Publicado em: 16/08/2019 16h45 – Atualizado em: 16/03/2020 18h26

Edital

JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL


CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS: “JUST PITCH FESTIVAL”

 

A Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, por intermédio da Excelentíssima Senhora Juíza Federal Diretora do Foro, Doutora LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI, com fundamento na Lei nº 10.973/2004, na Lei nº 13.243/2016 e no Decreto nº 9.283/2018, TORNA PÚBLICO o presente chamamento para o Festival de Inovação Aberta da Justiça Federal de São Paulo - “Just Pitch Festival”, que tem por objetivo a busca de soluções inovadoras para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça e para a melhoria da transparência e da eficiência da gestão judiciária, a serem encaminhadas pela iniciativa privada.

1. Introdução 

A Justiça Federal de São Paulo (JFSP) tem buscado, constantemente, propostas inovadoras que possam contribuir para a solução dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, com vistas a melhorar a eficiência do atendimento e dos serviços prestados aos cidadãos. Considerando a inovação aberta como um caminho eficaz para atingir esses objetivos, realiza-se o presente chamamento público para apresentação, análise e seleção de soluções, que contribuam efetivamente para a superação do desafio apresentado. Para tanto, o procedimento aqui previsto contará com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. Os participantes que apresentarem as soluções melhor avaliadas, segundo os critérios estabelecidos neste edital, serão convidados a apresentá-las no evento denominado “Just Pitch Festival”, a ser realizado em 27/09/2019, na sede da FIESP, Av. Paulista 1313, 4º andar.

 

2. Objetivo Geral 

O objetivo deste edital é o de chamar interessados que se qualifiquem como empresas nascentes (“startups”), universidades e centros de pesquisa a apresentarem soluções inovadoras, de acordo com procedimento aqui descrito, para o desafio previsto no Item 3 deste edital.

3. Objetivos Específicos 

3.1  Receber soluções inovadoras que resolvam ou contribuam para a superação do desafio abaixo indicado.

3.1.1 Desafio: “Propor soluções inovadoras que aprimorem a gestão, a transparência ou a prestação dos serviços da Justiça Federal de São Paulo”

 

4. Participação 

4.1. Poderão participar do chamamento as pessoas jurídicas de direito privado com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ válido há menos de 7 (sete) anos da data de publicação deste edital, doravante designadas “startups”, bem como, sem tal limitação, universidades e centros de pesquisa.

4.2. O representante da área interessada deverá acessar o site do Just Pitch Festival por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/just disponível no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/) e observar as seguintes instruções: 

a) acessar o “link de inscrição”, fazendo seu login ou se cadastrando; 

b) preencher o formulário de inscrição, atentando ao que prevê este edital, especialmente no que se refere ao desafio descrito no item 3 acima.

c) submeter arquivo com apresentação em formato eletrônico PDF, tamanho inferior a 10MB (dez megabytes), que deverá conter descrição detalhada da solução inovadora e demonstração clara de como o desafio será enfrentado; 

d) opcionalmente, submeter um link de vídeo no YouTube que mostre o funcionamento da solução com duração mínima de 1 minuto e 30 segundos e máxima de 2 minutos.

4.3. As inscrições são gratuitas e terão início às 12h do dia 21/08/2019 e se encerrarão às 12h do dia 13/09/2019, horário de Brasília, não sendo admitidas as inscrições fora do prazo ou enviadas de qualquer outra forma.

4.4. Os interessados que desejem apresentar mais de uma solução para o desafio deverão realizar, obrigatoriamente, uma inscrição por solução. 

4.5. Ao submeterem as respectivas inscrições, os interessados assumem o compromisso de manter, durante a participação no procedimento aqui descrito, todos os requisitos estabelecidos neste edital. 

 

5. Análise das soluções inovadoras 

5.1. A análise das soluções inovadoras obedecerá aos requisitos deste edital. 

5.1.1. As soluções serão analisadas em duas fases consecutivas, uma eliminatória e outra classificatória.

5.1.2. Na fase eliminatória serão selecionadas 10 (dez) soluções para participação da fase classificatória.

5.1.3. A fase classificatória consistirá na participação dos selecionados no evento Just Pitch Festival, a se realizar no dia 27/09/2019, na sede da FIESP, Avenida Paulista 1313, 4º andar, das 14h às 18h, quando as soluções apresentadas serão reavaliadas e classificadas para recebimento da premiação.

5.2. Para análise das soluções inovadoras será constituída uma Comissão de Análise composta por convidados com expertise em inovação. Os nomes dos integrantes serão publicados na página do evento (http://www.jfsp.jus.br/just) no dia 13/09/2019 (prorrogado até o dia 18/09).

5.3. Para a fase classificatória, a Comissão mencionada no item 5.2 procederá a avaliação das soluções apresentadas em formato “pitch” conforme item 5.1.3.

 

6. Fase eliminatória 

6.1. Na fase eliminatória, a Comissão de Análise avaliará as soluções apresentadas, conforme os seguintes critérios e pontuações (sem casas decimais):

a) compatibilidade da solução apresentada com o desafio proposto  – até 20 pontos; 

b) impacto e abrangência da solução para a sociedade – até 20 pontos;

d) viabilidade de adoção em curto ou médio prazo – até 10 pontos.

6.2. O resultado da avaliação na fase eliminatória será divulgado no site da Justiça Federal de São Paulo.

 

7. Fase Classificatória – Just Pitch Festival 

7.1. Os selecionados apresentarão suas soluções no evento Just Pitch Festival, oportunidade em que as referidas soluções serão novamente avaliadas pela Comissão de Análise.

7.1.1. O selecionado que não comparecer ao Just Pitch 1.0 estará automaticamente excluído do chamamento público.

7.1.2. Sendo a desistência comunicada pelo menos 1 (uma) semana antes do evento, poderão ser chamados, no lugar dos desistentes, outros participantes do chamamento, observada a ordem de pontuação.

7.2. Cada selecionado terá tempo máximo de 5 (cinco) minutos para apresentar sua solução e 10 (dez) minutos para responder a perguntas formuladas pela Comissão de Análise.

7.3. Na reavaliação das soluções, Comissão de Análise atribuirá nova pontuação (sem casas decimais) às soluções apresentadas, segundo os critérios abaixo:

a) inovação, criatividade e singularidade da proposta, incluindo vantagens competitivas em relação aos concorrentes – até 25 pontos; 

b) benefícios esperados com a solução – até 25 pontos.

7.4. Para fins de classificação, a pontuação mencionada no item anterior será somada à pontuação obtida na fase eliminatória.

7.5. Serão premiados os 3 primeiros colocados, que receberão 1 tablet e vaga no Concurso “Acelera Startups” promovido pela FIESP, além de certificado de participação, o qual será fornecido para todos os que efetivamente tiverem apresentado seu “Pitch” no dia 27/09/2019.

 

8. Cronograma Geral 

Abertura das inscrições 21/08/2019 às 12h (horário de Brasília).

Encerramento das inscrições 13/09/2019 às 12h (horário de Brasília) prorrogado até o dia 18/09.

Divulgação das startups selecionadas 20/09/2019 às 12h (horário de Brasília).

Evento Just Pitch Festival 27/09/2019 das 14h às 18h (horário de Brasília).

 

9. Disposições Gerais 

9.1. A participação no procedimento descrito neste edital implica, para os interessados:

a) leitura, compreensão e aceite de todas as suas regras; 

b) reconhecimento, atendimento e submissão a todos seus itens e condições; 

c) autorização do uso e cessão de direitos de imagem e voz decorrentes de eventual filmagem e fotografias realizadas no âmbito das ações do evento Just Pitch Festival para reprodução e composição de material da Justiça Federal de São Paulo e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

9.2. Quaisquer esclarecimentos ou informações complementares referentes a este edital, ao chamamento e ao evento Just Pitch Festival deverão ser encaminhados via link na página http://www.jfsp.jus.br/just.

9.3. A Justiça Federal de São Paulo reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

São Paulo, 16 de agosto de 2019.
Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni
Juíza Federal Diretora do Foro