Seção Judiciária de São Paulo

Oliveira relata que parte da área está ocupada por integrantes de movimentos “sem terra” há mais de um ano e seriam eles, de acordo com a manifestação do INCRA, os destinatários de parte dos lotes do projeto ... vencido, sem que a devida alienação do imóvel tenha sido efetivada para o município de Limeira. Afirma ainda que a área foi destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária tendo sido ocupada, em parte, por ... no bairro do Tatu, em Limeira/SP, passará por inspeção judicial na próxima segunda-feira (16/3), a partir das 9 horas, para identificação dos serviços e prédios públicos ali existentes. A inspeção foi d

a posse está de fato exercida e determinou o registro de matrícula da parte concedida ao autor. Por outro lado, com relação à parte que abrange terrenos de marinha e área de uso comum o juiz entendeu pela ... impõe-se seu reconhecimento como de propriedade da parte autora somente a área alodial limitada à cota 25, que foi exercida de forma contínua e pacífica, sem interrupção, nem oposição, por mais de 20 anos ... após analisar os documentos que comprovam a posse e os laudos periciais feitos durante o processo. A parte autora alegou que é legítima possuidora de uma área de 80 mil metros quadrados, localizada no bairro

PA-CP - Opção 17 - Liberação de processo sem CPF de partes PA-CP - Opção 18 - Cadastra apenso sem registro PA-CP - Opção 19 - Alteração da data de Advogados Suspensos PA-DP- Bloqueia distribuição no Recesso ... vinculada a processo GT-AI - Cadastramento de advogado ou de sociedade GT-AE - Exclui inscrição de OAB Penhora Online RENAJUD Restituição DARF Restituição GRU sem vínculo a processo Restituição e retificação ... nto de agência bancária no sistema processual GT-AA - Atualização de cadastro de advogados ou de sociedade de advogados GT-AT - Atualiza código da OAB GT-EA - Cadastramento e alteração de entidades no

A decisão partiu da 2ª Vara Federal de Osasco/SP, que determinou a devolução dos imóveis à Caixa Econômica Federal (CEF). A reintegração transcorreu sem incidentes ou resistência por parte dos invasores

procurador revelou, a terceiros, informações sigilosas da Operação Greenfield, na qual ele fazia parte. A liminar é válida até o julgamento definitivo de uma ação movida pelo MPF para que Villela seja ... seja demitido. Segundo o órgão, o procurador chegou a ser preso em maio de 2017 por revelar a um advogado ligado ao Grupo J&F informações sigilosas sobre o andamento de investigações que envolviam empresas ... esquema investigado pela Operação Greenfield consistia na obtenção de ganhos por grandes empresas a partir de prejuízos causados a fundos de pensão, por meio de aportes financeiros em ativos dessas companhias

segurança jurídica por parte da impetrada, pois ao deixar de se pautar pelo peso dos bens como base de cálculo das tarifas, aumentou exponencialmente os custos para galerias e museus, sem que houvesse prev ... admissão temporária para a exposição “Acervo em Transformação – Tate no MASP”, a ser realizada a partir do dia 17/5. A decisão liminar é do juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas/SP ... cancelamento do evento, com reflexos altamente negativos não só sobre as atividades do impetrante (sem fins lucrativos, esclareça-se) e especialmente sobre o fomento da cultura”. O magistrado também considera

forma de o Município réu proceder a entrega de carnês de IPTU e ISS sem ofender o monopólio mencionado é o fazendo diretamente, ou seja, sem a intervenção de terceiros”. Em caso de descumprimento da decisão ... procura por outra empresa ocorreu devido ao aumento excessivo nos preços apresentados pelos Correios a partir de 2009. Afirmou também que, em várias localidades, falta a prestação efetiva do serviço, pois não ... diretamente do patrimônio pessoal do prefeito, caso valha-se do cargo para descumprir, ainda que em parte, a sentença proferida. Cabe recurso. (JSM) Processo n.º 0001733-02.2011.403.6109 – íntegra da decisão

restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes. A garantia da Delação Premiada é fornecida pela Lei, ou seja, a real possibilidade de os réus c ... colaboradores verem suas penas extintas ou diminuídas decorre da conduta por eles almejada, sem afirmações dúbias ou inconsistentes, no sentido de auxiliar os trabalhos da Justiça, cuja efetividade e c ... afastar, é a CONFIANÇA na Justiça Criminal, que possibilitou receber a adequada tutela jurisdicional, sem prejuízo do INTERESSE PÚBLICO, além de haver colaboração a entidades beneficentes. (*) Delação premiada

formalidade para entregar o montante substancial de dinheiro ao criminoso, que havia se apresentado como advogado da correntista. O banco teria “falhado” ao autorizar a movimentação, que não condiz com o seu perfil ... dissuadi-la da ideia de proceder ao saque de tão alto valor, oferecendo a opção de transferências sem qualquer custo. No entanto, a requerente, aparentando tranquilidade, negou a sugestão e chegou a ameaçar

mecanismos e um espaço de colaboração para podermos estabelecer as bases do que virá pela frente, a partir do nosso retorno gradual às atividades”. Após a abertura, Caio Moysés de Lima fez um retrospecto ... Álvaro Gregório; a juíza federal Cristiane Conde (JF/ES); o juiz federal Marco Bruno (JF/RN); e os advogados Alexandre Zavaglia, presidente da Comissão de Direito, Inovação e Tecnologia do IASP; e Ademir Picolli ... público para trazer mais eficiência e bem-estar para a população”, disse a juíza Luciana Ortiz. A parte da manhã terminou com o painel “Inteligência Artificial e o Direito: oportunidades e desafios”, que