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COMUNICADO 

 

A JUÍZA FEDERAL COORDENADORA DA CEPEMA, DRA. ANDREIA MORUZZI, faz saber que, devido a modificações implementadas no sistema pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, relativas aos serviços de depósitos judiciais e abertura de contas judiciais, não tem sido possível a emissão de guias para pagamento das prestações pecuniária para contas já abertas dos processos em andamento, bem como tornou-se inviável a abertura de conta vinculada aos novos processos, segundo as orientações anteriores, em que eram utilizados Operação 005 e o CNPJ da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.

A DIVISÃO DE APOIO JUDICIÁRIO – DUAJ, desta seção judiciária, responsável pelo controle da arrecadação de custas e depósitos judiciais, por meio da SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO – SUAR, expediu comunicados para esclarecimento da situação, sendo o teor do último COMUNICADO Nº 06/2024 – DUAJ, de 23/04/2024, a orientação da CEF de que se aguarde a área gestora da Caixa, responsável por administrar os depósitos judiciais, definir os procedimentos dos valores referentes à prestação pecuniária.

Até o momento, não há uma previsão exata para a normalização desses serviços.

Diante dessa situação, o recomendado é que todos os interessados acompanhem as atualizações através do seguinte endereço eletrônico: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cepema/, para futuros depósitos ou abertura de contas judiciais.

A CEPEMA está ciente dos problemas enfrentados e os atrasos serão considerados justificados. É recomendável que os interessados reservem o valor da(s) parcela(s) devida(s) para que, quando for regularizada a situação seja possível quitar as parcelas em atraso de forma adequada.

A CEPEMA permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelo e-mail admsp-sumd@trf3.jus.br .

Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo

Publicado em 10/11/2017 às 15h34 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12
Área Responsável: Divisão de Penas e Medidas Alternativasadmsp-cepema@trf3.jus.br