Publicado em: 20/07/2021 16h16 – Atualizado em: 30/07/2021 17h33

20/07/2021 - Onze pessoas tornam-se réus em ação que apura fraude em licitação no Porto de Santos

Onze pessoas tiveram a denúncia recebida pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5a Vara Federal de Santos/SP, no âmbito das Operações Tritão e Círculo Vicioso, da Polícia Federal, que apura fraude à licitação e peculato no Porto de Santos. A decisão é do dia 16/7.

De acordo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, entre os investigados figuram ex-executivos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), acusados de desvios em um contrato de R$ 2,7 milhões, realizado em 2018 para monitoramento do Porto por meio de drones.

“Ao menos nesta fase, tenho que há justa causa que autoriza o início da ação penal, porquanto os elementos informativos obtidos no curso do inquérito policial demonstram fatos que, em tese, constituem crime e apontam indícios suficientes de autoria”, afirma o juiz na decisão.

Roberto Lemos levou em consideração a gravidade dos fatos que se enquadrariam nos artigos 312 do Código Penal e 90 da Lei nº 8.666/1993. “Tenho que as providências propugnadas se apresentam necessárias para garantia da ordem pública e para possível futura aplicação da lei penal”.

Ao ofertar a denúncia, o MPF manifestou-se favorável à manutenção das medidas cautelares impostas a dois dos acusados por ocasião da deflagração das duas fases da Operação Tritão. Segundo o órgão, sem elas os investigados poderão causar algum tipo de embaraço ou entrave à conclusão das investigações que ainda prosseguem.

O juiz acatou o pedido e manteve as seguintes medidas cautelares contra os dois réus: 1) comparecimento pessoal e bimestral em Juízo para comprovar manutenção de residência fixa, informar e justificar suas atividades; 2) proibição de contato com os demais investigados e testemunhas; 3) proibição de se ausentar do município onde residem, por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial; 4) suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira com a Administração Pública em qualquer esfera, seja municipal, estadual ou federal. (RAN)

Ação Penal no 5004303-36.2021.4.03.6104