EDITAL Nº 1/2023 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL

Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi,  torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias. Acesse aqui.

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EDITAL Nº 1/2022 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL

Em cumprimento ao disposto no art. 316 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA), por sua Coordenadora-Geral Substituta, a Juíza Federal Substituta Andreia Moruzzi,  torna público o presente edital para divulgação das destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias. Acesse aqui

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EDITAL 01/2021 - Seleção de projetos na área de Segurança Pública

Acesse a decisão parcial aqui e o resultado final aqui 

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EDITAL 02/2020 - Seleção de projetos para enfrentar a pandemia de COVID-19

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)

DESPACHO - SELECIONA PROJETOS A SEREM CONTEMPLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

A CEPEMA informa que as entidades contempladas estão em fase de análise das contas prestadas e que, em breve, serão disponibilizadas atualizações.

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EDITAL 01/2018

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art. 12)

PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 01/2018 (PUBLICAÇÃO EM 1º / 07/2019)

Reconsidera a decisão de seleção do projeto "Ambiente Mais Acolhedor - Playground" da Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC)

Reconsidera a decisão de seleção do projeto "Ambiente Sustentável" da Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC)

Reconsidera a decisão de seleção do projeto "Sala de Recreação/Entretenimento e Oficinas Pedagógicas" da Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC)

A CEPEMA informa que os convênios firmados estão em fase final de análise das contas prestadas e que, em breve, serão disponibilizadas atualizações.

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EDITAL 2016

Revogação - Edital 2016

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EDITAL 2015  - Retificação - Edição 2015

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)

Projetos Selecionados (2015):

Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"

Despacho de Aprovação de Contas

Fraternidade Irmã Clara - FIC - Projeto "Oficina de Cadeira de Rodas"

Despacho de Aprovação de Contas

Instituto Mensageiros - Projeto "Escola Arte Culinária"  

Despacho de Aprovação das Contas

Associação Franciscana de Solidariedade (SEFRAS) - Projeto "Qualificação da infraestrutura do Centro de Acolhida e Referência do Imigrante em São Paulo / SP"

Despacho de Aprovação das contas

Lar Sírio Pró Infância - Projeto "Brincar e Aprender"

Rescisão do convênio com o Lar Sírio Pró Infância

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EDITAL 2014 

*ENTIDADES CONTEMPLADAS, VALORES REPASSADOS E BENS ADQUIRIDOS (Resolução CJF nº 295/2014, art.12)

Projetos Selecionados (2014) :

Associação Assindes Sermig - Arsenal da Esperança - Projeto "Enxoval Inverno 2015"

Despacho de Aprovação das Contas

Associação Palotina - Projeto "Mulher Força em Transformação"

Despacho de Aprovação das Contas

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MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DAS PENAS DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA