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NOTÍCIAS
25/11
Enel deverá cumprir decisões que a obrigam a devolver em dobro valores cobrados irregularmente
Decretada a prisão preventiva de réus que ameaçaram ministro do STF
União estável cessa direito à pensão por morte para filha de servidor público
União deverá fornecer medicamento a paciente com câncer gastrointestinal
24/11
Justiça garante isenção do IR a aposentado diagnosticado com câncer de próstata
Indeferida liminar para saque total do FGTS por motivo da pandemia
23/11
Homem acusado de usar cartões clonados para sacar FGTS é condenado
Técnica do INSS é condenada por improbidade administrativa
Caixa deve indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato de seguro com banco
Justiça conclui processo de desapropriação em área remanescente de quilombo na região de Sorocaba
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