Publicado em: 07/12/2017 16h46 – Atualizado em: 30/03/2021 14h16
EDITAL Nº 2/2021 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL
Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi, torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias. Acesse aqui
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EDITAL 01/2021 - Seleção de projetos na área de Segurança Pública
Período para envio: 01/02 a 09/04/2021 (Despacho de prorrogação do prazo)
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EDITAL 02/2020 - Seleção de projetos para enfrentar a pandemia de COVID-19
*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)
DESPACHO - SELECIONA PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Os convênios referentes ao Edital 2020 estão em fase de análise das prestações de contas
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*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)
PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 01/2018 (PUBLICAÇÃO EM 1º / 07/2019)
Os convênios referentes ao Edital 2018 estão em fase final de análise das prestações de contas
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EDITAL 2015 - Retificação - Edição 2015
*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)
Projetos Selecionados (2015):
Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"
Despacho de Aprovação de Contas
Fraternidade Irmã Clara - FIC - Projeto "Oficina de Cadeira de Rodas"
Despacho de Aprovação de Contas
Instituto Mensageiros - Projeto "Escola Arte Culinária" documentos/administrativo/NUAL/Projeto_Instituto_Mensageiros_2015.pdf
Despacho de Aprovação das Contas
Associação Franciscana de Solidariedade (SEFRAS) - Projeto "Qualificação da infraestrutura do Centro de Acolhida e Referência do Imigrante em São Paulo / SP"documentos/administrativo/NUAL/Projeto_SEFRAS.pdf
Despacho de Aprovação das contas
Lar Sírio Pró Infância - Projeto "Brincar e Aprender"
Rescisão do convênio com o Lar Sírio Pró Infância
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*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)
Projetos Selecionados (2014) :
Associação Assindes Sermig - Arsenal da Esperança - Projeto "Enxoval Inverno 2015"
Despacho de Aprovação das Contas
Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"
Despacho de Aprovação das Contas
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DAS PENAS DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA