
ORIENTAÇÕES:
O presente manual traz orientações a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para inscrição, formalização, controle e encerramento do serviço voluntário.
INSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO:
ATOS NORMATIVOS:
• Resolução n.º 07/2005-CNJ, alterada pela Resolução n.º 229/2016-CNJ combinada com o Enunciado Administrativo n.º 1, do E. Conselho Nacional de Justiça – Declaração de Nepotismo.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO