#paratodosverem: a imagem é um cartaz com a foto de um jovem adulto cadeirante usando notebook em escritório com paredes brancas, estante ao fundo com pastas de arquivos. Na parte inferior direita, o logo do GTE-Acessibilidade/JFSP (o desenho de uma esfera amarela e dois traços abaixo da esfera, um azul e um verde, representando uma pessoa com os braços abertos). À direita o slogan na cor azul "Trabalhe a sua Empatia”.

Em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador vamos refletir sobre o trabalho das pessoas com deficiência.

Realizaremos um evento telepresencial com um painel no dia 18 de maio. Participe.

Painel: Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Acesso, Permanência e Ascensão.

Data: 18 de maio de 2023

Horário: 14h às 15h30min

Local: Plataforma Teams

Abertura: Juíza Federal Dra. Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari, 26º Juiz Federal da 9ª Turma Recursal de SP/SJSP e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região – CPAI-3R

Palestra 1: Conquistas e desafios na inclusão de pessoas com deficiência no judiciário: a experiência do TJ-RJ.

Palestra 2: O Programa de Inclusão de PcD do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): planejamento, implementação e monitoramento.

Palestra 3: Inclusão na Prática: A experiência profissional de uma servidora com deficiência. Brenda de Paula Pires (JFMS)

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Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Acesso, Permanência e Ascensão

O trabalho como fator dignificante do ser humano é pregado como direito fundamental da cidadania desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, estabelecendo no seu art. 23: “Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego” (ONU, 1948). Este documento é considerado um marco na história do reconhecimento dos direitos de todas as pessoas com ou sem deficiência.

A inserção profissional das pessoas com deficiência tem sido concebida e praticada de acordo com valores e paradigmas vigentes ao longo da história, em distintos contextos. No Brasil, de acordo com Aranha (2003), a inserção das PcD no mundo do trabalho caracterizou-se, inicialmente, pela segregação total dessa parcela da população. Na década de 1970, época marcada por práticas de tutela das pessoas com deficiência, prevaleceu o paradigma chamado de assistencialista, em período que ficou conhecido pelo ícone da exclusão social (GIL, 2005). Diversos serviços passaram a ser oferecidos às PcD, porém em ambientes fechados, afirma Aranha (2003). Já os anos 1980 ficaram caracterizados pela vigência do paradigma da integração. Nesse período, a principal premissa era a da necessidade, quase que exclusiva, da mudança das PcD para se adequarem à sociedade (BAHIA, 2006). A partir dos anos 1990, com o advento do paradigma da inclusão, as práticas de inserção profissional das PcD vêm sendo desenvolvidas com base no princípio de que é a sociedade que deve estar apta a atender às pessoas com deficiência (ARANHA, 2003; WERNECK, 2003 e SASSAKI, 2002).

O princípio da inclusão se baseia na aceitação das diferenças individuais e na valorização do indivíduo, sabendo aceitar a diversidade, num processo de cooperação e conhecimento (BAHIA, 2006).

Como ponto de partida na implantação e/ou aperfeiçoamento de um programa de inclusão profissional de pessoas com deficiência, todos os colaboradores das organizações, sem distinção hierárquica, necessitam aprender e internalizar, a priori,quatro conceitos.

O primeiro deles é “acessibilidade total”. Sassaki (2005) afirma que a idéia da acessibilidade total remete-nos a todos os direitos humanos, e não apenas ao direito de ir-e-vir. Ela propicia a todas as pessoas, com ou sem deficiência, o acesso totalmente livre de obstáculos a todos os bens, serviços, ambientes e relacionamentos humanos. O termo acessibilidade não mais se restringe ao caráter arquitetônico, abrange aspectos comunicacionais, instrumentais, metodológicos, programáticos e atitudinais.

Em seguida, “desenho universal”. De acordo com o art. 4º da lei n.º 13.146/2015 (LBI), é a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”.

O terceiro são “tecnologias assistivas”. Ainda segundo a LBI, em seu art. 4º, são “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.

Finalmente, os “comportamentos inclusivos”. Sassaki (2005) considera comportamentos inclusivos todas as atitudes empreendidas para a convivência saudável e tranquila com as pessoas com deficiência, não só no ambiente de trabalho, mas em todos os ambientes

A derrubada de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações com relação às pessoas com deficiência requer, particularmente no ambiente de trabalho, que todos os profissionais estejam abertos a conviver com os profissionais que possuem alguma deficiência. Sem menosprezar dúvidas e embaraços ocorridos em decorrência desta convivência mas, também, sem maximizar idéias pré-concebidas, é um bom começo para esta relação (BAHIA, 2009).

Celebrar anualmente o dia do trabalhador deve, portanto, servir também para provocar reflexões, como as propostas neste texto, para que juntos consigamos construir uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e verdadeiramente inclusiva!

Melissa Bahia Bauer, membro da GTE-Acessibilidade e da CPAI3R

Referências:

ARANHA, M. Trabalho e Emprego: Instrumento de construção da Identidade pessoal e Social. São Paulo: SORRI-BRASIL; Brasília: CORDE, 2003.

BAHIA, M. Responsabilidade Social e Diversidade nas Organizações: Contratando Pessoas com Deficiência. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.

BAHIA, M. Perspectivas para a Inserção Profissional de Pessoas com Deficiência: Análise de uma Experiência em Curso na Bahia. Dissertação de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Social. Salvador: UFBA, 2009.

BRASIL. Lei nº 13.146 de 06/07/2015. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.

GIL, M. Panorama da deficiência no Brasil

. São Paulo: Rede Saci, 2005. Disponível em www.saci.org.br. Acessado em 30/01/2005.

ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/48. Disponível em www.unhchr.ch/udhr/lang/por.pdf. Acesso em 25/11/2005.

SASSAKI, R. Pessoas com Deficiência: O Mercado de Trabalho numa Perspectiva Inclusiva. Revista Sentidos, São Paulo, ano I, n. 5, p. 6-7, maio de 2002.

SASSAKI, R. Acessibilidade Total: uma questão de direitos humanos. São Paulo, 23/08/2005.

WERNECK, C. Você é gente? O direito de nunca ser questionado sobre o seu valor humano. Rio de Janeiro: WVA, 2003.

Pessoas com Síndrome de Down buscam inclusão. Use linguagem simples, fale devagar, chame pelo nome e faça com elas, não por elas.

Acesse mais informações: www.movimentodown.org.br