EDITAL Nº 1/2023 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL
Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi, torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias. Acesse aqui.
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EDITAL Nº 1/2022 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL
Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi, torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias. Acesse aqui
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EDITAL 01/2021 - Seleção de projetos na área de Segurança Pública
Acesse a decisão parcial aqui e o resultado final aqui
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EDITAL 02/2020 - Seleção de projetos para enfrentar a pandemia de COVID-19
*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)
DESPACHO - SELECIONA PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CEPEMA informa que as entidades contempladas estão em fase de análise das contas prestadas e que, em breve, serão disponibilizadas atualizações.
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*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)
PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 01/2018 (PUBLICAÇÃO EM 1º / 07/2019)
A CEPEMA informa que os convênios firmados estão em fase final de análise das contas prestadas e que, em breve, serão disponibilizadas atualizações.
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EDITAL 2015 - Retificação - Edição 2015
*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)
Projetos Selecionados (2015):
Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"
Despacho de Aprovação de Contas
Fraternidade Irmã Clara - FIC - Projeto "Oficina de Cadeira de Rodas"
Despacho de Aprovação de Contas
Instituto Mensageiros - Projeto "Escola Arte Culinária"
Despacho de Aprovação das Contas
Associação Franciscana de Solidariedade (SEFRAS) - Projeto "Qualificação da infraestrutura do Centro de Acolhida e Referência do Imigrante em São Paulo / SP"
Despacho de Aprovação das contas
Lar Sírio Pró Infância - Projeto "Brincar e Aprender"
Rescisão do convênio com o Lar Sírio Pró Infância
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*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)
Projetos Selecionados (2014) :
Associação Assindes Sermig - Arsenal da Esperança - Projeto "Enxoval Inverno 2015"
Despacho de Aprovação das Contas
Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"
Despacho de Aprovação das Contas
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DAS PENAS DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA