuidora de gás

10/06/2021 - SJSP fica em primeiro lugar no nível de maturidade em governança da Justiça Federal

08/06/2021 - União deverá assegurar abastecimento de medicamentos do “kit intubação”

08/06/2021 - JFSP homologa o primeiro acordo de não persecução penal através da Justiça Restaurativa

07/06/2021 - Realizada abertura do 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário

07/06/2021 - Companhia energética deve devolver em dobro ao município de Jundiaí valores faturados de forma incorreta

02/06/2021 - Feriado suspende expediente na JF/SP

02/06/2021 - Terceira Região alcança o primeiro lugar no nível de maturidade de governança

02/06/2021 - São Bernardo do Campo ganha 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal

01/06/2021 - Pedido de anulação de acordo ambiental do IBAMA deverá ser julgado pela Seção Judiciária de Brasília

01/06/2021 - Inscrições para o 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário

Maio

31/05/2021 - TRF3 instala segunda Vara-Gabinete do JEF em São Bernardo do Campo

31/05/2021 - Planos de Saúde deverão cobrir tratamento integral para autistas no estado de São Paulo

28/05/2021 - Palestra virtual na JFSP aborda Comunicação Não Violenta

28/05/2021- TRF3 E JFSP têm programação especial sobre meio ambiente em junho

28/05/2021- TRF3 promove audiência pública sobre a contratação de plano de saúde

28/05/2021 - TRF3 mantém auxílio-doença para trabalhadora rural com incapacidade laboral

27/05/2021 - TRF3 concede benefício assistencial a homem com problemas renais

26/05/2021 - Acusado por tráfico internacional no Porto de Santos é absolvido por falta de provas

26/05/2021 - Desembargadora federal Inês Virginia é indicada para a Convenção de Haia

25/05/2021- TRF3 institui plataforma interinstitucional de demandas ambientais e indígenas 

24/05/2021 - Funcionário terceirizado é condenado por furto em terminais da Caixa

21/05/2021 - Confirmada multa aplicada pelo Ministério da Agricultura por irregularidades em pacotes de feijão

20/05/2021 - TRF3 e JFSP retomam atendimento presencial no dia 24 de maio

19/05/2021 - Determinada a prisão de suspeitos de fraude de identidade para uso em sistema processual eletrônico

18/05/2021 - INSS deve conceder aposentadoria especial a metalúrgico de montadora de veículos 

17/05/2021 - Arquivado inquérito contra empresas que fornecem combustível ao Aeroporto Internacional de São Paulo

14/05/2021 - TRF3 promove consulta pública sobre política institucional de gestão de resíduos sólidos

14/05/2021 - Envio de propostas de enunciados à II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios vai até 18/6

13/05/2021 - União terá de pagar danos morais coletivos por declarações discriminatórias do ministro da Educação

13/05/2021 - Liminar garante transação individual por débitos inscritos em dívida ativa da União

13/05/2021 - Candidata aprovada em concurso público tem garantida a antecipação da graduação

12/05/2021 - TRF3 reconhece tempo especial e confirma aposentadoria a trabalhador rural 

11/05/2021 - TRF3 oferece treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico para advogados inscritos na OAB/SP

11/05/2021 - Decisão suspende obras de ampliação de hotel em área de manguezal em São Sebastião

10/05/2021 - Realização de perícias durante a fase de transição do plano São Paulo é autorizada

10/05/2021 - TRF3 celebra o Dia da Memória do Poder Judiciário

07/05/2021 - CNJ aprova boas práticas de governança de TI da 3a Região para integrar portal do Poder Judiciário

07/05/2021 - Confirmada condenação de bancário por inserir dados falsos em sistemas da Caixa

07/05/2021 - Acusado por crime de moeda falsa cujas provas foram coletas em desacordo com a lei é absolvido

06/05/2021 - Sindicato dos Comerciários obtém liminar para compra de vacinas contra Covid-19

06/05/2021 - Mantida multa de R$ 590 mil aplicada a posto de combustível por irregularidades em bombas

05/05/2021 - Justiça Restaurativa é tema de palestra na JFSP

05/05/2021 - INSS deve restabelecer auxílio-doença à trabalhadora indígena com hérnia umbilical

05/05/2021 - Liminar suspende execução de sentença arbitral proferida contra a União

04/05/2021 - Concedido benefício assistencial à portadora de câncer de mama

04/05/2021 - TRF3 reintegra a processo seletivo da Aeronáutica candidato com índice de massa corporal baixo

03/05/2021 - Liminar garante realização de reteste em equino para detecção de anemia infecciosa antes de ser sacrificado

03/05/2021 - Proposta orçamentária da JFSP será debatida em audiência pública virtual em 17/6

03/05/2021 - Segurada com doenças que impedem exercício da profissão tem direito a aposentadoria por invalidez

Abril

30/04/2021 - Liminar impede União de promover campanhas publicitárias para tratamento precoce contra Covid-19

30/04/2021 - Juizado Especial Federal de Lins passa a integrar o Juízo 100% Digital na 3a Região

29/04/2021 - Indeferido habeas corpus coletivo sobre crime de importação de medicamento sem registro na Anvisa

29/04/2021 - Justiça rejeita ação para condenar responsáveis pela tortura e morte de militante do PCB na ditadura

28/04/2021 - Casa de bingo deve pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais coletivos

28/04/2021 - Acordo homologado pela Cecon/SP facilita controle de auxílio-reclusão no estado de São Paulo

28/04/2021 - Liminar para manutenção de cargos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo é indeferida

27/04/2021 - São José dos Campos divulga edital com destinações dos recursos de prestações pecuniárias

27/04/2021- Tribunais começam a registrar dados sobre cumprimento das metas nacionais 2021

27/04/2021 - Anvisa deve ressarcir empresa por atraso na fiscalização de mercadoria perecível importada

26/04/2021 - Pedido para biomédicos participarem de concurso de oficial farmacêutico é indeferido

26/04/2021 - TRF3 confirma direito de remoção a servidor entre Universidades Federais devido a problema de saúde do filho

26/04/2021 - Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer

23/04/2021 - Gabinete da Conciliação do TRF3 homologa acordo para manter comunidade indígena em reserva de Iguape/SP

22/04/2021 - Mutuária da Caixa obtém redução no valor de parcela de financiamento

21/04/2021 - Mantida a condenação de homem que importou 770 relógios falsificados

20/04/2021 - TRF3 inicia implantação do PJe nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais

19/04/2021 - Desembargador do TJ de São Paulo profere palestra virtual na JFSP

16/04/2021 - 3ª Região inaugura Balcão Virtual para atendimento por videoconferência a partir de 19/4

16/04/2021 - Atendimento presencial e prazos de processos físicos seguem suspensos no TRF3 e na JFSP

15/04/2021 - Instrutor de basquete não está sujeito ao registro no conselho regional de educação física

14/04/2021 - Confirmada cassação de registro médico por infração ao código de ética

13/04/2021 - Mantida condenação por roubo à agência dos Correios em São Paulo

12/04/2021 - Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no conselho regional de administração

12/04/2021 - Liminar garante matrícula de estudante universitário que não está em dia com a Justiça Eleitoral

12/04/2021 - Atendimento presencial e prazos de processos físicos seguem suspensos no TRF3 e na JFSP

09/04/2021 - Decisão determina suspensão da redistribuição dos royalties do petróleo no litoral de São Paulo

09/04/2021 - Mãe não gestante obtém o direito à licença-maternidade

08/04/2021 - Confirmada multa de R$ 4 milhões à Caixa por demora em atendimento telefônico

08/04/2021 - Faculdades de Jales terão de comunicar alunos sobre restituição de valores que foram cobrados indevidamente

07/04/2021 - Réu acusado por tráfico internacional de drogas é condenado a mais de 12 anos de prisão

07/04/2021 - Segurado tem o tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia reconhecido como especial

07/04/2021 - União deve fornecer remédio à portadora de atrofia muscular espinhal

06/04/2021 - TRF3 divulga Relatório de Gestão 2020

06/04/2021 - Panificadora consegue liminar para que vale-transporte e plano de saúde não entrem no cálculo da contribuição patronal

05/04/2021 - Justiça indefere pedido para bloqueio dos valores não reclamados da Mega-Sena da Virada

05/04/2021 - Determinada manutenção de auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica

Março

30/03/2021 - Feriado de Páscoa suspende expediente na JF/SP

30/03/2021 - Atendimento presencial e prazos de processos físicos seguem suspensos no TRF3 e na JFSP

30/03/2021 - Tempo especial em trabalho exercido por agente operacional do Metrô é reconhecido

30/03/2021 - Confirmada multa à empresa que vendia eletrodomésticos sem etiqueta de consumo de energia

29/03/2021 - União e Estado de Mato Grosso do Sul terão de distribuir cestas básicas a indígenas

26/03/2021 - TRF3 disponibiliza formulário eletrônico para peticionamento em processos físicos

26/03/2021 - Ministro aposentado do STF profere palestra virtual na JFSP

25/03/2021 - Processo para implantar política pública de combate ao alcoolismo e uso de drogas em aldeias indígenas é suspenso

25/03/2021 - Concedido benefício assistencial à criança com síndrome nefrótica

24/03/2021 - Valores recebidos por meio de TAC devem ser destinados conforme a lei

24/03/2021 - Conheça a programação do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal

24/03/2021 - Mantida condenação de empresa por extração ilegal de areia no leito do rio Paranapanema

24/03/2021 - Liminar para Serasa Experian divulgar informações sobre o vazamento de dados é indeferida

23/03/2021 - Luvas, férias, adicionais e  13o salário de atletas integram base de cálculo de contribuições previdenciárias para terceiros

22/03/2021 - Justiça Federal da 3ª Região edita mais de 3,4 milhões de atos em um ano de teletrabalho

22/03/2021 - TRF3 reconhece tempo de serviço especial a instalador de banda larga

19/03/2021 - Prazos dos processos eletrônicos nos fóruns da capital são suspensos nos dias 26, 29 e 30

19/03/2021 - Laboratórios de Inovação da Justiça Federal da 3a Região realizam oficinas sobre acordo de não persecução penal

18/03/2021 - Confirmada legalidade da apreensão de mercadorias de luxo pela Receita Federal

18/03/2021 - Pedido de sindicato varejista para importação de vacinas é negado

18/03/2021 - Justiça Federal fortalece parcerias para ampliar adesões ao Justiça 4.0

17/03/2021 - União e Caixa devem indenizar moradora de Ribeirão Preto/SP por duplicidade de CPF

17/03/2021 - CNJ institui grupo de trabalho para tratar de direitos indígenas

16/03/2021 - Fase vermelha suspende atendimento presencial e prazos de processos físicos no TRF3 e na JFSP

16/03/2021 - Mantida condenação de sócio-gerente por apropriação indébita previdenciária

15/03/2021 - Confirmada migração do ICMBIO para polo ativo de ação sobre danos ambientais na floresta nacional de Ipanema/SP

15/03/2021 - Justiça dá prazo para União se manifestar em processo que apura discriminação contra mulheres

12/03/2021 - Condenação de perito judicial por corrupção passiva em Catanduva/SP é mantida

12/03/2021 - Sentença é reformada e pedido para porte de arma a advogado é negado

11/03/2021 - Liminar suspende cobrança de PIS e COFINS sobre valores relativos a perdão de dívida

11/03/2021 - Decisão confirma multa de R$ 80 mil à operadora de saúde por negar cirurgia

10/03/2021 - Estrangeira obtém o direito de ter o nome retificado em registro nacional de migração

09/03/2021 - Juizado Especial Federal de São Paulo finaliza 10.887 perícias canceladas em razão da pandemia

09/03/2021 - União e Infraero deverão ressarcir seguradora por valores pagos à TAM em acidente de 1997

09/03/2021 - TRF3 autoriza registro da marca "Magno Alimentos" no INPI

08/03/2021 - Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário

05/03/2021 - Filha de paciente com hanseníase internada compulsoriamente tem direito à indenização por dano moral

05/03/2021 - Marília homologa prestações de contas sobre valores destinados a projetos de combate à Covid-19

04/03/2021 - TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural portador de lombalgia

04/03/2020 - Cepema divulga edital com entidades que receberam recursos para projetos sociais

04/03/2021 - VI Encontro de juízes federais das Turmas Recursais e dos JEF's da 3a Região debate boas práticas em meios digitais

03/03/2021 - União terá de restabelecer leitos para Covid-19 em Araraquara

03/03/2021 - Fase vermelha suspende atendimento presencial e prazos de processos físicos no TRF3 e na JFSP

02/03/2021 - Correios devem indenizar empresário por falha em entrega de carta de citação

02/03/2021 - Ação que requeria apresentação de provas sobre fraude nas eleições de 2018 é julgada extinta

01/03/2021 - INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral

Fevereiro

26/02/2021 - Justiça aceita denúncia por invasão de tríplex no Guarujá em 2018

26/02/2021 - Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega

25/02/2021 - Analista em orçamento e finanças não está sujeito a registro no conselho de contabilidade

25/02/2021 - Desembargador federal Valdeci dos Santos é conduzido para vaga do órgão especial do TRF3

24/02/2021 - TRF3 mantém condenação de técnico contábil por falsificar procuração

23/02/2021 - INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros

22/02/2021 - Decisão mantém condenação de casal por desvio de encomendas dos Correios

19/02/2021 - Liminar afasta procurador do cargo por envolvimento em irregularidades na Operação Greenfield

19/02/2021 - Justiça Federal da 3a Região registra aumento de produtividade em 2020

18/02/2021 - Mantida condenação de empresário que omitiu informações na carteira de trabalho de funcionário

17/02/2021 - Aposentadoria especial é concedida à copeira hospitalar

13/02/2021 - Feriado de Carnaval suspende expediente na JF/SP

12/02/2021 - Caixa deve arcar com ônus da prova em ação de reparação de danos em imóvel

12/02/2021 - TRF3 julga IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988

12/02/2021 - Mutuário que alugou imóvel pertencente ao “Minha Casa Minha Vida” teve pedido de anulação de débito antecipado negado

11/02/2021 - Associação não possui legitimidade para propor ação que pede provas sobre fraude nas eleições de 2018

11/02/2021 - Treinamento gratuito em processo judicial eletrônico para advogados inscritos na OAB/SP

11/02/2021 - TRF3 é destaque em premiação da XI edição do "Conciliar é Legal"

10/02/2021 - Ibama é condenado a pagar danos morais a homem que teve nome incluído indevidamente em lista restritiva de crédito

10/02/2021 - Decisão fundamentada na “Convenção da Apostila de Haia” determina implantação de pensão por morte

09/02/2021- Ajuda de custo para transferência de domicílio não está sujeita a imposto de renda

09/02/2021 - Confirmada reabertura de terminal pesqueiro em Cananeia/SP

09/02/2021 - Brasileiras presas e processadas na Holanda por tráfico internacional drogas não serão julgadas no Brasil

09/02/2021 - Seis pessoas são condenadas e ex-prefeito de São Bernardo do Campo é absolvido em ação sobre o Museu do Trabalhador

08/02/2021 - Mantida condenação de homem por lavagem de dinheiro na compra de duas aeronaves

05/02/2021 - Página especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é lançada

04/02/2021 - TRF3 dá início à implantação do "Juízo 100% Digital"

02/02/2021 - Produtor rural é condenado por não apresentar declaração sobre rendimento de R$ 1,4 milhão

01/02/2021 - Decisão autoriza município de Santana do Parnaíba a nomear candidatos aprovados em concurso público

01/02/2021 - Estudante é condenado por tentar obter registro profissional com diploma falso

01/02/2021 - Marceneiro autônomo obtém o direito de aposentadoria especial

Janeiro

29/01/2021 - Habeas Data é concedido à empresa para obtenção de informações tributárias

29/01/2021 - Sistemas Indisponíveis

27/01/2021 - TRF3 confirma multa de R$ 15 mil aplicada a plano de saúde

26/01/2021 - Pedido para usuário do Facebook retirar postagem em que ataca eleição do Crea-SP é indeferido

26/01/2021 - Distribuidora de títulos e valores mobiliários não precisa de registro junto ao Conselho Regional de Economia

22/01/2021 - Feriado suspende o expediente da JFSP na capital paulista

22/01/2021 - Caixa e construtora deverão reparar imóvel pertencente ao Programa Minha Casa Minha Vida

22/01/2021 - TRF3 confirma indenização à família de vítima de acidente de Alcântara

21/01/2021 - TRF3 mantém condenação de homem por fraude em vendas de medicamentos

20/01/2021 - Justiça Federal em São Paulo indefere pedido de adiamento da segunda prova do ENEM

20/01/2021 - Caixa deve indenizar familiares por inscrição indevida de falecido em cadastro de proteção ao crédito

19/01/2021 - Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda R$ 16 acima do previsto em lei

18/01/2021 - Justiça Federal em São Paulo inaugura página no Facebook

18/01/2021 - Mantida a condenação de homem por utilizar carteira falsa da OAB

15/01/2021 - TRF3 considera impenhorável aplicação de até 40 salários mínimos

15/01/2021- Nota sobre instabilidade dos sistemas eletrônicos do TRF3 no dia 15/1

14/01/2021 - Tribunal indefere pedido de adiamento do ENEM

13/01/2021 - TRF3 determina à União cancelamento de CPF usado em fraude 

13/01/2020 - Cecon/SP promove acordo sobre reajuste de servidores da saúde, previdência e assistência social de São Paulo

12/01/2020 - TRF3 condena homens por disponibilizarem na internet obras cinematográficas e fonográficas sem autorização 

12/01/2021 - Justiça Federal em São Paulo indefere pedido de adiamento do ENEM

12/01/2021 - Confirmada pensão por morte para divorciada que continuou morando com ex-marido

12/01/2021 - Tribunal concede aposentadoria por invalidez com adicional de  25%

07/01/2021 - Atendimento presencial no TRF3 deve ser agendado por e-mail

06/01/2021 - Ministério da Saúde terá de fazer referência expressa em site sobre eficácia ou não de sementes de feijão no combate à Covid-19