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InternetCEPEMAEditais e Projetos - Destinação das Prestações Pecuniárias

Editais e Projetos - Destinação das Prestações Pecuniárias

EDITAL Nº 3/2023 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/DIAL-SP

Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi,  torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias ocorridas no ano de 2023. Acesse aqui.

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EDITAL Nº 2/2023 - CEPEMA DIVULGA A PRIMEIRA RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS

A CEPEMA divulga a primeira relação de projetos aprovados no edital 02/2023, com publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal em 21/12/2023.

Os demais projetos ainda estão sob análise, não estando excluídos do certame, estando prevista uma segunda relação de projetos aprovados no prazo estimado de até 60 dias, contados a partir do término do recesso judiciário (06/01/2024).

Confira aqui a primeira relação de projetos aprovados no Edital nº 02/2023, na íntegra.

ATUALIZAÇÃO: A previsão de divulgação do resultado final do Edital nº 02/2023 é ABRIL/2024.

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EDITAL Nº 2/2023 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL

Em cumprimento ao disposto na Resolução nº 295/2014-CJF, de 04 de junho de 2014 e na Resolução CNJ nº 154, de 13 de julho de 2012, bem como no Manual de procedimentos para utilização dos recursos oriundos da pena de prestação pecuniária da Seção Judiciária de São Paulo, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi,  torna público o presente edital seleção de projetos. Acesse aqui.

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EDITAL Nº 1/2023 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL

Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi,  torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias. Acesse aqui.

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EDITAL Nº 1/2022 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL

Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi,  torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias. Acesse aqui

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EDITAL 01/2021 - Seleção de projetos na área de Segurança Pública

Acesse a decisão parcial aqui e o resultado final aqui 

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EDITAL 02/2020 - Seleção de projetos para enfrentar a pandemia de COVID-19

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)

DESPACHO - SELECIONA PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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EDITAL 01/2018

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)

PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 01/2018 (PUBLICAÇÃO EM 1º / 07/2019)

Reconsidera a decisão de seleção do projeto "Ambiente Mais Acolhedor - Playground" da Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC)

Reconsidera a decisão de seleção do projeto "Ambiente Sustentável" da Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC)

Reconsidera a decisão de seleção do projeto "Sala de Recreação/Entretenimento e Oficinas Pedagógicas" da Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC)

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EDITAL 2016

Revogação - Edital 2016

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EDITAL 2015  - Retificação - Edição 2015

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)

 

Projetos Selecionados (2015):

Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"

Despacho de Aprovação de Contas

Fraternidade Irmã Clara - FIC - Projeto "Oficina de Cadeira de Rodas"

Despacho de Aprovação de Contas

Instituto Mensageiros - Projeto "Escola Arte Culinária"  

Despacho de Aprovação das Contas

Associação Franciscana de Solidariedade (SEFRAS) - Projeto "Qualificação da infraestrutura do Centro de Acolhida e Referência do Imigrante em São Paulo / SP"

Despacho de Aprovação das contas

Lar Sírio Pró Infância - Projeto "Brincar e Aprender"

Rescisão do convênio com o Lar Sírio Pró Infância

 

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EDITAL 2014 

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)

 

Projetos Selecionados (2014) :

Associação Assindes Sermig - Arsenal da Esperança - Projeto "Enxoval Inverno 2015"

Despacho de Aprovação das Contas

Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"

Despacho de Aprovação das Contas

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MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DAS PENAS DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

Publicado em 07/12/2017 às 14h46 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12