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InternetCEPEMAPasso a passo, modelos, documentos e orientações importantes

Passo a passo, modelos, documentos e orientações importantes

 

PASSO A PASSO

  • Cadastro de ADVOGADOS no Sistema Eletrônico Unificado de Execução Penal - SEEU:  consulte aqui como se cadastrar no SEEU. Importante: após concluir o cadastro no sistema, solicite a sua vinculação ao processo por meio do seguinte endereço eletrônico: crimin-se01-vara01@trf3.jus.br.
  • Abertura de conta judicial: consulte aqui  como abrir conta judicial pela internet para recolhimento de prestações pecuniárias
  • Emissão de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal: consulte aqui  como emitir as guias para depósito de parcelas de prestações pecuniárias 
  • Emissão de guia de recolhimento à União (GRU) no Banco do Brasil para pagamento de prestação pecuniária em favor da União: consulte aqui 
  • Emissão de guia de recolhimento à União (GRU) no Banco do Brasil para pagamento de multa ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN: consulte aqui 

 

MODELOS DE DOCUMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE:

  • Baixe aqui o novo modelo da Folha de frequência mensal para a prestação de serviços à comunidade
  • Baixe aqui nosso  Comunicado de Incidente para ser usado pelas instituições que recebem prestadores de serviços à comunidade
  • Consulte aqui nossa Ficha de Encaminhamento à prestação de serviços à comunidade 

 

Tem interesse em firmar parceria com a CEPEMA para o recebimento de prestadores de serviço à comunidade?

  • Se você representa uma entidade ou órgão público, clique aqui  e conheça os documentos necessários.
  • Se representa uma entidade privada sem fins lucrativos, clique aqui.

 

DOCUMENTOS e ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

  • Acesse aqui  o Manual de procedimentos para utilização dos recursos de prestação pecuniária, aprovado pela Diretoria do Foro da SJSP
  • Acesse aqui  Relatório de atividades dos primeiros cinco anos de funcionamento da CEPEMA (2013-2018)
Publicado em 07/12/2017 às 14h46 e atualizado em 18/01/2023 às 11h49