Seção Judiciária de São Paulo

ncia do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a Súmula nº 140, do Tribunal Federal de Recursos, deve ser interpretada considerando dispensário de medicamentos a pequena unidade hospitalar com ... A 2ª Vara Federal de Marília/SP julgou procedente o pedido da Prefeitura da cidade para anular os autos de infração aplicados pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/SP) devido à falta de profissional ... farmacêutico nos dispensários de medicamentos do município paulista. A decisão, proferida pelo juiz federal Luiz Antonio Ribeiro Marins em 21/7, determinou a obrigação de que a prefeitura de Marília não seja

diária de R$ 50 mil. A decisão liminar é do juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com o objetivo ... possa parecer lógico para alguns”. Assim, o magistrado deferiu o pedido do Ministério Público Federal. Cabe recurso da decisão. (FRC) Processo 5014635-79.2018.403.6100 – íntegra da decisão Publicado em 19/07/2018 ... A União Federal deverá, nos próximos 15 dias, entregar à Secretaria da Saúde de São Paulo a quantidade de medicamentos programada para o 3º trimestre de 2018, destinada ao atendimento dos pacientes acometidos

O juiz federal Raul Mariano, da 8ª Vara Federal em Campinas/SP, abriu hoje (18/6) o Ciclo de Palestras Jurídicas com o tema “Mediação Judicial: soluções alternativas de conflitos e um novo paradigma para ... no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo. O evento é promovido pela Diretoria do Foro e organizado pela Subsecretaria Judiciária e de Gestão de Recursos Humanos (UREC) e pelo Núcleo de A ... Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (NUDE). Raul Mariano fez um breve histórico dos juizados especiais federais no Brasil, lembrando que eles foram criados seguindo o paradigma norte-americano

A juíza federal Cláudia Rinaldi Fernandes, substituta da 1ª Vara Federal Cível em São Paulo, entendeu que não é de competência da Justiça Federal o julgamento da ação proposta pelo Ministério Público Federal ... determinada a paralisação das obras, suspensão do repasse de recursos do BNDES ao Metrô e o bloqueio dos recursos destinados à Caixa Econômica Federal em razão das desapropriações. Segundo o MPF, a CEF alegou ... Federal (MPF) contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a Companhia de Metropolitano de São Paulo (Metrô) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para garantir a realocação das famílias

investigações prosseguem na Polícia Federal. O procedimento criminal n.º2009.61.08.8978-5, em trâmite na 2ª Vara Federal de Bauru, foi proposto pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. ... decretação de prisão preventiva, por decisão, em plantão judiciário, do juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal em Bauru. Na mesma decisão, J.G.S, M.S., C.P., V.S. e S.F. foram postos ... do mesmo mês. A prisão temporária dos investigados fora decretada pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 2ª Vara Federal, após apuração de fatos em procedimento criminal, que denunciava a ocorrência

A área de Recursos Humanos da Justiça Federal de São Paulo lançou uma novidade na página da internet (www.jfsp.jus.br/2007): a divulgação atualizada dos candidatos nomeados no concurso de 2007 (prorrogado

4/10, pelo juiz federal Luciano Pedrotti Coradini, também determinou a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Município ... juiz federal Luciano Pedrotti Coradini considerou irregulares os pagamentos feitos com o objeto distinto ao fomento da atividade atrelada ao convênio. “Não restam dúvidas de que parte dos recursos do convênio ... A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP condenou o ex-prefeito da cidade, Toshio Misato, por improbidade administrativa, devido a irregularidades detectadas em convênio da área de saúde, firmado durante a sua

Assim, o recurso foi indeferido e o processo originário seguiu com a tramitação na primeira instância. No último dia 3/9, o juiz federal Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9ª Vara Federal Criminal ... determinação ilegal e abusiva, a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por meio de um Mandado de Segurança. No recurso, alegou que não teve acesso à íntegra da decisão judicial e por ... quebra de sigilo de dados em uma conta de e-mail. A interceptação havia sido determinada pela 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, referente a um procedimento investigatório que tramita sob segredo de justiça

A Justiça Federal confirmou a decisão dada liminarmente e julgou procedente o pedido da empresa Camargo Correia Investimentos em Infraestrutura S.A. e determinou que a Receita Federal do Brasil (RFB) ... estabelece expressamente o limite de 30% do lucro líquido ajustado. Para o juiz federal Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, não pode haver a negação, no plano dos fatos, do direito ... Argumentou ainda que, conforme entendimento do 1º Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, não é aplicável às PJs extintas o limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais

transmitido por videoconferência do auditório do Juizado Especial Federal na capital para as demais subseções judiciárias. O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, diretor do Foro, afirmou que, por causa ... causa dos cortes orçamentários, foi necessário trabalhar tanto na busca de mais recursos quanto na diminuição de despesas. “Fizemos as reduções em diversas áreas, principalmente no orçamento destinado ao pagamento ... A primeira refere-se à renovação do convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Justiça Federal da 3ª Região para disponibilização de postos de trabalho aos cumpridores de penas e medidas alternativas