Seção Judiciária de São Paulo

cessado administrativamente, J.C.S. se passava por advogado, obtendo uma procuração do segurado, todavia, a ação judicial era proposta por outro advogado. Ao decidir sobre os pedidos de buscas e apreensões ... previdenciários por incapacidade. De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi deflagrada a partir de uma denúncia sobre um esquema fraudulento de concessão de benefícios de auxílio-doença, em que ... realização da perícia médica, intermediação junto aos peritos médicos previdenciários e assessoria aos advogados responsáveis por eventuais ações judiciais. Segundo o relatório apresentado, J.C.S. orientava os

O advogado D.S.R. foi condenado em ação civil pública, por sentença (30/4) do juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 6ª Vara Federal em Guarulhos/SP, pela prática de publicidade enganosa usando o nome ... letras garrafais, seguido do complemento “Escritório Especializado”, com seu endereço e telefone, sem revelar o seu nome, induzindo a população a imaginar que aquele escritório tivesse um vínculo com o ... Código de Ética e Disciplina da Advocacia; Provimento 94/2000 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e deferiu todos os pedidos do INSS. D.S.R. foi condenado a remover toda a publicidade

automóveis a instalarem sistema de monitoramento e antifurto nos veículos novos, terminou sem acordo entre as partes. A audiência foi designada pelo juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Cível ... outra no dia 28/9/09 (anexa no release de 11/1). Após a audiência pública de ontem, concluída sem acordo, as partes poderão ainda se manifestar no processo; em seguida, seguirá para sentença. (RAN) Ação Civil ... de Rastreamento e Monitoramento (GRISTEC) e representantes de montadoras. Após a manifestação das partes, entre 10h e 13h40, a audiência foi retomada às 16 horas e aberta ao público para manifestações a

e meio ambiente: A Justiça Federal da cidade de Assis/SP está comemorando dez anos de vida. Como parte das comemorações, a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (EMAG), juntamente ... Cidades no Brasil”). Participaram da “Jornada” estudantes de direito, juízes federais, servidores e advogados. Para Elidia Aparecida de Andrade Correa, juíza federal da 1ª Vara Federal de Assis e coordenadora ... escolha do tema, são levadas em consideração questões que suscitam maior atenção do público alvo (advogados, servidores etc). “O meio ambiente é o grande tema atualmente para nós que estamos aqui hoje vivenciando

numa Portaria (ver anexo) e divulgados numa campanha junto aos servidores e partes envolvidas no processo (autores, réus, advogados), além de órgãos ligados à Justiça Federal (Conselho Nacional de Justiça ... Regional, Diretoria do Foro, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados – OAB). “Acho que deveria ser implantado em todas as varas criminais, seria um grande avanço. O

PA-CP - Opção 17 - Liberação de processo sem CPF de partes PA-CP - Opção 18 - Cadastra apenso sem registro PA-CP - Opção 19 - Alteração da data de Advogados Suspensos PA-DP- Bloqueia distribuição no Recesso ... GRU vinculada a processo GT-AI - Cadastramento de advogado ou de sociedade GT-AE - Exclui inscrição de OAB Penhora Online RENAJUD Rest. DARF Rest. GRU sem vinculação a processo Rol dos culpados WEBSERVICE ... nto de agência bancária no sistema processual GT-AA - Atualização de cadastro de advogados ou de sociedade de advogados GT-AT - Atualiza código da OAB GT-EA - Cadastramento e alteração de entidades no

ferroviário localizado no território municipal. Posteriormente, a empresa decidiu por demolir, sem autorização, parte da marquise (1 metro de largura por 10 metros de comprimento). A Estação Ferroviária de São ... que decorre da ameaça de desabamento a qualquer momento de parte do imóvel. “Portanto, imprevisível a extensão dos danos que irá causar, sem falar do risco à segurança de transeunte no local, isso caso ... da Estação Ferroviária, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil cada. (RAN) (*) a partir da citação e intimação das partes Decisão na íntegra Publicado em 23/01/2018 às 17h31 e atualizado em 28/10/2021 às

prestar o serviço de acesso à Internet, por meio do serviço Speedy, sem a necessidade de contratação de terceiro “provedor” de acesso por parte dos consumidores do Speedy. A TELESP e ANATEL foram condenadas ... de contratar o serviço sem a necessidade de provedor de acesso. Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa de R$ 36 milhões. Ultrapassado o prazo de trinta dias, sem cumprimento, a multa ... Telecomunicações – ANATEL terão, ainda, que indenizar todos os usuários que contrataram o serviço a partir de setembro de 2003. A Ação Civil Pública (2002.61.08.004680-9) foi proposta pelo Ministério Público

Entretanto, foram informadas pelo Quarto Comando Aéreo de que teriam as pensões canceladas a partir de junho de 2015, sem que lhes fossem dadas explicações detalhadas ou motivos plausíveis. Em decorrência disso ... benefício “sem devido processo legal judicial ou administrativo, no qual ficam assegurados os princípios do contraditório e ampla defesa”. Ele ressalta que, como as filhas não fizeram parte da ação judicial ... julgamento. Acrescenta que aquela concessão “não obriga a cassar de plano a pensão das impetrantes sem o devido processo legal”. O magistrado ainda cita uma súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos

legal e constitucional. Com efeito, a partir do momento em que os valores foram depositados na conta da autora, a ré não poderia simplesmente proceder à sua retomada, sem qualquer disposição legal ou contratual ... “Giro Caixa Fácil”, da Caixa Econômica Federal (CEF), mas que após ter sido depositado foi cancelado sem comunicação prévia. A decisão, do dia 31/8, é da juíza federal Silvia Figueiredo Marques. De acordo ... pagamentos e, alguns dias depois, teve a conta bloqueada e o valor de R$ 200 mil retirado da conta, sem aviso prévio pela instituição financeira. Segundo esclarecimentos prestados pela Caixa ao Banco Central