Publicado em: 10/11/2017 16h33 – Atualizado em: 07/10/2020 17h52

Gestão Documental

Consiste no conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pela Seção Judiciária de São Paulo, no exercício de suas atividades, independentemente do suporte em que a informação encontra-se registrada.

Assegura a disponibilidade, autenticidade, integridade e seleção dos documentos por meio da implementação de estratégias de preservação, utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas. Garante o direito de acesso à informação e à memória institucional.

O Programa de Gestão Documental tem por força normativa a Resolução nº 318, de 04 de novembro de 2014 do Conselho da Justiça Federal e alterações, que se alinha ao funcionamento do Programa de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, reguladas pela Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, alterada pela Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de 2013 e Resolução nº 324 de 30 de junho de 2020, todas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A partir da edição da Resolução nº 217, de 22 dezembro de 1999, do Conselho da Justiça Federal, as ações de gestão documental foram consolidadas ao longo dos anos para toda a justiça federal de 1º e 2º graus.

A eliminação de autos findos ou documentos será divulgada por meio da publicação de editais de eliminação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, estando-os disponíveis para consulta por Subseção no menu lateral esquerdo.

Informações relevantes:

1.  Os documentos e autos dos processos eliminados serão fragmentados;

2.  As partes interessadas poderão solicitar a guarda de PROCESSOS FINDOS E DOCUMENTOS  por meio de requerimento disponível aqui - AUTOS FINDOS - DOCS. ADMINISTRATIVOS;

3. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

4.  Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada;

5. Os autos ou documentos não retirados no prazo de 10 dias serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.