Seção Judiciária de São Paulo

A partir do dia 14/4 serão encerradas as atividades da Unidade Descentralizada do Juizado Especial Federal (JEF/SP) na Faculdade de Direito da USP, situada no Largo São Francisco, região central da capital ... São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que também é realizado no local, será mantido sem alteração. (KS) Publicado em 19/12/2017 às 15h39 e atualizado em 28/10/2021 às 16h15

culpabilidade de Colomi”. De acordo com uma testemunha, “o sr. Colomi Rosa era meramente sócio, sem participar na parte administrativa, ‘não apitava nada’, ficando num cantinho dele, produzindo uma pinga [...] ... acompanhar de farta prova documental e oral, apontando que os réus, aparentemente, cometeram os delitos sem distribuição clara de funções”. O juiz Edevaldo Medeiros enfatiza a importância do esclarecimento dos ... mais grave imputado é de cinco anos e, desde o recebimento da denúncia, passaram-se mais de seis anos sem a verificação de qualquer marco de interrupção da prescrição, é de se concluir que já ocorreu a prescrição

nulidade do inquérito policial por não ter sido dada a oportunidade de acompanhamento por parte de seu advogado. Quanto ao mérito alegou erro sobre a ilicitude do fato, ausência de dolo na conduta e pugnou

material e moral. O índice de acordo foi de 81%, com o valor total negociado de R$ 158.103,70. Para a advogada Maria Izabel de Oliveira, que atuou como representante de uma segurada que buscava a concessão de ... produtiva, rápida e com proposta significativa feita pelo INSS, resultando em êxito para ambas as partes”. A realização das audiências na Cecon de São José dos Campos contou com o trabalho de 17 conciliadores

magistrado, “não há como não reconhecer uma ‘cisão’ da Embraer, apartando uma teórica ‘parte comercial’ e, portanto, sem existência autônoma, para criação de uma nova empresa cujo capital social majoritário ... aquisição unilateral do controle acionário sem esse procedimento”, pontua o magistrado. A liminar determinou, portanto, que a operação de transferência da parte comercial da Embraer fique suspensa até que ... , em 19/12, a suspensão de qualquer ato relativo à concretização da operação de transferência da parte comercial da Embraer S/A para a empresa Boeing. A liminar foi proferida pelo juiz federal Victorio

processual, sendo de rigor o prosseguimento sem a realização do mencionado ato processual, sem prejuízo de designação posterior em havendo interesse manifestado pelas partes” afirmou o juiz federal Carlos Eduardo

com a autora e limitou-se a defender a inexistência de danos morais, sem expor qualquer esclarecimento a respeito dos débitos e sem produzir provas sobre a regularidade dos mesmos”. Sobre a existência ... cadastro negativo em seu nome em razão de dois débitos. Além disso, o juiz frisa que não se pode impor à parte autora o ônus de comprovar que não celebrou os contratos de financiamento. “Por outro lado, intimada ... restritivo, dificultando o tráfego negocial. “Portanto, dano houve, consistindo o mesmo na negativação sem base factual que justificasse a medida. Desse modo, a compensação pelo dano extrapatrimonial consistente

referido processo administrativo iniciou-se no ano de 1959, portanto há cerca de sessenta anos, restando sem conclusão até a data em que a ação civil pública foi impetrada (28/2/2019). Para o MPF, tal conduta ... qualquer limite de razoabilidade na duração de um processo administrativo que perdura há sessenta anos sem resolução. Trata-se de inegável afronta às normas e princípios constitucionais que regem a administração ... referidos órgãos. Afirmou que, a despeito do longo lapso de tempo transcorrido desde sua instauração, a partir de 2012 o processo vem se desenvolvendo de forma satisfatória e o prazo previsto para sua conclusão

determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague o valor de indenização estabelecido em contrato, sem a exigência da assinatura do termo de quitação plena ou integral, à dona de joias penhoradas que foram ... pedido de tutela de evidência para garantir o direito de receber o valor de indenização previsto, sem a assinatura de tal documento. Na defesa, a CEF não se manifestou quanto ao pedido de tutela e afirmou ... magistrado aponta que o direito da autora à indenização é incontroverso e que a divergência entre as partes consiste apenas no valor. Coloca ainda que a Caixa não se manifestou sobre a tutela e, em razão disso

Federal de São Paulo (UNIFESP) comprove, em cinco dias, quais foram as providências adotadas, a partir de 2010, para melhorar o campus a fim de sanar as falhas apontadas pelos alunos. As divergências ... após decisão judicial, os alunos grevistas que ocupavam o prédio saíram pacificamente das instalações sem necessidade de força policial. Contudo, alega a UNIFESP que, mesmo após a desocupação, os estudantes ... restabelecimento da normalidade nas atividades estudantis. Afirma que devido às manifestações uma parte do muro da universidade foi destruída e que está comprometendo a segurança do patrimônio, tendo em