Publicado em: 10/11/2017 17h34 – Atualizado em: 03/12/2020 18h03

Desarquivamento

 


ORIENTAÇÕES (leitura necessária)

1 - O pedido de desarquivamento eletrônico pode ser realizado por qualquer interessado. É isento de recolhimento de custas e exclusivo para vista e/ou extração de cópias (simples e autenticadas), NÃO sendo permitida a CARGA dos autos. É vedado para autos que tramitam em segredo de justiça, os quais deverão ser efetuados diretamente nas Varas de Origem pelas partes e/ou seus advogados/procuradores.

2 - O processo requerido não será enviado à Secretaria da Vara de Origem, será disponibilizado na Seção de Atendimento (SUNC) do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial – NUDJ, localizada na Praça da República nº 299 - 8º andar - Centro -  São Paulo - Fone: (11) 2202-9717, 3225-8682 e 3225-8683 - (atendimento ao público mediante agendamento às segundas, terças e quintas-feiras das 13:30h às 18:00h).

ATENÇÃO:

          a)    O pedido de desarquivamento deverá ser efetuado na VARA DE ORIGEM quando houver necessidade de expedição de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, NECESSIDADE DE PETICIONAMENTO NOS AUTOS ou QUALQUER PROVIDÊNCIA PROCESSUAL; 

         
          b)    Para processos que tramitam no PJe (Processo Judicial Eletrônico), os interessados deverão entrar em contato diretamente com a VARA DE ORIGEM caso o processo se encontre na seguinte situação: “133 - BAIXA AUTOS DIGITALIZADOS - PJe.”

         
          c)    Para processos que tramitam no JEF (Juizado Especial Federal), os interessados deverão entrar em contato com o Arquivo do JEF através do telefone: (011) 2927-0197.

3 - Efetuado o pedido de desarquivamento eletrônico on-line, o solicitante deverá AGUARDAR O ENVIO DO FORMULARIO PARA AGENDAMENTO PRÉVIO no e-mail por ele fornecido.  

O e-mail enviado pela Seção de Atendimento – SUNC conterá FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA O AGENDAMENTO PREVIO e deverá ser preenchido pelo interessado, indicando dia e hora para o atendimento. O usuário irá receber a confirmação do agendamento. Em caso de conflito e/ou eventuais dúvidas com relação ao horário agendado, a SUNC irá entrar em contato com o requerente através do e-mail / telefone fornecidos no formulário.

4 – Serão disponibilizados 03 (três) dias para o atendimento presencial, sendo efetuados às segundas, terças e quintas-feiras, iniciando-se o primeiro horário para agendamento às 13:30h, fixando-se o último às 18:00h. Ao solicitante/interessado serão disponibilizados 30 (trinta) minutos para o exame dos autos. O não comparecimento será entendido como desistência do exame/vista do processo e os autos retornarão ao arquivo terceirizado. Será observada ordem cronológica de pedidos de desarquivamento para fins do agendamento presencial.

      OBS.: não será permitida a entrada de acompanhante na Seção de Atendimento no horário agendado.

5 - O prazo de desarquivamento dos feitos obedecerá ao disposto nas normas expedidas pelas Diretorias do Foro de São Paulo e Mato Grosso do Sul e não excederá a quinze dias da data do pedido regularmente instruído, salvo impossibilidade devidamente justificada (art. 26 do Anexo II, Seção XII do Provimento n. º 01/2020 da Corregedoria Regional da 3ª Região). Tão logo desarquivados os autos, o requerente deverá observar o contido no item 3, ficando ciente que o atendimento presencial é efetuado mediante agendamento prévio (item 4).

 6 - O solicitante manifestará o interesse em cópias no Formulário de Agendamento. A quantidade e indicação das páginas serão preenchidas pelo solicitante (ou pessoa indicada por este) quando do comparecimento presencial no endereço supracitado (item 2). Caso o solicitante seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá apontar nos autos o deferimento do benefício, indicando no formulário próprio o número das folhas onde houve a concessão.

7 - Após a contagem, o solicitante (ou pessoa indicada por este) deverá providenciar o pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (*) na Caixa Econômica Federal. O preenchimento poderá ser realizado no Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais: web.trf3.jus.br/custas ou diretamente na página da Secretaria do Tesouro Nacional, com a utilização dos seguintes códigos:

 

Cópia

Valor (**)

Forma de recolhimento

Simples

R$ 0,32

GRU - UG/Gestão: 090017/00001

Código: 18710-0

Autenticada

R$ 0,43

             *Beneficiários de justiça gratuita são isentos dessa cobrança. 
             **Valor por página (os versos serão cobrados).


8 - A guia e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser enviados ao endereço eletrônico: admsp-sunc@trf3.jus.br. O solicitante receberá a confirmação da GRU por e-mail.

A entrega das cópias simples/autenticadas será realizada mediante apresentação da guia e comprovante originais, pelo solicitante (ou pessoa indicada por este), ocasião em que será agendado atendimento pela SUNC para tal finalidade.

O prazo poderá variar de acordo com a quantidade solicitada e a demanda da Seção, não excederá o prazo de 30 (trinta) dias da data do recebimento da GRU ou do pedido quando se tratar de Justiça Gratuita, salvo impossibilidade devidamente justificada.

9 - Imediatamente após a conclusão dos procedimentos supra ou diante do não comparecimento injustificado, os autos retornarão ao arquivo. Demais consultas deverão ser realizadas por intermédio de novo pedido de desarquivamento eletrônico. 


Seção de Atendimento - SUNC 

NÚCLEO DE ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL – NUDJ 

SUBSCRETARIA DE MATERIAIS, ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL - UMAD