Seção Judiciária de São Paulo

mínimos. Normalmente, são ações previdenciárias de benefícios. Nesses casos, a parte pode até vir sozinha, desacompanhada de advogado, trazendo todos os documentos que tem relacionados à solicitação”. Por fim ... uma Central de Conciliação é importante pois ela “tem como objetivo principal o diálogo entre as partes. Além disso, ela traz rapidez e diminuição de custos para a Justiça, pois, por exemplo, não há realização

entre as partes. “Quando julgamos uma ação ou um pedido de tutela antecipada, por exemplo, estamos diante de papéis, documentos etc. Numa audiência como essa estamos em contato direto com a parte, por isso ... Guaratinguetá houve essa possibilidade e estamos nos empenhando para ter bons resultados". Para o advogado Domingos Sávio Ribeiro, atuante no Fórum de Guaratinguetá, o processo judicial é muito longo e o ... necessita de uma ação rápida. “Propostas como essa trazem para o beneficiado maior segurança, para o advogado economia processual e para a Justiça a prática daquilo que é de sua incumbência”. O procurador regional

essas firmas não possuíam capital e acabavam indo à falência sem ter recursos para o pagamento das aposentadorias. De acordo com o MPF, uma parte do dinheiro adquirido com as fraudes se destinou à compra ... filho das operações relacionadas à emissão e negociação de debêntures sem lastro. Os denunciados terão 10 dias (contados a partir da citação) para apresentarem suas defesas ao Juízo. (RAN) Processo n.º ... esquema de fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. A denúncia faz parte da chamada Operação Encilhamento, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal em abril

preso em flagrante pelo crime de introduzir em circulação moeda falsa. Por ocasião da audiência, as partes concordaram em iniciar o processo penal na mesma data, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério ... de liberdade de três anos de reclusão, convertida em duas penas restritivas de direitos. Como as partes foram intimadas da sentença em audiência e manifestaram não ter interesse em recorrer, renunciando ... autorizou ao acusado entrevista pessoal e reservada com sua defensora, o que resultou no acordo entre as partes para o desencadeamento do trâmite processual e a realização de todos os demais atos. O juiz Luciano

Loverra, diretor do Foro, abriu o evento e falou da necessidade de se realizar um curso nessa área. “A partir do momento em que o Tribunal de Contas da União passou a exigir que no contrato de prestação de serviço ... no serviço, não possui o conhecimento necessário para o exercício desta atividade”. Em seguida, a advogada Isis Chamma Doetzer abordou a responsabilidade trabalhista e previdenciária nos contratos de prestação ... Trabalho é bastante danoso. Por isso a importância de fiscalização, do conhecimento detalhado de toda parte que envolve o direito dos trabalhadores envolvidos nessa contratação”, afirmou. Para o diretor da

realizar o seu parto. Do outro lado há o médico, credenciado, que, em uma negociação paralela, sem intervenção do plano, oferece à gestante uma garantia de que realizará pessoalmente seu parto, cobrando um ... qualificadas no momento do parto. Trata-se de uma forma de coação do médico que acompanha o pré-natal, dando a entender que somente ele terá condições de dar bom atendimento ao parto”. A magistrada entende ... na relação entre eles já está pré-estabelecido o valor a receber em decorrência do parto. “Assim, se quiser fazer o parto da segurada deve se sujeitar às regras do plano médico a que está vinculado, não

Foi o responsável por conseguir o prédio na Praça da República 299, que funciona até hoje abrigando parte da área administrativa. Em depoimento para o Centro de Memória em maio de 2005, Rondon ressaltou a ... nasceu em Jaú, interior de São Paulo, no dia 17/2/16. Foi subdelegado de polícia, promotor público, advogado e chefe de gabinete de ministros da República até chegar na magistratura federal; juiz federal na

apenas da parte autora, a quem incumbe comprovar o fato constitutivo de seu direito a teor do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil. Por fim, a magistrada julgou procedente em parte o pedido ... de Lima, da 1a Vara Federal de Piracicaba/SP. O autor da ação afirmou que, após ter contratado um advogado para efetuar os cálculos dos períodos, encaminhou, via Correios, os documentos (dentre os quais ... postagem. Contudo, caso pretenda o pagamento de indenização em valor superior à postagem, incumbe à parte autora o ônus de demonstrar a extensão do dano sofrido, com a comprovação do conteúdo postado e de

de uma rede de sustentabilidade. Acredito que esta oficina seja o primeiro passo neste sentido. A partir das ferramentas do Design Thinking pretendemos iniciar as ações para consolidar essa rede”, analisou ... abordadas as experiências e realizações da rede que atua há quatro anos. Participante no evento, a advogada da União (AGU), Tereza Villac opinou sobre a oficina. “Pensamos em unir esforços para que em rede

ão do projeto inicial, foram contribuições encaminhadas por magistrados, servidores, advogados e usuários. A partir dessas valiosas ponderações, a proposta foi revista e complementada, estruturando-se