Seção Judiciária de São Paulo

PA-CP - Opção 17 - Liberação de processo sem CPF de partes PA-CP - Opção 18 - Cadastra apenso sem registro PA-CP - Opção 19 - Alteração da data de Advogados Suspensos PA-DP- Bloqueia distribuição no Recesso ... vinculada a processo GT-AI - Cadastramento de advogado ou de sociedade GT-AE - Exclui inscrição de OAB Penhora Online RENAJUD Restituição DARF Restituição GRU sem vínculo a processo Restituição e retificação ... nto de agência bancária no sistema processual GT-AA - Atualização de cadastro de advogados ou de sociedade de advogados GT-AT - Atualiza código da OAB GT-EA - Cadastramento e alteração de entidades no

da duração razoável do processo, uma vez que existiram extensos períodos sem registro de qualquer providência efetiva por parte do IPHAN no sentido de instruir ou decidir o mérito da proteção almejada ... Parahyba, que tramitava há mais de 23 anos. O prazo para o cumprimento é de 180 dias, contados a partir da ciência da sentença, sendo que o órgão deverá apresentar em 30 dias cronograma de trabalho e execução ... o o excessivo tempo de tramitação do processo. O MPF também pontuou que existiram longos períodos sem que qualquer providência administrativa fosse tomada pelo órgão federal. O IPHAN argumentou em sua

ação ter sido proposta às vésperas do leilão, considerando que a procuração foi outorgada ao advogado pelas partes em 30 de março de 2006. No entendimento da juíza da 7ª Vara, as questões sobre privatizações ... energia elétrica nº059/2001 celebrado entre a ANEEL e a CTEEP, e sua anulação caso ele seja realizado sem o cumprimento desta cláusula. Para os autores a cláusula 11ª do contrato de concessão nº 059/2001,

noticiá-los, e a chamada imprensa declaratória, que publica matérias para ter o “furo de reportagem”, sem dar importância à veracidade das informações divulgadas, a confiabilidade da fonte ou mesmo às con ... julga. O próximo encontro ocorrerá no dia 8/9 com a participação do jornalista Caio Túlio Costa e do advogado Ives Gandra Martins que falarão sobre Ética da Informação e Liberdade de Expressão. (JSM) Fotos:

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como as cartas precatórias, rogatórias e de ordem. Advogados e partes que possuem ações nas varas cíveis extintas ou ações previdenciárias que eventualmente tenham

s sociais” seriam selecionadas sem licitação e receberiam do Poder Público bens e recursos financeiros, além de servidores que seriam objeto de cessão administrativa sem controle da atividade e da aplicação ... públicos móveis e imóveis, sem que haja licitação. “A não observância ao regime de Direito Público, que deve reger as relações contratuais para a prestação do serviço público por parte do Estado, é rejeitada ... servidores públicos, com ou sem ônus para o erário, e bens públicos, para organizações sociais. Por fim, a União Federal foi condenada a fiscalizar o cumprimento da decisão por parte do Município de São Paulo

atividade jurisdicional e preservar a saúde de juízes, servidores, advogados e público em geral, enquanto durar a pandemia. “Considerando que a parte autora encontra-se, atualmente, em licença não remunerada, ... a juíza Marina Gimenez. A decisão também destaca que não foi demonstrado os prejuízos trazidos à parte autora quanto ao perigo da demora, caso a decisão seja proferida somente ao final do processo, pois

sua concessão, sem que a ré lhe preste os serviços a que está obrigada por lei”. Sem prejuízo das providencias determinadas na liminar, foi designada audiência de conciliação entre as partes para o dia 7/4/2016 ... agravando a cada dia. A decisão fixou o prazo de cinco dias para a liberação de novas cargas, contados a partir do desembarque. Com relação às mercadorias que já estão armazenadas no aeroporto, o juiz deu prazo

celebrar, em nome da Defensoria Pública da União (DPU), convênio com as Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Jales e região a fim de garantir a prestação de assistência judiciária integral e gratuita ... al, a orientação jurídica”. Caso a União não celebre o acordo no prazo de seis meses, contados a partir do trânsito em julgado da ação, deverá arcar com multa diária de R$ 20 mil. O convênio com a OAB

a peculiaridade da parte autora deve ser observada para o desfecho da demanda. “Considerando a indispensabilidade do medicamento para o tratamento da doença de que padece a parte requerente, e até mesmo ... no processo que a Doença Niemann Pick Tipo C é considerada muito rara, genética, complexa, grave e sem cura. Seus portadores não conseguem metabolizar corretamente o colesterol e outras moléculas gordurosas ... indicado como opção terapêutica para pacientes entre 18 e 70 anos com manifestações leves a moderadas e sem risco de novas complicações ósseas, voltado para o tratamento oral de pacientes com a Doença de Gaucher